O Sisejufe protocolizou na presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), nesta quarta-feira (28/7), ofício Nº 045/2021, por meio do qual encaminha as apreensões e sugestões dos servidores e servidoras da Justiça Federal do Rio de Janeiro, com um ofício de diretores de unidades judiciárias anexado (veja neste link).
Preocupado com a saúde e bem-estar de todos e todas, a direção do Sisejufe realizou, nesta segunda-feira (26/7), um encontro por videoconferência com um grupo de representantes de diversos segmentos do TRF2 e SJRJ. A reunião teve por objetivo ouvir a categoria sobre a determinação da presidência do Tribunal para retorno ao trabalho presencial e a decisão de negar o pedido do sindicato no expediente TRF2-EXT-2021/03084, mantendo a determinação de retorno ao trabalho presencial em 02 de agosto, próxima segunda-feira.
O sindicato recebeu denúncias de que alguns gestores estariam convocando equipes inteiras de setores, independentemente das condições das pessoas e das instalações físicas dos fóruns, dentre outros problemas.
Os participantes da reunião manifestaram sentimentos generalizados de abandono, desrespeito, decepção, medo e insegurança. Os servidores perguntam onde foi parar aquela Administração sensível do início da pandemia, quando teve um olhar de cuidado e empatia, acolhendo e provendo as necessidades das pessoas para que tivessem as condições minimamente seguras e razoáveis para administrar a crise e seguir garantindo a prestação jurisdicional e realizando a missão institucional.
Perguntas sem respostas
O grupo relatou angústia por se sentir jogado à própria sorte, sem as orientações necessárias, especialmente aqueles e aquelas que são gestores e têm a responsabilidade de organizar suas equipes. As perguntas são muitas e permanecem sem respostas, posto que a Resolução Nº TRF2- RSP-2021/00057 não veio acompanhada de qualquer estudo a embasar a determinação do retorno, tampouco apresentou os critérios.
A direção do Sisejufe ressalta que a promessa da Administração, no início da pandemia, por meio de lives, mensagens eletrônicas e reportagens, de que o retorno, quando acontecesse, seria acompanhado de avaliação criteriosa, levando em conta as condições individuais e as instalações físicas, foi completamente esquecida.
“Como as pessoas podem retornar sem que estejam imunizadas? É sabido que grande parte dos servidores não tomou sequer a primeira dose da vacina e outra, apenas a primeira dose. Como podem retornar os que têm comorbidades, pessoas com deficiência e do grupo de risco? E as famílias, especialmente as chefiadas por mulheres, com filhos pequenos e ainda fora da escola? E as pessoas doentes ou idosas sob seus cuidados? Elas sequer tiveram tempo hábil para se reorganizar, considerando que muitas mudaram suas estruturas de funcionamento familiar para garantir o sustento da família e do trabalho”, pontua a presidente do Sisejufe, Eunice Barbosa.
Os servidores trouxeram, ainda, alguns questionamentos não esclarecidos pela Administração, como por exemplo, qual a orientação para as equipes cujos setores não possuem ventilação no ambiente. O grupo pergunta como será feito o controle do percentual máximo de 30%, como será aferida a presença de pessoas assintomáticas e se será oferecida testagem para todos que frequentarem as dependências dos foros.
Falta de segurança sanitária
Há grande preocupação com o cenário sanitário que, em razão das variantes e das taxas ainda altas de contágio, não oferece a segurança necessária ao relaxamento das medidas de proteção. Basta um olhar nas notícias veiculadas na grande imprensa e redes sociais para constatar que países que aparentavam certo controle da pandemia e se precipitaram no relaxamento das medidas de proteção, estão retornando os protocolos ante o aumento considerável e acelerado dos casos de contaminação e mortes pela covid-19.
Há um esforço para compreender a determinação de retorno generalizado quando os índices de produtividade e entrega da prestação jurisdicional continuam altos e segundo a própria Administração, satisfatórios; e, ainda que seja possível ampliar a oferta de atendimento presencial aos jurisdicionados, tais medidas não são suficientes a exigir a presença física de servidores em todas as unidades judiciárias, inclusive naqueles que não atendem o público, como os setores administrativos, por exemplo.
O Sisejufe entende como legítima a preocupação das Administrações com a ampliação da oferta de atendimento à população e acredita que isso pode ser feito sem colocar a vida e a saúde das pessoas em risco. O sindicato acredita que isso pode ser feito mantendo as pessoas em trabalho remoto enquanto o maior número possível de pessoas seja imunizado.
“Sob o argumento de ampliar o atendimento ao público, o que a Administração está fazendo na prática é exigir o retorno presencial generalizado. E isso é inaceitável. Os servidores não querem não voltar. Querem que a volta seja segura. O Sisejufe continuará atuando junto às Administrações para que a saúde e a vida dos servidores e servidoras, estagiários, colaboradores, magistrados, procuradores, advogados e jurisdicionados sejam preservadas, sem qualquer prejuízo à prestação jurisdicional célere e de qualidade e tem absoluta certeza de que, com responsabilidade, criatividade e boa dose de boa vontade, isso é perfeitamente possível”, afirma Eunice.
Medidas urgentes
O Sisejufe vai entrar com Procedimento de Controle Administrativo (PCA) junto ao CNJ, a fim de que a decisão seja revista. O sindicato reiterou o pedido de reunião urgente com as Administrações para dialogar sobre a atualização do Protocolo de Biossegurança, com a participação das entidades representativas dos servidores e magistrados, ouvindo assessoria técnica, para estabelecer os critérios para um retorno por fases, orientado e seguro. Também foi solicitada reunião com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ) para tratar do tema.
