Representantes do Sisejufe e de sindicatos parceiros participaram, nesta quarta-feira (21/1), de reunião virtual com o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Guilherme Feliciano, coordenador do Fórum de Gestão e Carreira dos Servidores. O encontro, marcado a pedido do Sisejufe, teve como eixo central a busca por apoio institucional junto ao ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, para o debate sobre a reestruturação da carreira e para a derrubada do Veto nº 45/2025.
Pelo Sisejufe, estiveram presentes a presidente Lucena Pacheco Martins e os diretores Soraia Marca e Edson Mouta, que também são coordenadores-gerais da Fenajufe. Participaram, ainda, os coordenadores da Federação Julio Daru (Sinjuspar), Eusa Fernandes (SitraAM/RR), Sandra Dias (Sindiquinze) e o diretor do Sintrajufe/RS, Zé Oliveira.
Reestruturação da carreira e redução das desigualdades salariais
Os dirigentes cobraram o andamento das discussões sobre a reestruturação da carreira do PJU, destacando a necessidade de enfrentar as distorções salariais existentes entre os cargos. Soraia Marca reiterou a urgência de se diminuir a diferença remuneratória entre analistas, técnicos e auxiliares, por meio da adoção do modelo 100/85/70, que estabelece uma relação mais equilibrada entre os vencimentos. O objetivo é promover maior justiça remuneratória, valorização dos servidores e alinhamento da carreira do PJU a outras carreiras do ciclo de gestão do Estado, como as da Receita Federal e do Senado Federal.
Feliciano esclareceu que, no âmbito do Fórum de Gestão e Carreira, neste momento, serão tratadas apenas matérias que não impliquem impacto financeiro imediato. Segundo o conselheiro, a discussão sobre reestruturação com impacto salarial deverá ser retomada no segundo semestre, possivelmente sob a coordenação do próximo conselheiro.
Entidades pedem apoio institucional para derrubada do veto 45
Durante a reunião, os dirigentes sindicais solicitaram a atuação do conselheiro Guilherme Feliciano na interlocução junto ao ministro Fachin em apoio à derrubada do Veto nº 45/2025, que incide sobre a Lei nº 15.293/2025, responsável pela recomposição salarial das servidoras e servidores do PJU. O veto suprimiu os dispositivos que garantiam reajustes de 8% em julho de 2027 e julho de 2028, mantendo apenas o reajuste de 8% previsto para julho de 2026.
As entidades destacaram que a derrubada do veto é fundamental para assegurar uma recomposição parcial das perdas salariais acumuladas pela categoria. Os dirigentes ressaltaram que se trata de um veto de natureza técnica, relacionado à Lei de Responsabilidade Fiscal, e não de mérito, e que há espaço político para sua reversão no Congresso Nacional.
Foi enfatizada a importância de uma atuação institucional do STF e do CNJ junto aos parlamentares, especialmente diante da existência de outros vetos em tramitação com forte conteúdo político. Os sindicalistas avaliaram que uma sinalização clara do Supremo no sentido de que não há contrariedade à derrubada do veto pode ser decisiva para fortalecer a articulação no Congresso.
Guilherme Feliciano afirmou que não vê dificuldade em tratar do tema com o presidente do STF e se colocou à disposição para participar de reuniões com lideranças do governo e da oposição. O posicionamento foi considerado relevante pelos dirigentes, que reforçaram a centralidade desse apoio institucional no processo de derrubada do veto.
Próxima reunião do Fórum de Carreira é remarcada para março
O conselheiro Guilherme Feliciano comunicou a remarcação da próxima reunião do Fórum de Gestão e Carreira. Inicialmente prevista para 12 de fevereiro, a reunião foi adiada para o dia 11 de março, às 10h, com o objetivo de garantir maior presença dos diretores-gerais dos tribunais, em razão de ajustes decorrentes da regulamentação do Adicional de Qualificação (AQ) e da compensação do período de recesso. Segundo o conselheiro, a diretora-geral do STF, Desdêmona Tenório de Brito, já confirmou participação na nova data.
Alterações na Lei 11.416 e calendário do Foram
Feliciano informou que, conforme ajustado em dezembro, o Fórum passará a discutir inicialmente os dispositivos da Lei nº 11.416 que contam com consenso entre a Fenajufe e o Sindjus-DF para alteração sem impacto financeiro imediato. No entanto, relatou que diretores-gerais têm solicitado esclarecimentos sobre as razões dessas propostas. O conselheiro lembrou que havia um compromisso das entidades de encaminhar as justificativas e solicitou que o material fosse reenviado diretamente a ele, para que possa fazer o devido encaminhamento às administrações antes da próxima reunião do Fórum.
O conselheiro destacou a importância do envio célere do documento, uma vez que os gestores pretendem debater previamente os pontos apresentados. A expectativa, segundo Feliciano, é iniciar as deliberações a partir de março, com a possibilidade de concluir essa etapa em duas reuniões.
Questionado sobre o calendário, afirmou que o esforço será para manter as reuniões já previstas para 26 de março, 23 de abril e 28 de maio.
Resolução sobre saúde e segurança do trabalho
Ao final da reunião, Feliciano informou que pretende entregar, antes de deixar o cargo, a resolução do CNJ sobre saúde e segurança do trabalho nos tribunais. O conselheiro informou que a Fenajufe será chamada a opinar e que o texto será encaminhado à entidade em breve. Os dirigentes destacaram o interesse da categoria, especialmente em temas como acidentes de trabalho, entre outros pontos. Feliciano solicitou que as contribuições sejam encaminhadas de forma objetiva, considerando que o documento já conta com cerca de 70 itens.
Os dirigentes avaliaram a reunião como positiva.
