Dirigentes do Sisejufe foram recebidos pela juíza federal em auxílio à Presidência do TRF2, Paula Patrícia Provedel, na tarde desta segunda-feira (29/1), para tratar das pautas de interesse da categoria. Estavam presentes a presidente do sindicato e coordenadora-geral da Fenajufe, Lucena Pacheco Martins; a diretora Soraia Marca, que é também coordenadora da Federação; e a assessora jurídica Araceli Rodrigues. Acompanhou a conversa, ainda, o servidor Guilherme Barbosa. Foi a primeira reunião da nova gestão do Sisejufe com a Administração do regional.
Quintos
Lucena iniciou a conversa agradecendo a abertura de diálogo e colocou em pauta duas questões relacionadas aos quintos. O primeiro ponto foi sobre a derrubada do Veto 25 e o cumprimento da Lei 14.687/2023, sancionada em dezembro passado, que garante a não absorção dos quintos nas parcelas de recomposição salarial dos servidores e servidoras. Lucena e Soraia explicaram que, em decisão, o CJF emitiu despacho orientando os tribunais a manterem a absorção dos quintos na primeira parcela da recomposição salarial até que haja deliberação pelo Colegiado. No entanto, as dirigentes reivindicaram a aplicação imediata da lei. Lucena acrescentou que a maior parte dos impactados está na Justiça Federal e informou que o Amazonas (TRF1), e aqui no estado o TRE-RJ e o TRT1 já determinaram o pagamento.
O segundo ponto, também sobre os quintos, foi em relação a recente decisão do CJF em consulta feita pelo TRF4, que determinou o pagamento das verbas pendentes referentes aos passivos do período de 1998 a 2001. A advogada Araceli lembrou que o Conselho deliberou no sentido de que o julgamento do RE 638.115 pelo Supremo Tribunal Federal não obstaria o pagamento desse passivo. A assessora do Sisejufe cobrou da juíza Paula Patrícia Provedel, então, uma resposta ao requerimento que o Sisejufe protocolou no final de 2023 para que a Administração apure os valores reconhecidos e proceda ao pagamento em favor dos servidores da Justiça Federal, uma vez que, conforme regimento interno do próprio CJF, decisão por ampla maioria daquele Colegiado vale como norma.
A juíza informou que irá encaminhar as duas demandas sobre quintos ao presidente do Tribunal, desembargador Guilherme Calmon, com todos os documentos comprobatórios deixados com ela.
Auxílio-saúde
A Assessoria Jurídica trouxe a informação de que, em setembro, o CJF teria autorizado a suplementação do orçamento da assistência saúde considerando um valor de R$ 782,89 de auxílio entre os meses de setembro e dezembro e questionou se o Tribunal recebeu essa suplementação.
“Se o Tribunal recebeu, entendemos que ele deve pagar a diferença do auxílio referente aos meses de setembro a dezembro, já que a Resolução 2/2008, do CJF, autorizava os tribunais a concederem valor maior do que o fixado pelo conselho no caso de haver orçamento disponível”, ressaltou Araceli.
A juíza Paula Provedel respondeu que o tribunal ainda aguarda portaria do CJF regulamentando essa questão, acrescentou que a decisão vai depender do que vier de orientação aos tribunais e que o processo que discute a forma de distribuição da majoração do orçamento a partir de setembro foi levado ao Colegiado, mas a conselheira Mônica Jacqueline Sifuentes, presidente do TRF6, pediu vista dos autos e ainda não havia retornado. As diretoras do Sisejufe reforçaram que, em reunião com o secretário-geral do CJF, foram informadas de que poderia também esse valor do orçamento ser aplicado nos moldes da Resolução 500 do CNJ.
Soraia Marca comentou que o fato de o TRF2 agir de forma anti-isonômica, preterindo quem não tem o plano do tribunal, traz um sentimento de abandono e o sindicato é procurado com apelos dos servidores para intermediar uma solução. A dirigente ressalta que há muitos aposentados com doenças pré-existentes que não têm condições de mudar de plano de saúde. “Peço que leve nosso pedido ao presidente Guilherme Calmon, que ele tenha uma olhar mais atento para essa situação”, reforçou.
Sobre a postura discriminatória da Presidência em relação ao abono do plano de saúde, Provedel disse que há um ato do CJF proibindo a utilização das sobras para quem tem plano de fora do tribunal. A assessora jurídica Araceli Rodrigues contestou a informação, relatando que essa proibição estava relacionada à Lei 173, que foi empregada durante o período pandêmico e que já não estava mais em vigência, e que também foi apresentada como opção do DG estabelecer nova tabela de descontos somente àqueles vinculados à Seguros Unimed, plano de saúde oferecido pelo TRF2, afim de tornar o plano do regional mais atrativo, conforme informação prestada nos autos do Requerimento que o Sisejufe apresentou no CJF requerendo essa distribuição de ‘sobras’. “O Conselho respondeu que o Tribunal tem autonomia para decidir”, enfatizou a advogada do sindicato.
Insalubridade
O servidor Guilherme Barbosa, lotado na gráfica do Tribunal, trouxe pedido dos colegas para que a Administração regularize o pagamento do adicional de insalubridade a esses servidores. Na pandemia, o valor foi suspenso, depois passou a ser proporcional aos dias de trabalho e, atualmente, tem sido pago de forma irregular. “Tem meses que a SGP não paga nada, em outros meses a verba vem parcial e algumas vezes vem integral. Pleiteamos o pagamento integral e retroativo. Nossa questão é pacífica: evitar ação judicial no que pode ser resolvido administrativamente”, reclamou. O Sisejufe já encaminhou requerimento para que o tribunal normalize a situação, com o argumento de que o benefício é para compensar o risco à saúde do trabalhador exposto a um ambiente nocivo.
Plano de reestruturação de carreira
Por fim, Lucena e Soraia apresentaram o anteprojeto de reestruturação de carreira da categoria, que foi protocolado pela Fenajufe no STF e CNJ, no mês passado. O documento, resultado de debates e deliberações da categoria ao longo dos anos, foi aprovado de forma histórica na última plenária da Federação. E agora a expectativa é que avance no Supremo. A presidente do Sisejufe explicou os principais pontos do anteprojeto, como a posposta de acumulação de AQ e revisão dos percentuais; além da superposição parcial entre as tabelas de auxiliar, técnico e analista, de forma a reduzir o fosso salarial entre os cargos. Leia AQUI o anteprojeto de lei.
A juíza Paula Patrícia Provedel se comprometeu a levar todos os pleitos ao desembargador Guilherme Calmon.
Lucena se colocou à disposição para possíveis esclarecimentos e reiterou pedido de reunião com o presidente do Tribunal para tratar de pautas como saúde, acessibilidade, inclusão e demais pautas da categoria.
