A secretária de Mulheres do Sisejufe, Anny Figueiredo, se reuniu com Analine Specht, chefe de gabinete de Rosane Silva, Secretária Nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados do Ministério das Mulheres. O encontro, nesta segunda-feira (27/11), teve como objetivo tratar dos detalhes do seminário “Trabalhos de Cuidados, Políticas Públicas e Autonomia financeira das Mulheres”, que será realizado em abril de 2024 no Sisejufe, em parceria com a pasta.
Anny destaca que o seminário vai ajudar na reflexão do tema e proposição de caminhos para contribuir com esse debate tão importante para as mulheres. “Sabemos que o investimento público em políticas de cuidado tem o potencial de promover a inclusão social e reduzir a pobreza; de gerar empregos; e de promover a equidade de gênero. E as servidoras do Judiciário podem colaborar e fazer a diferença na defesa dos direitos das mulheres, contribuindo para garantir o acesso à Justiça. E é importante ressaltar que as mulheres do Judiciário não só estão disponíveis para ajudar, como também precisam receber o olhar do cuidado, pois têm família, filhos e pessoas doentes sob suas responsabilidades”, afirma a dirigente sindical.
Saiba mais:
Os cuidados são parte estruturante e fundamental de toda e qualquer organização social. É o trabalho de cuidado que garante a sustentabilidade da vida, o funcionamento da sociedade e da economia. A própria existência de indivíduos autônomos e de trabalhadores e trabalhadoras produtivos é garantida pelo trabalho de cuidado. Em sua essência, é ele que garante a existência da humanidade. Grande parte desse trabalho é realizado de forma não-remunerada, no interior das famílias, e especialmente pelas mulheres. E, apesar de sua importância, é um trabalho invisibilizado e desvalorizado.
Essa forma de organizar e distribuir as responsabilidades pelo cuidado tem se mostrado ineficiente para atender às necessidades das famílias, das pessoas responsáveis pelos cuidados e das pessoas que necessitam de cuidados, e essa ineficiência tem impactos sociais e econômicos. Por um lado, a concentração da responsabilidade pelos cuidados nas famílias e especialmente nas mulheres cria barreiras para que elas ingressem e progridam no mercado de trabalho, minando suas possibilidades de acesso a melhores postos de trabalho e melhores rendimentos. Isso significa um desperdício de força de trabalho que afeta a trajetória de crescimento econômico do país. Além disso, torna as famílias mais vulneráveis à pobreza e aprofunda desigualdades sociais.
As políticas públicas de cuidado são o mecanismo por meio do qual o Estado participa dos cuidados, reduzindo a pressão sobre as famílias e, especialmente, sobre as mulheres. São políticas públicas por meio das quais recursos são alocados para garantir o reconhecimento, a redução e redistribuição do trabalho não-remunerado de cuidado entre mulheres e homens, e entre as famílias e o Estado (ILO, 2018).
Podemos pensar as políticas públicas de cuidado como sendo executadas por meio da oferta de benefícios financeiros e de serviços públicos de cuidado, e por meio da oferta de outros serviços, que tenham como resultado reduzir o tempo dedicado ao trabalho não-remunerado de cuidado. Essas políticas incluem a oferta de serviços de cuidado para crianças e pessoas idosas; políticas de proteção social que garantam o pagamento de benefícios para trabalhadoras e trabalhadores que possuem responsabilidades de cuidado ou para pessoas que necessitam de cuidado; oferta de serviços de infraestrutura relacionados ao acesso à energia elétrica, à água e saneamento básico; além de regulamentações relacionadas especificamente ao mundo do trabalho como licenças e políticas que promovam um maior equilíbrio entre trabalho remunerado e não-remunerado (ILO, 2018).
Políticas públicas de cuidado, quando desenhadas com objetivo de garantir os direitos humanos e o bem estar das pessoas que cuidam e daquelas que necessitam de cuidados, têm um efeito transformador e impactos econômicos e sociais significativos. Têm impactos positivos no sentido de uma maior e melhor inserção das mulheres no mercado de trabalho; em uma maior e melhor participação dos homens nas atividades de cuidado; no desenvolvimento infantil; e no atendimento das necessidades de pessoas que necessitam de cuidados, como pessoas idosas, com deficiência ou com doenças crônicas.
A importância de uma política nacional de cuidados no Brasil revela-se cada vez mais urgente, sobretudo para a população de baixa renda, para garantir que as mulheres tenham a possibilidade autonomia econômica.
No Brasil, segundo dados do Censo Demográfico (IBGE, 2010), 37,3% das famílias e 87,4% das famílias monoparentais eram encabeçadas por mulheres em 2010. No caso em que as famílias não dispõem de renda para pagar pelos cuidados, a solução pode ser as mulheres deixarem de ter renda para assumir o trabalho não remunerado ou terem que assumir trabalhos informais ou de tempo parcial, com menor remuneração e cobertura social. Em ambas as situações, aumenta a probabilidade de as mulheres serem economicamente dependentes, se frustrarem profissionalmente, além dos reflexos sobre sua renda de aposentadoria.
Esperança
O governo Lula formou um grupo de trabalho, em maio de 2023, para elaborar a Política Nacional de Cuidados, que apresentou o Marco Conceitual para a formulação da Política Nacional de Cuidados e do Plano Nacional de Cuidados. Ele foi produzido a partir das discussões realizadas pelo Grupo de Trabalho Interministerial, instituído em março de 2023 para a formulação da Política e do Plano Nacional de Cuidados (GTI-Cuidados), coordenado pela Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (SNCF/MDS) e pela Secretaria Nacional de Autonomia Econômica e Políticas de Cuidados do Ministério das Mulheres (SENAEC/MMulheres). O Marco Conceitual está aberto para sugestões em consulta no Participa +Brasil até 15/12/2023.
Imprensa Sisejufe, com informações da assessoria política e Secretaria de Mulheres do sindicato
