O Sisejufe teve uma semana de intensas articulações, com as três diretoras do sindicato e coordenadoras da Fenajufe em Brasília: Fernanda Lauria, Lucena Pacheco e Soraia Marca. Foram diversas atividades importantes na defesa das pautas das servidoras e servidores do Poder Judiciário, em conjunto com demais coordenadores da Federação e sindicatos parceiros. Pelo Sisejufe, também acompanharam as reuniões os diretores Pietro Valério e Mariana Petersen.
Entre as articulações, citamos as reuniões com os deputados Lindbergh Farias (RJ) e Juliana Cardoso (SP), que receberam a coordenadora Fernanda Lauria e o coordenador Thiago Duarte, além dos diretores do Sisejufe Pietro Valério e Mariana Petersen.
A Federação e o Sisejufe levaram aos deputados a questão dos quintos incorporados e VPNI/GAE; da democratização do Judiciário (assento no Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT); licença para desempenho de mandato classista e direitos políticos para servidores da Justiça Eleitoral.
Quintos
Os coordenadores falaram com os deputados sobre a questão da absorção dos quintos na recomposição salarial parcial das servidoras do PJU e da legalidade da acumulação da VPNI (vantagem pessoal nominalmente identificada) e da GAE (gratificação de atividade externa).
Os dirigentes alertaram que parte de categoria já não recebeu a primeira parcela de 6%, referente à recomposição parcial, que caiu no contracheque de fevereiro e apontaram que a Fenajufe está trabalhando para que a não absorção dos quintos seja incluída através de emenda em um dos projetos de interesse do Poder Judiciário no Congresso Nacional. Os coordenadores pediram o apoio do deputado.
A decisão do Supremo no acórdão, que dá parcial provimento aos embargos de declaração e modulou os efeitos da decisão do Recurso Extraordinário (RE) 638115, manteve os quintos incorporados pelos servidores públicos federais em decorrência de exercício de função comissionada ou cargo em comissão entre abril de 1998 e setembro de 2001. E, nos casos das parcelas concedidas por decisões administrativas ou judiciais não transitadas em julgado, que fossem absorvidas por reajustes futuros.
Sisejufe e Fenajufe seguem na luta para garantir a recomposição aos servidores que recebem quintos por via administrativa ou decisão judicial não transitada em julgado para que todos os servidores do PJU tenham seus direitos assegurados.
Licença para desempenho de mandato classista
Com relação à licença para mandato classista, a Federação lembrou que o então presidente Fenando Henrique Cardoso (FHC) passou, na esfera federal, o ônus para as entidades, ou seja, a remuneração do sindicalista deixou de ser paga pelo órgão para ser paga pela entidade.
Os coordenadores alegaram que isso é um prejuízo para as entidades, em especial as com menos filiados, que não conseguem arcar com os custos de todas as liberações sindicais às quais fazem jus e sequer constitui economia, uma vez que a União continua enviando ao órgão o valor do salário do dirigente.
Os diretores, mais uma vez, pediram o apoio para apresentação de emenda em algum projeto de interesse dos servidores públicos e do governo.
Direitos políticos para os servidores da Justiça Eleitoral
Por fim, os coordenadores trataram da restrição aos direitos políticos das servidoras e servidores da Justiça Eleitoral. Hoje os servidores não podem se filiar a partidos e nem se candidatar – a menos que peça exoneração do cargo. Lindbergh, nesse tema, afirmou que a pauta tem todo o seu apoio e que aceitaria fazer um projeto para discussão no Congresso.
Assédio no TRT 15ª Região
Já na terça-feira (14), Fernanda Lauria, Mariana Petersen, Pietro Valério e a Thiago Duarte se encontraram com o líder e vice-líder do PSD na Câmara, deputados Antônio Brito (BA) e Ricardo Silva (SP), respectivamente. Na ocasião, os dirigentes relataram os casos recentes de assédio institucional sofridos pelos oficiais de justiça do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª região (TRT15).
O deputado Ricardo Silva afirmou que vai acompanhar a situação e alertou para os casos de ampliação de tarefas sem a correspondente valorização.
Porte de arma para agentes da polícia judicial e oficiais de justiça
Os diretores também estiveram no Senado na quarta (15) e, em contato com o senador Plínio Valério (PSDB-AM), tratou do porte de arma para agentes da polícia judicial e oficiais de justiça. Além disso, abriu canal de diálogo com a assessoria do senador Jacques Wagner (PT-BA), líder do governo na Casa.
Democratização do Judiciário
Outro ponto tratado foi a democratização do Judiciário com a representatividade dos servidores nos conselhos superiores, como o CSJT. A Câmara dos Deputados aprovou de forma simbólica, já na quarta-feira à noite, o PL 4591/2012 — que trata da composição, funcionamento e das competências do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
Além do tema ter sido tratado nas reuniões com os parlamentares citados acima, as coordenadoras Lucena Pacheco e Soraia Marca e os coordenadores Thiago Duarte e Roberto Policarpo também acompanharam a votação do projeto.
O relator, deputado Mersinho Lucena (PP-PB), rejeitou a emenda da Fenajufe para garantir assento e voz nas sessões do Conselho, uma forma de democratizar o Judiciário; o projeto segue agora para o Senado Federal e a Federação já trabalha para que a emenda garantindo assento à Fenajufe seja acatada naquela Casa.
Homenagem à Marielle
Em mais uma agenda da semana, o Sisejufe e a Fenajufe estiveram presentes na solenidade em homenagem a Marille Franco na Câmara dos Deputados na quarta-feira(15/3). O ato político pediu a retomada imediata das investigações sobre seu assassinato ocorrido em 2018.
Participaram a coordenadora Fernanda Lauria (também diretora da Fenajufe) e o coordenador Thiago Duarte. Nossos diretores Mariana Petersen e Pietro Valério também acompanharam a atividade promovida pela deputada Erika Hilton do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL/SP), mesmo partido da vereadora assassinada.
A atividade marca os cinco anos do assassinato da então vereadora e reforça também o apelo político e social de entidades, organizações e movimentos sociais para a elucidação do crime, que até o momento não apontou, de fato, quem são os verdadeiros culpados pela morte da vereadora e de seu motorista Anderson Gomes.
Com informações da Fenajufe
