No início da tarde desta quinta-feira, 14/03, representantes do Sisejufe e da Fenajufe se reuniram, de forma online, com a juíza federal em auxílio à Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Dra. Paula Patrícia Provedel. A magistrada representou o presidente do regional, desembargador Guilherme Calmon, na reunião solicitada pela Federação para tratar do pagamento do retroativo da absorção dos quintos na parcela de fevereiro de 2023.
Participaram a presidente do Sisejufe e coordenadora-geral da Fenajufe, Lucena Pacheco Martins; a diretora do sindicato e coordenadora da Fenajufe, Soraia Marca; a assessora política Vera Miranda; Alexandre Marques, assessor institucional e parlamentar do Sisejufe; os coordenadores da Fenajufe, Márcia Pissurno e Manoel Gérson; e o advogado João Marcelo Arantes, membro da Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe.
O advogado João Marcelo iniciou as argumentações defendendo o pagamento do retroativo da absorção dos quintos na parcela de fevereiro de 2023 da recomposição salarial e criticou o voto da ministra Maria Thereza de Assis Moura que, na sessão do dia 26 de fevereiro, votou por manter essa absorção: “Ficou muito dúbio o voto da ministra. No nosso entendimento, claro, a lei não fez essa distinção. Ela protege todo o período, inclusive em fevereiro de 2023, e deve, portanto, retornar o pagamento por correção monetária do passivo, do que ficou suspenso. Teve um processo originário da sessão judiciária da Bahia em que houve juízo de mérito sobre esse tema”, disse João Marcelo.
Na sessão do dia 26 de fevereiro, o CJF adiou o julgamento sobre o pagamento retroativo dos quintos/décimos na primeira parcela. A decisão ocorreu após pedido de vista do ministro Og Fernandes e a relatora e presidente do CJF, ministra Maria Thereza de Assis Moura, votou, então, por manter essa absorção.
A coordenadora Soraia Marca destacou que o pagamento do retroativo dos quintos fará justiça a uma parcela da categoria que recebia o benefício por decisão administrativa há mais de 20 anos e foi prejudicada pela absorção dos quintos na primeira parcela da recomposição salarial.
Além da Presidência do TRF2, os dirigentes da Fenajufe estão realizando reuniões com representantes de diversos tribunais, já que os presidentes dos regionais compõem o colegiado do CJF e terão direito a voto na próxima sessão do Conselho, prevista para esta segunda-feira, dia 18 de março.
“A gente tem feito essa peregrinação, conversando com todos os conselheiros para colocar esses motivos que o advogado João Marcelo colocou aqui em defesa dos servidores que receberam (os quintos) administrativamente. A gente espera que o ministro Og Fernandes se manifeste de forma diferente ao entendimento da ministra relatora e pede o apoio dos demais conselheiros neste mesmo sentido de trazer essa parcela justa para os servidores. A nossa recomposição salarial foi de 18% parcelada em três vezes, mas ainda assim, naquela época, a perda já era de mais de 30%. É importante a gente ter os direitos mantidos para valorizar o servidor”, afirmou Lucena Pacheco Martins.
A juíza Patrícia Provedel agradeceu os esclarecimentos e se comprometeu a levar todos os pontos abordados na reunião ao desembargador Calmon.
