Em reunião realizada na tarde desta segunda-feira, 5 de abril, o sindicato debateu sobre a PEC Social, pedindo o apoio do Ministério da Previdência ao afastamento do confisco das aposentadorias de aposentados e pensionistas, que desde 2004 pagam contribuição previdenciária sobre proventos e pensões.
A reunião com autoridades da assessoria e da direção do Departamento de Regime Próprio de Previdência do servidor Público (RPPS), contou com a presença de Lucena Pacheco, presidente do Sisejufe/RJ; Soraia Marca, secretária de Comunicação do sindicato e coordenadora-geral da Federação; e Paula Meniconi, vice-presidente da Assojaf-MG; acompanhadas de Márcia Pissurno (coordenadora-geral do Sindjufe/MS) e Arlene Barcellos (diretora do Sintrajufe/RS). Também participaram a assessora técnica Vera Miranda e os advogados Rudi Cassel (assessoria jurídica do Sisejufe) e Bruna Sandim (AJN da Fenajufe).
Dirigentes sindicais e assessorias destacaram os pontos mais importantes, para que o confisco de rendimentos de aposentados e pensionistas cesse e a PEC 6/2024 seja apensada à PEC 555/2006, que conta com requerimentos de 246 parlamentares na Câmara dos Deputados, mas ainda se encontra na Mesa Diretora desta Casa Legislativa.
Na oportunidade, as coordenadoras sindicais destacaram a importância da revalorização de aposentados e pensionistas pela instituição do auxílio-nutrição, que foi objeto de ofício anterior da Fenajufe, passou pelo Ministério da Previdência e, atualmente, encontra-se no Ministério da Gestão e Inovação (processo administrativo 10133.001122/2024-47).
Tais iniciativas integram a agenda propositiva das entidades sindicais e da Fenajufe para conjugar o apoio de Legislativo e Executivo aos pleitos que envolvem a categoria, providência que ganhou ênfase em reunião anterior com o Presidente da Câmara, Deputado Hugo Motta.
Com informações Assessoria Jurídica do Sisejufe
