Durante a tarde da última quarta-feira (29/10), o Sisejufe e a Fenajufe se reuniram no Conselho Nacional de Justiça, em Brasília, com o conselheiro Guilherme Guimarães Feliciano, para tratar sobre pautas referentes à categoria. O Sisejufe foi representado pela presidente Lucena Pacheco Martins e a diretora do sindicato e coordenadora-geral da Fenajufe, Soraia Marca. As demandas tratadas pelo sindicato foram o requerimento de alteração na Resolução nº 294/2019, do CNJ, referente ao orçamento de assistência à saúde, e a participação da Fenajufe e dos sindicatos da base da federação para apresentarem projetos de boas práticas na 2ª Conferência Internacional de Sustentabilidade no Poder Judiciário, à convite do conselheiro Feliciano Guimarães.
A pauta do orçamento de auxílio à saúde foi enviada em ofício ao Comitê Gestor Nacional de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário do CNJ em abril de 2025, endereçado ao conselheiro. No documento, o Sisejufe solicita alteração da Resolução nº 294/2019 do CNJ para tornar a distribuição do orçamento de assistência à saúde mais equânime, defendendo a destinação de um percentual mínimo para os planos de saúde de autogestão.
Os principais argumentos do ofício e solicitação constam sobre a assistência suplementar (plano contratado pelo órgão ou auxílio-reembolso por plano privado). Apesar de um único orçamento custear ambas as modalidades, a forma como a projeção orçamentária é feita (baseada no total de beneficiários e valores per capita) precisa ser revista para garantir a equidade na distribuição dos recursos, assegurando um percentual mínimo para a autogestão.
Ao Comitê/CNJ, o Sisejufe solicitou o encaminhamento ao Plenário da proposta de inclusão do §1º-A ao art. 5º da Res. 294/2019, vedando a aplicação de saldos em apenas uma modalidade e impondo abrangência a todos os beneficiários; recomendação aos tribunais a redistribuição proporcional das sobras, com transparência e registro na execução, até eventual positivação na LDO ou em ato próprio, e determinação a publicidade dos demonstrativos exigidos na LDO, por unidade orçamentária (nº de beneficiários, valor per capita vigente, ato autorizativo, execução mensal, sobras e metodologia de redistribuição).
Já no âmbito do PP 0002523-09.2023.2.00.0000: que o conselheiro Guilherme Feliciano inste o relator do processo a orientar TRT1 e TRE-RJ quanto à apresentação, em 90 dias, dos estudos e cronogramas de implementação gradual do piso de 8%, conforme parecer e ata referidos, e que, enquanto perdurar a implementação gradual do piso, seja assegurada a redistribuição proporcional das sobras, corrigindo a assimetria imediata entre modalidades.
À coordenação técnica no Estado do RJ, requeriu-se a instalação de uma mesa técnica com áreas de saúde/orçamento dos tribunais fluminenses, sob coordenação do CNJ, para uniformizar parâmetros e mitigar assimetrias, e o compartilhamento das respostas e os cronogramas ao Sisejufe, viabilizando controle social e acompanhamento qualificado.
O conselheiro Guilherme Feliciano acolheu a solicitação e a encaminhou ao Comitê Gestor Nacional de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário para dar andamento à demanda.
Além disso, o conselheiro convidou a Fenajufe e os sindicatos de base, incluindo o Sisejufe, para a 2ª Conferência Internacional de Sustentabilidade no Poder Judiciário, que será realizada em 14 de novembro de 2025, em Belém/PA, no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região. Dentre os possíveis temas de apresentação do Sisejufe, estão boas práticas e economia solidária, cooperativa de catadores e educação ambiental. Sujeitos à alteração.
A Fenajufe também colocou em pauta a entrega das resoluções aprovadas nos encontros nacionais dos coletivos LGBTQIAPN+ e de servidores com deficiência (PCDs) da federação, que ocorreram em setembro deste ano. Na ocasião, solicitou o apoio do conselheiro para o encaminhamento das propostas junto ao CNJ.
