A diretora do Sisejufe e coordenadora-geral da Fenajufe, Soraia Marca, é uma das convidadas para compor a mesa na audiência pública que vai acontecer no dia 25 de novembro, na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) da Câmara dos Deputados. O tema será “Os Reflexos da Reforma Administrativa no Serviço Público”. O evento é uma iniciativa da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público.
A lista de participantes inclui a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck (a confirmar).
A audiência pública será realizada no Plenário 08, anexo II da Câmara dos Deputados, e poderá ser acompanhada pela transmissão ao vivo no canal da Câmara dos Deputados no Youtube. O Sisejufe fará a retransmissão pelo link sisejufe.org.br/aovivo
Saiba mais:
A audiência pública foi convocada por meio do requerimento n° 93/2025.
Ao concluir as atividades, o grupo de trabalho sobre a reforma administrativa apresentou três propostas – uma de emenda à Constituição, um projeto de lei complementar e outro de lei ordinária. Entre as medidas sugeridas estão mudanças na organização dos concursos públicos e dos cargos comissionados e nas regras para contratação de trabalhadores temporários.
Tanto a Proposta de Emenda Constitucional, como o Projeto de Lei Complementar e o Projeto de Lei Ordinária que tratarão da reforma administrativa pretendem modificar drasticamente toda a estrutura do serviço público nos âmbitos federal, estaduais e municipais, atingindo direitos históricos, prerrogativas necessárias para o exercício de trabalho isento, além de outra varada gama de preceitos legais conquistados a duras penas ao longo de anos.
Para a realização de concursos, as propostas exigem que os gestores públicos dimensionem o quadro de pessoal e definam áreas prioritárias. Além disso, os processos de seleção devem priorizar carreiras transversais, de modo que os profissionais contratados possam atuar em mais de um órgão, de acordo com a demanda da administração.
Os projetos apresentados também deverão prever que União, estados e municípios adotem uma tabela remuneratória unificada para todos os cargos do serviço público, com base nas funções exercidas. O projeto concede dez anos, após a promulgação da nova lei, para que os gestores públicos organizem a tabela.
O projeto também veta o pagamento de gratificação por categorias profissionais ou por tempo de serviço, por exemplo. Qualquer tipo de pagamento adicional só poderá ser concedido em função de desempenho e terá de ser limitado a trabalhadores da ativa.
O projeto de reforma administrativa ainda limita o número de contratados para cargos comissionados e de confiança a 5% do total. Esse porcentual pode subir para até 10% em situações devidamente justificadas.
Pelo elenco de mudanças propostas e pela gravidade com que afetam todo o serviço público, a deputada Alice Portugal argumenta que é dever da comissão discutir as propostas que tratam da reforma administrativa.
