O diretor do Sisejufe e coordenador-geral da Fenajufe, Edson Mouta, representou a Federação na audiência pública sobre os 20 anos de atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Câmara dos Deputados. O evento aconteceu nesta terça-feira (14/10). O objetivo do debate foi avaliar a trajetória, os avanços e os desafios enfrentados pelo órgão ao longo de duas décadas de existência. A atividade foi promovida pela Comissão de Administração e Serviço Público (CASP), a pedido do deputado Reimont (PT-RJ) e foi conduzida pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS).
Em sua fala, Edson abordou a cultura de metas e os impactos sobre a saúde dos servidores. “Quero dar voz àqueles que não têm voz no dia a dia, que são os servidores. Reconhecemos que houve avanços com a criação do CNJ — foi uma conquista democrática. Mas, passadas duas décadas, é hora de olhar também para os efeitos reais que esse modelo de gestão tem trazido aos tribunais. Porque, junto com os avanços, também vimos nascer uma forma de opressão: a cultura de metas sem precedentes, uma produtividade a qualquer custo, que vem transformando o trabalho no Judiciário em um campo de competição e adoecimento”, afirmou.
O dirigente sindical chamou a atenção para o fato de o CNJ, que foi criado com a missão de promover a transparência e o controle social do Poder Judiciário, ainda carregar uma contradição grave: a ausência de representação das servidoras e dos servidores do próprio Judiciário.
“Enquanto juízes, desembargadores e membros do Ministério Público têm assento garantido, mesmo passados 20 anos, quem executa diariamente o trabalho que faz o sistema de Justiça funcionar, nós, os servidores, permanecemos sem qualquer participação, sem voz e sem vez nas decisões que afetam diretamente suas condições de trabalho e a qualidade do serviço prestado à sociedade. O que temos hoje, sem a representatividade dos servidores do Poder Judiciário, está bem mais para Conselho Nacional dos Juízes, que para o Conselho Nacional da Justiça”, criticou.
Edson acrescentou: “em que pese o reconhecimento de alguns avanços republicanos, ainda estamos longe de um CNJ que represente todas as vozes que constroem o sistema justiça”.
Encaminhamentos
Após os debates, foram definidos os encaminhamentos da audiência. O deputado Lindenmeyer se comprometeu a buscar assinaturas para viabilizar a tramitação da proposta legislativa que cria cadeiras no CNJ para representantes dos servidores do Judiciário e do Ministério Público — pauta defendida há anos pela Fenajufe e por outras entidades.
Foram aprovados mais dois encaminhamentos: o primeiro, um pedido de esclarecimento sobre o procedimento administrativo que suspendeu os efeitos da lei de Tocantins relativa às perdas da transição da Unidade Real de Valor (URV), em 1994; o segundo, uma cobrança de posicionamento do CNJ sobre o pedido de providências da Fenajud que trata da isonomia do auxílio-saúde, que tramita há quase três anos sem resposta.
Além de Edson Moura, também estiveram presentes na audiência pública as coordenadoras Sandra Dias, Nélia Vânia de Matos e Arlene Barcellos; o coordenador José Aristeia; e o assessor institucional Alexandre Marques. A audiência contou ainda com a participação de outras entidades representativas do sistema de justiça, como Fenamp, Fenajud e sindicatos da categoria.
*Com informações da Fenajufe
