Nesta segunda-feira (07/04), a Fenajufe encaminhou ofício ao deputado Lindbergh Farias (PT/RJ), líder do partido na Câmara, solicitando o arquivamento do Requerimento nº 1293/2025 e do PL 4.303/2024, que propõe a transformação de 104 cargos vagos de Técnico Judiciário no STJ em apenas 63 cargos de Analista Judiciário.
A proposta representa uma redução líquida no total de cargos e enfraquece a estrutura de pessoal do Tribunal, mesmo diante de concurso público em andamento. A Fenajufe ressalta que o STJ já dispõe de mecanismos legais e administrativos para atender suas demandas funcionais, sem necessidade de extinguir cargos da base da carreira.
O Supremo Tribunal Federal já reconheceu a exigência de nível superior para o cargo de Técnico Judiciário, o que invalida a justificativa apresentada para a transformação dos cargos.
Segundo dados oficiais do próprio STJ (Relatório de Gestão de 31/12/2024), o Tribunal conta com 2.736 servidores ativos — sendo 1.566 técnicos e 1.170 analistas. A alteração proposta compromete esse equilíbrio, aumenta a sobrecarga e prejudica o funcionamento da Justiça.
Urgência aprovada: matéria pode ser votada a qualquer momento
Na noite desta terça-feira (08/04), foi aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados o Requerimento de Urgência (REQ 1293/2025) ao PL 4.303/2024, com 259 votos favoráveis, 113 contrários e 3 abstenções. Com isso, o projeto poderá ser votado diretamente em plenário, sem passar pelas comissões temáticas.
Diante desse novo cenário, a Fenajufe e o Sisejufe intensificam a mobilização para impedir retrocessos na estrutura da carreira. As dirigentes Lucena Pacheco Martins e Soraia Garcia Marca estão em Brasília representando o sindicato e participando das articulações políticas para a apresentação de emendas ao projeto, que garantam a manutenção do número total de servidores e a atual proporção entre técnicos e analistas.
Mobilização é fundamental!
A deputada Erika Kokay (PT/DF) já está à frente das articulações para apresentação das emendas, que serão fundamentais para preservar direitos, proteger a base da carreira e assegurar a prestação jurisdicional de qualidade à população.
O Sisejufe reforça a importância da mobilização da categoria e das entidades sindicais neste momento decisivo. A luta agora é pela aprovação das emendas corretivas e pela valorização de todas as carreiras do Judiciário Federal.
