Desembargadora Jacqueline Montenegro ouvirá servidores, mas cumprirá decisão do TSE.
“Penso que o Sindicato está cumprindo seu papel e se conseguir um prazo maior, ótimo, vou esperar que dê tudo certo. Sou um órgão de execução, a decisão não é minha. Tomara que consigam. O que vier do TSE eu executarei”, afirmou a presidente do TRE, Desembargadora Jacqueline Lima Montenegro, na tarde do dia 10/4, em reunião com o Sisejufe, na qual estiveram presentes o presidente da entidade, Valter Nogueira Alves e a diretora Fernanda Lauria. Também participaram da reunião, o servidor da 204ª ZE, Pablo dos Santos Lima de Barros, representante eleito dos cartórios na equipe de rezoneamento, e o servidor Lucas Ferreira Costa, da 90ª ZE, representando as zonas eleitorais do interior, que serão as próximas afetadas nesse processo. Estavam presentes, ainda, o juiz auxiliar da presidência, Dr. Luiz Márcio Victor Alves Pereira, a diretora-geral do TRE/RJ, Adriana Brandão, e a gerente do projeto de rezoneamento, Renata Motta Geronimi.
O presidente do Sisejufe, abriu a reunião afirmando que o sindicato está atuando em duas frentes de trabalho, sendo uma para impedir o rezoneamento e outra, diante da dificuldade cada dia mais evidente de se alcançar esse objetivo, no sentido de obter prazo maior para seu planejamento e implementação. “Fizemos duas reuniões com os servidores para debater a situação. Vários critérios foram definidos e reunidos em um documento”, disse.
A diretora Fernanda Lauria completou, argumentando que as reuniões, realizadas no sindicato, foram muito proveitosas para organizar a participação dos servidores dos cartórios no processo já em curso. Os encontros permitiram o amplo debate das questões mais sensíveis para os servidores, bem como a deliberação dos critérios que pretendem ver observados pelo Tribunal no processo de remanejamento, com destaque para as questões que envolvem a relotação e ocupação das FCs. Lauria ponderou, ainda, que o prazo de 60 dias (30 para planejamento e mais 30 para implementação) não se mostra razoável, “ainda mais se comparado ao estabelecido na redação original da Resolução 23.422/2014, que estabelecia prazo de 180 dias, prorrogável por mais 180, para a extinção de zonas eleitorais com menos de 10 mil eleitores. Ou seja, no caso do Rio de Janeiro, havia prazo de 1 ano para extinguir 7 zonas eleitorais com menos de 10 mil eleitores cada. Agora, foi estabelecido prazo de 60 dias para extinguir 48 zonas eleitorais da capital, que possui quase 5 milhões de eleitores”, ressaltou.
A desembargadora Jacqueline Montenegro, afirmou que entende a luta para impedir o rezoneamento, mas que a ela cabe cumprir o que foi determinado pelo TSE. “Eu também fui surpreendida, a decisão não partiu de mim. A única coisa que consegui em reunião com o TSE, foi manter em 48 o número de zonas a serem extintas, já que a exigência de no mínimo 100 mil eleitores por zona faria com que fosse necessária a extinção de 59 zonas eleitorais. Consegui também mais 30 dias de prazo para a implementação, mas se vocês conseguirem seis meses, faremos em seis meses. Se conseguirem dois anos, será em dois anos. Meu papel é negociar até onde puder e, onde não for mais possível, cumprir a determinação legal.”, afirmou a Desembargadora.
O servidor Lucas Ferreira Costa, da 90ª ZE, representando as zonas eleitorais do interior.
O servidor Lucas Ferreira Costa comentou que “a Administração deve sempre perseguir a melhoria no seu desempenho, buscando permanentemente a eficiência do serviço público. No caso do remanejamento de zonas eleitorais, a avaliação dos critérios de oportunidade e conveniência deve levar consideração não apenas os cortes de gastos com a extinção dos cartórios, mas também tem que avaliar os impactos dessas reduções na qualidade e eficiência do serviço prestado. É preciso corrigir distorções para mais e para menos, conforme se identifiquem desequilíbrios de qualquer espécie nas zonas eleitorais.” De acordo com Lucas, “ninguém é contra a busca dessas correções, mas não dá para focar apenas na redução de despesas de forma isolada. Os melhores resultados no remanejamento só serão atingidos se forem realizados estudos mais aprofundados, de forma ampla, numa verdadeira reestruturação do TRE. E para isso, é preciso mais tempo e o envolvimento de todos os setores do tribunal no processo”.
As diretoras do Sisejufe, Adriana Tangerino e Fernanda Lauria e o representante de base João Mac-Cormick e o servidor Lucas Ferreira Costa, na reunião com a Secretária de Gestão de Pessoas, Adaíres Aguiar Lima e com o Coordenador Técnico-Jurídico, Eduardo Scozziero.
Fernanda Lauria ressaltou que o SISEFUFE já havia introduzido o assunto em conversas com setores do TSE na última semana, em reuniões realizadas com a Secretária de Gestão de Pessoas, Adaíres Aguiar Lima, acompanhada do Coordenador Técnico-Jurídico, Eduardo Scozziero, e, em seguida, com a Coordenadora de Assuntos Judiciários da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, Márcia Magliano Pontes, das quais também participaram a diretora do Sisejufe, Adriana Tangerino e o representante de base João Mac-Cormick, além do servidor Lucas Ferreira.
Fernanda Lauria, diretora do Sisejufe, João Mac-Cormick, representante de base, Adriana Tangerino, diretora do Sisejufe e o servidor Lucas Ferreira Costa, participaram da reunião com a Coordenadora de Assuntos Judiciários da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, Márcia Magliano Pontes.
A diretora Fernanda Lauria destacou que, em ambas as ocasiões, foi possível perceber a receptividade ao tema, e que houve sensibilidade quanto à urgência na revisão dos prazos determinados pela Portaria TSE n.o 207/17 para os cortes a serem promovidos na capital fluminense. Mencionou, ainda, que havia a possibilidade do TSE realizar consulta à magistrada sobre a real necessidade de dilação desses prazos, considerando que o SISEJUFE protocolaria ofício perante aquela Corte Superior, requerendo a dilação temporal do planejamento e execução do projeto de remanejamento.
Questionada sobre qual seria sua resposta nesse caso, a desembargadora respondeu que ficaria adstrita à orientação de sua equipe técnica. “Se os outros estados terão 30 dias, não me parece viável que o Rio de Janeiro também tenha 30 dias. Mas precisamos fazer tudo com responsabilidade. Então, se me perguntarem qual é o prazo ideal, eu vou informar o prazo que a equipe técnica definir”, afirmou.
Novas perspectivas para definir a lotação ideal
Foi suscitado que, uma vez definido o plano de remanejamento, os critérios de lotação ideal dos cartórios, cujos parâmetros atuais estão definidos na Resolução TRE 805/12, devem ser revistos a fim de conformar o número de servidores à nova realidade das zonas eleitorais.
Nesse sentido, Lucas observou que não basta utilizar como paradigma apenas o número de eleitores inscritos nas zonas eleitorais de São Paulo, como vem sendo ventilado, uma vez que outras variáveis, como o número de servidores lotados nesses cartórios, também devem ser consideradas para o estabelecimento desses parâmetros.
Drª. Jacqueline Montenegro reiterou que ouvirá todas as demandas e critérios apresentadas pelos servidores, mas que a última palavra será a do parecer da comissão técnica. A magistrada garantiu que, a partir do momento em que os parâmetros para ocupação das chefias e das relotações forem definidos, estes serão cumpridos, sem espaço para qualquer tipo de demanda extraordinária.
Servidores dos cartórios terão encontro com a presidente
O Sisejufe solicitou que fosse agendada reunião da Desembargadora com os servidores das zonas eleitorais, conforme deliberado na reunião sobre o tema. Jaqueline Montenegro prontamente acatou o pedido e irá marcar a reunião, que deverá acontecer no plenário do Tribunal para possibilitar a participação de um maior número de servidores.
Jornada de 6 horas não será alterada
Uma questão fundamental para os servidores também foi levantada na reunião. Trata-se da jornada de seis horas de trabalho que, de acordo com a presidente do TRE, será mantida. “Não vamos mexer nisso”, garantiu.
Sisejufe protocola requerimentos no TRE-RJ e TSE
O Sisejufe protocolou no TRE-RJ, ainda no dia 10/4, ofício contendo as deliberações da reunião com os servidores dos cartórios. Constam no documento, dentre outras questões, critérios para a ocupação das Funções de Confiança (FCs) e relotação de servidores. Uma cópia do ofício também foi entregue à Renata Motta, gerente do projeto de rezoneamento.
Já no dia 11/4, o Sisejufe protocolou no TSE ofício solicitando formalmente ao Ministro Gilmar Mendes a ampliação do prazo de planejamento para 180 dias e de implementação para 60 dias.
No dia 17/4 está agendada reunião do Sisejufe com o Diretor-Geral do TSE, Maurício Caldas, para reforçar a necessidade de ampliação do prazo. O sindicato também já solicitou audiência com o presidente do TSE.
Imprensa/Sisejufe,
