Em um momento em que a Justiça do Trabalho sofre duros ataques e os servidores lutam contra retrocessos, o mais novo ataque é interno. Em um momento em que os servidores lutam pela manutenção da jornada de sete horas ininterruptas ou oito horas incluindo o intervalo intra-jornada, o presidente do tribunal, desembargador Antonio Zorzenon, opta por fazer um debate na grande imprensa, alimentando a desinformação e o preconceito contra o serviço público.
Inicialmente, o presidente mantém a ideia de que os servidores possuíam alguma benesse por trabalharem “menos horas”, confirmando a tese que a grande imprensa gosta de ventilar de que o funcionalismo público tem regalias e não gosta de trabalhar. Não esclarece que a legislação permite a jornada de sete horas ininterruptas, tanto na Lei 8.112/90 quanto na Resolução 88/2009 do CNJ. Não há qualquer imposição de jornada de oito horas diárias como afirma. Tanto é assim que não só os demais regionais observam a Resolução 88/2009, como os próprios Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Estarão todos estes órgãos equivocados e ilegais e somente o TRT-RJ nesta gestão que “segue” a lei?
Ao justificar que o aumento no número de aposentadorias e, consequentemente, do déficit de servidores, impede a manutenção da jornada de sete horas ininterruptas, o presidente do TRT cria dois paradoxos. O déficit de funcionários se enfrenta com mais nomeações e não aumentando a carga horária dos demais. Além de estar na contramão do mundo do trabalho e das pesquisas modernas que demonstram claramente que o aumento de jornada baixa a produtividade, essa lógica leva a concluir que quanto mais diminuir a quantidade de servidores, mais horas os demais terão que trabalhar. Aí talvez seja melhor os servidores se mudarem para dentro dos fóruns do TRT e passarem a morar neles.
Por outro lado, ao impor mais duas horas aos servidores, o presidente aumenta a evasão por meio de aposentadorias, uma vez que pessoas com duas a três décadas dedicadas ao tribunal não se submeterão ao final de sua vida produtiva a uma jornada majorada sem razoabilidade. Já são vários os casos conhecidos de servidores que estão se aposentando não mais por medo da Reforma da Previdência, mas diante da imposição da nova jornada. Portanto, entramos em um círculo vicioso que prejudica servidores e partes.
Por fim, ao afirmar que a boa produtividade dos servidores é mera obrigação, o presidente humilha a todos, despreza o esforço daqueles que são responsáveis principais pelo cumprimento de metas impostas pela administração e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Não existe obrigação legal alguma em manter a produtividade acima da média dos tribunais, colocando o TRT-RJ entre os de melhor rendimento no país. Os servidores se dedicam de corpo e alma para cumprir seu trabalho, enfrentando um déficit de 400 servidores (segundo o próprio presidente), falta de material, infra-estrutura precária, pressões internas e externas.
É notório que muitos servidores inclusive ultrapassam a jornada estabelecida diante de seu compromisso com a coisa pública, sem qualquer tipo de retribuição, elogio ou pagamento/compensação de horas extras.
E diante disso tudo, ao invés de reconhecimento e estímulo, são destratados publicamente pelo presidente do órgão em que trabalham. Que a grande imprensa, inimiga histórica do serviço público, conduza o ataque à Justiça do Trabalho dentro do projeto neoliberal conduzido pelo governo Temer é algo já esperado.
Entretanto, é lamentável que o presidente do TRT-RJ se some a essa campanha de desinformação contra os servidores, repetindo o papel deletério do presidente do TST, ministro Ives Gandra, que ataca a quem administra e representa. O Sisejufe reafirma que seguirá defendendo os direitos e a dignidade dos servidores do TRT e batalhará junto ao Órgão Especial para revogar o nefasto Ato 55/2017.
Nenhum direito a menos!
Fonte: Diretoria do Sisejufe
