A diretora do Sisejufe Mariana Liria, o assessor jurídico do sindicato Jean Ruzzarin, o assessor parlamentar Alexandre Marques e o oficial de justiça Pietro Valério estão em Brasília para acompanhar uma das principais reivindicações da última década do funcionalismo público. Nessa quinta-feira (13/6), os ministros da Corte irão discutir a fixação anual da data-base dos servidores. Sem a regra, eles reclamam que os salários ficam defasados em relação à inflação.
Os servidores argumentam que a atualização dos ganhos é garantida pela Constituição Federal. Contudo, sem a regulamentação, ou seja, a data de concessão do aumento, os governos descumprem a regra, o que afeta o valor do pagamento.
Junto a dirigentes da Fenajufe, os servidores e assessores também estão colhendo assinaturas de lideranças para o adiamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade que trata da redução da jornada e dos salários dos servidores.
Redução salarial de servidores é inconstitucional, dizem sindicatos
Após nove anos com o processo tramitando, o STF pode estabelecer uma data para o reajuste. O artigo 37 da Constituição determina que “a remuneração dos servidores públicos somente poderá ser fixada ou alterada por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices”.
Placar
À época, haviam se manifestado a favor do recurso, além de Marco Aurélio, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Roberto Barroso e Teori Zavascki, posteriormente substituído por Alexandre Moraes, que não votará na ação, foram contrários ao pedido dos servidores.
A decisão depende dos votos dos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Edson Fachin. É que entidades sindicais defendem que a Emenda 95 — dispositivo que congelou o teto de gastos do governo federal — pode manter os salários congelados por até 20 anos.
As entidades sindicais estimam que 90% do funcionalismo público federal está com os salários congelados desde 2017. Em junho do ano passado, os servidores chegaram a escrever com velas “data-base” em frente ao STF.
A Advocacia-Geral da União (AGU) já manifestou contrariedade à fixação da data-base para os servidores. Para o governo federal, a medida dificulta o equilíbrio fiscal, por fazer com que a despesa com pessoal não pare de crescer ao longo dos anos. O Ministério da Economia, responsável pelo Orçamento, não quis comentar.
Salários e jornada
Em 26 de junho os servidores voltam a ser foco do STF. A corte julgará a possibilidade de redução da carga horária e dos salários dos servidores públicos. A votação estava prevista para o último dia 6 de junho, mas a sessão estourou o tempo previsto para a análise da pauta do dia.
O processo tramita na corte desde 2000. Neste período, três ações foram apensadas ao texto original. Atualmente, há uma liminar que impede os estados de reduzir a jornada de trabalho e o rendimento mensal do funcionalismo.
Com informações de Metrópolis
