Sisejufe cria Comitê de Defesa da Justiça do Trabalho

Diretores do Sisejufe e servidores do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RJ) se reuniram nesta terça-feira (17/12) para criar o Comitê em Defesa da Justiça do Trabalho, com indicativo de formação de um Núcleo, que será estruturado em breve. O novo comitê segue deliberação do Encontro Nacional da JT, ocorrido no dia 27 de outubro em Brasília. Um dos pontos do documento final daquele encontro determinou a “criação de um Comitê Nacional de Servidores em Defesa da Justiça do Trabalho, que coordenará a ação dos Comitês Estaduais, a serem criados pelos Sindicatos”.

Os diretores, representantes de base e servidores presentes à reunião de fundação do comitê estadual definiram uma agenda de ações, que começará a ser organizada na volta do recesso, com atividades previstas para fevereiro. Serão feitas visitações nas varas e intensa atuação nas mídias sociais.

Para o diretor Amauri Pinheiro, a criação do comitê é estratégica para garantir a organização da luta contra a extinção da Justiça do Trabalho. “Estamos fazendo um trabalho de resistência. Precisamos esclarecer os servidores quanto aos riscos que estamos correndo. Há a intenção explícita do governo de acabar com a JT, mas parte da categoria ainda não acredita que a ameaça seja real. Precisamos fazer esse trabalho de convencimento”, afirmou Amauri.

O representante de base João Victor Albuquerque fez um panorama para mostrar os principais riscos no cenário atual. Além da extinção da JT, o sindicalista chamou a atenção para as ameaças em relação à Reforma Administrativa, que prevê o fim estabilidade para os novos servidores, diminuição  da carga horária com redução da remuneração – apontada como um dos problemas mais preocupantes – e aumento do tempo para aquisição da estabilidade, entre outras perdas. João Victor alertou, ainda, para os efeitos das PEC 186/2019 e 438/2018, que também trazem uma série de ameaças aos direitos dos servidores. Esta última, conhecida como PEC da Regra de Ouro, teve a admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, no dia 4 de dezmebro. O texto inclui 11 medidas para gerar receita e outras 20 para reduzir gastos, como a diminuição do salário do funcionalismo. Outro risco é a vedação das progressões funcionais.

A servidora do TRT-RJ Andrea Capellão faz ainda outro alerta: “muitos colegas ainda não atentaram para a real ameaça de extinção da Justiça do Trabalho. A precarização já é uma realidade.  Engana-se quem pensa que seria vantajoso sermos absorvidos pela Justiça Federal”, afirma.

A diretora do sindicato Mariana Liria elogiou a iniciativa do comitê recém formado e destacou que a campanha em defesa da JT vem ao encontro do que foi aprovado em reunião da diretoria: intensificar, em fevereiro e março, a mobilização contra a Reforma Administrativa, que propõe profunda desestruturação do Estado e estabelece a retirada de uma série de direitos dos servidores públicos. “Temos que organizar a construção da Greve do 18 de Março, o 18M”, ressalta a dirigente.

Para o diretor Ricardo Quiroga, é crucial envolver todos os servidores para que esclareçam a população, distribuindo panfletos e dialogando. “Ou todos resistimos juntos, nos aliando aos demais trabalhadores, ou seremos atropelados”, destaca.