O Sisejufe vai realizar, nesta sexta-feira, 23 de junho, às 19h30, uma live para debater os próximos passos na luta do NS após o ministro Fachin negar seguimento à ADI 7338. A transmissão, pelo YouTube, terá como convidado o advogado da Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe, Paulo Freire.
A conversa será mediada pelas coordenadoras da Fenajufe e diretoras do Sisejufe, Lucena Pacheco e Soraia Marca.
Para acompanhar, basta acessar o link sisejufe.org.br/aovivo no horário marcado.
Decisão de Fachin
Na última quinta-feira (15/6), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.338/DF – que contesta o NS para os técnicos judiciários. O ministro apontou “ilegitimidade ativa” da associação nacional que ajuizou a ação.
Um dia antes (14/6), dirigentes da Fenajufe se reuniram com o ministro para tratar desse tema tão relevante para a categoria, fruto de muita luta da Federação, Sisejufe e demais e Sindicatos de base. A coordenadora da Fenajufe e diretora do Sisejufe Soraia Marca participou da conversa. Na ocasião, Fachin ouviu os argumentos técnicos apresentados pela Federação a respeito da ADI 7338 e disse que a matéria estava “madura para a decisão”.
Vale lembrar ainda que o procurador-geral da República, Augusto Aras, já havia se manifestado pelo não conhecimento da ADI nº 7.338 em resposta a Fachin. Na mesma linha, a Advocacia-Geral da União (AGU) também se manifestou pelo não conhecimento da ação e, no mérito, pela improcedência do pedido.
As advocacias da Câmara dos Deputados e do Senado afirmaram que a proposição que originou a Lei 14.456/22 (do NS) obedeceu aos trâmites constitucionais e regimentais.
