Os tribunais publicaram normativas como medidas temporárias para a prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus, mas as especificidades dos oficiais de Justiça, que deveriam ter sido contempladas, ficaram de fora.
No caso do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RJ), o regramento previu, no Artigo 3º do Ato Conjunto publicado no dia 16 de março, somente a suspensão dos prazos dos processos judiciais físicos e dos processos judiciais físicos migrados para o sistema PJe, no período compreendido entre os dias 17 e 31 de março de 2020.
“A direção do Sisejufe entende que o Artigo 3º, apesar de mencionar orientações ao nosso segmento, não nos atende porque deixou de regulamentar uma questão fundamental, que são os prazos dos mandados não urgentes, tanto os já distribuídos como que seguem entrando. Isso é um absurdo porque o oficial de justiça continua tendo que ir para a rua, colocando em risco sua saúde e de terceiros, sem qualquer respaldo. É uma questão de saúde pública: precisamos evitar de nos tornarmos vetores de propagação do vírus!”, destacou a diretora do sindicato e diretora de comunicação da Fenassojaf, Mariana Liria.
Desde quinta-feira (12/03), a diretoria do Sisejufe articula em todas as frentes possíveis para garantir medidas protetivas aos oficiais de justiça no cumprimento das urgências durante a crise. Também a Fenassojaf está atuando nesse sentido. (Leia aqui os detalhes). Na Justiça Federal, foi elaborada uma Portaria para especificar os procedimentos. Veja na reportagem . Já no TRT-RJ, na ausência de regulamentação, o sindicato chamou uma reunião virtual no dia 17 de março, às 19h. (veja chamada da reunião neste link). Ficou definido, após a chamada virtual, que o sindicato siga buscando normativa suspendendo os prazos para respaldo dos servidores; e, caso não seja expedido nos próximos dias, o sindicato orientará que os colegas façam uma interpretação extensiva do Ato 02/2020 já existente e cumpram apenas os expedientes urgentíssimos, represando a distribuição ordinária. Ainda, ficou definido que ao fim da crise as entidades representativas buscarão composição para gerenciar o acúmulo de serviço e demais desdobramentos.
Para Mariana Liria, a reunião foi muito produtiva, uma vez que contou com a participação de representantes de cinco localidades do interior, além da capital. “Tivemos a informação de que muitas pessoas tentaram entrar na conversa virtual, mas não conseguiram devido a alguma dificuldade técnica, que já estamos analisando para resolver. O sindicato pretende ampliar uso desta ferramenta de comunicação entre os oficiais no momento de crise”, diz.
Negociação intensa
Nesta quarta-feira (18/3), o sindicato está envidando todos os esforços possíveis com a Administração do TRT para que publique documento específico para o segmento dos oficiais, inclusive levando o assunto para o Comitê de Primeiro Grau, através de seus representantes.
“Ainda que a movimentação em defesa dos oficiais de justiça seja permanente e que medidas específicas contra o Coronavírus tenham sido solicitadas com bastante antecedência, os reflexos nos atos editados pelo TRT não foram, até o momento, suficientes para dirimir todas as dúvidas dos servidores. Escalas de plantão, definição clara quanto a suspensão dos prazos para os mandados já distribuídos, reflexos da impossibilidade de efetivação de diligências nos relatórios diários de atividades são exemplos de lacunas que vem angustiando os oficiais de justiça trabalhistas. Por essas razões, o sindicato vem atuando incansavelmente na busca de soluções para um cenário que já desgasta gravemente a saúde física e psicológica dos servidores”, ressalta a diretora do sindicato Maria Cristina Mendes.
O sindicato pede que os oficiais de justiça do TRT-RJ sigam atentos e acompanhando o desenrolar das negociações.
Orientações aos oficiais da JF do interior
O sindicato orienta aos colegas da Justiça Federal do interior do Estado que permaneceram na escala de plantão que indiquem um representante por unidade (central ou vara única) para receber as orientações para cumprimento dos mandados urgentíssimos no momento da crise e repassar aos demais. “Criaremos uma rede de transmissão que precisa ser rápida, eficiente, confiável e enxuta ao longo de todo o período de prevenção e combate ao Coronavírus. É importante lembrar que, a exemplo dos profissionais da saúde e da área de segurança pública, os oficiais de justiça não poderão se furtar a estar nas ruas para cumprir as urgências, especialmente no tocante à tutela da saúde”, finalizou Mariana.
