O Sisejufe ajuizou ação coletiva para assegurar o direito de seus filiados à assistência médica nacional prevista no contrato com a operadora Unimed. A medida foi motivada por reiteradas recusas de atendimento em Juiz de Fora e Belo Horizonte, mesmo com os pagamentos do plano em dia.
A ação destaca que diversos servidores e seus dependentes foram impedidos de acessar serviços de saúde nas duas cidades, sob a alegação de pendências entre as cooperativas regionais da rede Unimed. Em alguns casos, os usuários precisaram arcar com custos particulares de consultas e exames, o que compromete o acompanhamento médico essencial para quem convive com doenças crônicas.
A ação busca garantir o cumprimento do direito à cobertura nacional, assegurado contratualmente, independentemente de disputas internas entre operadoras. A assessora jurídica do sindicato, Aracéli Rodrigues, sócia do escritório Cassel Ruzzarin ressalta: “A negativa de atendimento por questões internas entre operadoras, quando os consumidores estão adimplentes, é uma afronta aos princípios da boa-fé contratual e à dignidade da pessoa humana. Essa demanda busca assegurar o que já é direito do servidor: ser atendido onde estiver.”
A assessoria jurídica do sindicato já realizou contato com o magistrado responsável para tratar da urgência da liminar pleiteada, visando garantir o imediato restabelecimento dos atendimentos médicos em todas as localidades afetadas.
