O Sisejufe tem intensificado a vigilância e a atuação institucional em defesa das aposentadas, aposentados e pensionistas do serviço público, acompanhando com atenção os projetos e propostas que tramitam no Congresso Nacional sobre previdência e direitos da população idosa.
No último dia 27 de maio, a presidenta do Sisejufe, Lucena Pacheco Martins, participou como expositora da audiência pública realizada pela Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) da Câmara dos Deputados, com o tema “Os servidores públicos e a corrosão do direito à aposentadoria”.
“A contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas dos Regimes Próprios representa uma afronta à dignidade humana, à razoabilidade e à segurança jurídica. Estamos diante de uma cobrança injusta, sem contrapartida, que precisa acabar”, destacou Lucena em sua fala.
Sisejufe defende justiça previdenciária
Durante sua intervenção, Lucena reafirmou três pontos centrais da pauta da entidade:
1. Aprovação imediata da PEC 555/2006, que extingue a contribuição previdenciária dos inativos, aguardando há mais de uma década para ser votada;
2. Apoio à PEC 6/2024, que propõe transição progressiva até a isenção para aposentados a partir dos 75 anos;
3. Criação de um auxílio nutricional para aposentados e pensionistas, como alternativa à ausência de benefícios como auxílio-alimentação.
Este último ponto é uma iniciativa da Secretaria de Aposentados (SAP) do Sisejufe, apresentada nas instâncias deliberativas da Fenajufe, e vem sendo defendido de forma articulada pela Federação. A proposta busca compensar perdas e garantir condições mínimas de dignidade, com base nos princípios constitucionais e no Estatuto da Pessoa Idosa.
“Hoje, vemos a Fenajufe fazer essa defesa de maneira brilhante, ampliando o debate não só no Judiciário, mas também no Executivo, com o objetivo de transformar o auxílio nutricional em política pública para todos os servidores aposentados e pensionistas do serviço público federal”, destacou Lucena.
Novidades sobre o tema no Congresso
Após a audiência, novas movimentações ganharam força, mas é preciso acompanhamento constante. Veja alguns exemplos:
PL 2703/2025 – Isenção de IRPF para pessoas com 70 anos ou mais
De autoria da deputada Silvia Waiãpi (PL/AP), o projeto propõe isenção total do IRPF para idosos com até 90 salários mínimos de renda anual.
PEC 6/2024 – Progresso na articulação pela isenção
Diversos requerimentos de apensamento foram protocolados para unificar a PEC 6/2024 à PEC 555/2006, fortalecendo uma PEC Social de amplo alcance.
PEC 28/2025 – Proteção ao idoso como competência concorrente
A proposta aprovada no Senado e agora em análise na Câmara permite que União, Estados e DF legislem sobre políticas para idosos, reforçando a base normativa para ações em todo o país.
Luta incessante
O Sisejufe reafirma seu compromisso com o segmento. Respeitar os direitos dos aposentados é dever do Estado e da sociedade.
“Nós dedicamos toda a nossa vida laboral sonhando com uma aposentadoria digna. Isso não é privilégio algum, é direito digno. No entanto, continuamos com esse desconto previdenciário abusivo. Eu, como coordenadora do SAP, continuo na luta incessante para garantir o apensamento da PEC-6 à PEC 555. Temos que continuar lutando, cada dia, com mais garra”, conclamou a secretária de Aposentados e Pensionistas, Neli Rosa.
O Sisejufe seguirá mobilizado no Congresso Nacional, nas mesas de negociação e nas instâncias judiciais, sempre atentos a qualquer tentativa de retrocesso.
