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Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no estado do Rio de Janeiro - Telefone: (21) 2215-2443

Sisejufe atua para que segurança sanitária do retorno no TRT1 seja garantida

Presidência do regional se nega a cumprir decisão do Órgão Especial que assegurou melhores condições sanitárias aos servidores

Sisejufe atua para que segurança sanitária do retorno no TRT1 seja garantida, SISEJUFE

O Sisejufe impetrou mandado de segurança contra a omissão da Presidência do TRT da 1ª Região, que deliberadamente descumpre acórdão proferido pelo Órgão Especial que determinou o saneamento dos Atos Conjuntos 5/2021 e 14/2020, para garantir maior segurança no retorno programado das atividades presenciais.

O sindicato requereu administrativamente o imediato cumprimento da decisão do Órgão Especial, a fim de evitar que a saúde de servidores, magistrados, advogados e jurisdicionados corra risco em função da desídia da Presidência. Neste domingo (24/10), foi proferida decisão indeferindo o pedido liminar. (leia sentença neste link)

Segundo a advogada Aracéli Rodrigues (Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues), “mesmo com a decisão do Órgão Especial, os servidores foram surpreendidos por medidas anunciadas pela Presidência do TRT1 que configuram nítido descumprimento, pois, ao invés de promover o saneamento ordenado pelo colegiado, acabou por avançar mais etapas com a edição do Ato 72/2021”.

O processo tramita no Órgão Especial do TRT1, recebeu o nº 0103761-63.2021.5.01.0000, sob a relatoria da Des. Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos.

A partir dos novos andamentos do processo, a assessoria jurídica do Sisejufe analisará as medidas cabíveis para assegurar a saúde dos servidores e servidoras do TRT1.  

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