Alto contraste Modo escuro A+ Aumentar fonte Aa Fonte original A- Diminuir fonte Linha guia Redefinir
Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no estado do Rio de Janeiro - Telefone: (21) 2215-2443

Sisejufe apresenta pedido de intervenção em processo sobre declarações capacitistas de Ministro do STJ

Ministro Antonio Saldanha classificou Transtorno do Espectro Autista como ‘problema’ e tratamento ABA como ‘passeio na floresta’

O Sisejufe apresentou pedido de Intervenção no Pedido de Providências nº 0007694-10.2024.2.00.0000, em tramitação perante o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A intervenção busca repudiar declarações feitas por um Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), amplamente interpretadas como discriminatórias e capacitistas.

O Sindicato argumenta que as declarações proferidas pelo ministro Antônio Saldanha, que classificou Transtorno do Espectro Autista como ‘problema’ e um tratamento específico para o segmento  como ‘passeio na floresta’, na constância de evento público e com ampla repercussão, violam princípios constitucionais fundamentais, como a dignidade da pessoa humana, consagrada no artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal. Além disso, a entidade sustenta que tais falas afrontam o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que criminaliza práticas discriminatórias e promove a inclusão de pessoas com deficiência em todas as esferas da sociedade.

A manifestação também ressalta o descumprimento de obrigações impostas pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro com status de emenda constitucional. O Sindicato destaca que as declarações reforçam estigmas e prejudicam os esforços institucionais para promover igualdade e respeito à diversidade.

A partir de agora, o processo seguirá no CNJ para análise das alegações e eventuais providências. O Sisejufe reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos das pessoas com deficiência e a construção de um ambiente institucional inclusivo. A categoria será mantida informada sobre os desdobramentos do caso.

Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo e-mail oficial do Sindicato.

Entenda o caso

No dia 22 de novembro, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Antônio Saldanha, fez uma fala totalmente capacitista e inadequada, no Fórum Nacional de Saúde (Fonajus), ao dizer que é uma tranquilidade para os pais que possuem filhos “com problema”, referindo-se aos autistas, deixa-los por seis a oito horas com especialistas numa clínica, “passeando na floresta”, assim definindo o método ABA, que significa Análise do Comportamento Aplicada, e utiliza uma abordagem científica para promover habilidades e reduzir comportamentos, sobretudo, em pessoas autistas.

A fala do ministro gerou grande repercussão. Em nota de repúdio, a Magistratura Atípica, grupo formado por 82 juízes com deficiência ou com dependentes que são PCDs, destacou: “Com todo respeito, para além de discriminador e, portanto, capacitista, o conteúdo das declarações revela uma total falta de conhecimento acerca do conceito de autismo, que, ao contrário do que afirmado pelo Exmo. Sr. Ministro, não é um problema, mas, sim, uma deficiência, inclusive, assim definida na lei no. 12.764/2012; sendo a deficiência, por sua vez, uma característica, uma condição humana. Ainda, as declarações revelam, também, não apenas a falta de conhecimento quanto ao método científico ABA, mas um menosprezo à sua utilização e eficácia em pessoas autistas, tanto quanto, ao que parece, à utilização e eficácia de terapias como a Musicoterapia e a Equino ou Equoterapia por outras pessoas com deficiência.

Ademais, buscar métodos e terapias, reconhecidos cientificamente, para o desenvolvimento das potencialidades de um filho com deficiência não é uma tranquilidade para pais atípicos, mas, para além de um direito fundamental, é uma necessidade, uma  esperança de que ele possa ter autonomia para, no mínimo, acessar e exercer seus direitos individuais e, assim, ser, de fato, incluído na sociedade.

…Qualquer fala, comportamento ou prática capacitista, mais do que uma violência institucional, constitui uma violação de direitos humanos”, finaliza a nota da entidade.

Imprensa Sisejufe, com informações da Assessoria Jurídica do Sindicato 

#pratodosverem

Descrição da imagem em destaque:

Foto do ministro Antônio Saldanha de terno escuro, por cima a toga; e óculos, sentado em uma cadeira; no rodapé vem o título da matéria: Sisejufe apresenta pedido de intervenção em processo sobre declarações capacitistas de Ministro do STJ; no topo à esquerda está a logo comemorativa dos 35 anos dos Sisejufe

Últimas Notícias