Tramita no Tribunal Regional Federal proposta de Resolução, submetida ao Órgão Especial pelo Presidente do TRF2, com vistas à extinção das Subsecretarias das 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Turmas Especializadas do Tribunal, e as Seções a elas vinculadas.
O Sisejufe, ao tomar conhecimento sobre a proposta, constatou que os estudos apresentados pelo TRF2 revelaram-se insuficientes para embasar a votação da Resolução. Por essa razão, atuou distribuindo memoriais aos Desembargadores, apontando a necessidade de uma discussão ampla sobre o tema, envolvendo também os servidores lotados nas Subsecretarias das Turmas.
Na data de 08 de maio de 2025, o Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região rejeitou a proposta de resolução, por entender necessária a constituição de uma comissão especial para deliberação da matéria e elaboração de estudo que avalie os impactos decorrentes da unificação das Subsecretarias.
A Comissão será composta pelos Presidentes das Turmas Especializadas do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e terá o prazo de trinta dias para conclusão de seus trabalhos, possibilitando maior participação do sindicato na discussão da proposta.
O Sisejufe acompanhou a sessão, representado pelo assessor jurídico Peter Gonzaga, sócio do Cassel Ruzzarin Advogados, e pelo diretor Edson Mouta.
Segundo o advogado Peter Gonzaga, “a decisão do Órgão Especial demonstra a necessidade de maior estudo sobre o tema, o qual deverá envolver também os servidores, principais impactados com a proposta”.
“Quando distribuiu os memoriais, o sindicato buscou sobretudo fundamentar sua tese na ausência de um estudo prévio para saber o impacto disso, dessas transformações, dessa unificação das turmas, não só no andamento processual, mas também na organização da vida dos servidores. A decisão de constituir uma comissão de estudo. Essa tese acabou sendo acolhida por todo Órgão Especial”, destacou o diretor Edson Mouta.
