O relator da Reforma da Previdência, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL – MG), vai apresentar seu parecer nesta terça-feira (9/4), às 14h30, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. O colegiado vai analisar apenas a admissibilidade do texto, já que o mérito será discutido por uma comissão especial. O assessor parlamentar do Sisejufe, Alexandre Marques, acompanhará a sessão, que também será transmitida ao vivo pela TV Câmara. O parecer deverá ser votado no dia 17 de abril.
MOBILIZAÇÃO
O sindicato segue um calendário de luta contra a Reforma da Previdência. Também nesta terça, das 7h às 11h, diretores e servidores farão uma manifestação no aeroporto Santos Dumont, abordando deputados e senadores de todos os partidos, que seguirão do Rio para Brasília, para cobrar compromisso público contra a proposta. Na quinta-feira (11/4), das 9h as 13h, diretoras participam em Brasília do ato das mulheres, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara.
ENTENDA A TRAMITAÇÃO
Depois de entregue ao Congresso Nacional, em 20 de fevereiro, a PEC 6/2019 foi enviada para a Câmara dos Deputados. Na CCJ, onde está atualmente, é analisada e votada. A comissão confere se o texto possui os critérios técnicos para ser votado, e depois passa por uma comissão especial, que estuda o teor da proposta.
A PEC, então, vai a plenário e deve ser votada duas vezes, exigindo, no mínimo, 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações.
Caso consiga o número de votos necessários, a proposta é entregue ao Senado Federal, onde também é analisada pela CCJ e vai a novo plenário, no qual precisa ser votada novamente em dois turnos, conseguindo 49 votos a favor (3/5 dos parlamentares) em cada votação.
Nessa última votação, o Senado decide se aprova o texto sem alterações, fazendo com que a PEC passe a valer, ou se altera o texto. No último caso, o projeto volta para a Câmara para ser votado novamente.
Diferentemente de um projeto de lei, as PECs não são enviadas para sanção do presidente. Ou seja, se o texto for aprovado, será promulgado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que também é o presidente do Congresso Nacional. Após a promulgação, as regras passam a valer.
Imprensa Sisejufe, com informações do portal da Câmara
