A diretoria do Sisejufe encaminhou, nesta quarta-feira (18/3), novo ofício à presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) para cobrar a imediata suspensão de todos os prazos processuais no tribunal e a suspensão do expediente interno, com adoção do regime de sobreaviso, nos moldes da resolução publicada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª (veja neste link), no dia 15 de março. O ofício anterior, em que o sindicato cobra da presidência do TRT-RJ medidas protetivas de combate ao Coronavírus, foi protocolado no dia 16 de março. A decisão de enviar novo documento se deve ao fato de alguns servidores terem denunciado que continuam trabalhando em tarefas internas no tribunal.
O Sisejufe entende que os servidores devem ter tratamento isonômico em relação às medidas protetivas, considerando que o Estado do Rio de Janeiro encontra-se em situação de emergência na Saúde Pública, conforme reconhece o Decreto Nº 46.973, de 16 de março de 2020, do Governo do Estado do Rio de Janeiro, que determina medidas de combate ao COVID-19 que impõem restrição no funcionamento dos estabelecimentos e de redução da frota, dificultando o deslocamento dos servidores, entre outros fatores. Além disso, o documento ressalta que o Rio de Janeiro é o segundo estado com maior número de infectados e encontra-se em fase de transmissão comunitária (2ª fase epidemiológica). Por fim, o sindicato pede que a Presidência do Tribunal leve em conta que é recomendável o isolamento social para contenção da propagação do novo vírus.
Até o momento, o tribunal não respondeu ao requerimento. (leia ofício neste link)
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