Mudança pode agilizar pagamento do retroativo do reenquadramento, ainda sem data para ser efetuado
Marina Schneider*
O Sisejufe protocolou um requerimento no Conselho da Justiça Federal (CJF) reivindicando a que o limite de pagamento de passivos a servidores da Justiça Federal passe de R$ 2 mil para R$ 5 mil. O teto de R$ 5 mil já é adotado desde janeiro de 2013 pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (mpog) e, se for adotado também pela Justiça Federal, poderá facilitar o pagamento dos retroativos de reenquadramento de forma administrativa. “A maior parte dos passivos de reenquadramento não chega a R$ 5 mil, com isso os próprios tribunais poderiam efetuar o pagamento sem precisar solicitar recursos à Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF)”, explica o diretor-presidente do Sisejufe, Valter Nogueira Alves. A alteração no limite poderá beneficiar cerca de dois mil servidores.
O sindicato tem trabalhado incessantemente para que os valores do reenquadramento sejam pagos o mais rápido possível na Justiça Federal. Várias reuniões com tribunais e com o próprio CJF já foram realizadas e a expectativa é de que o requerimento que reivindica a mudança no teto pressione ainda mais o colegiado para que o pagamento seja feito o quanto antes.
No dia 29 de abril, Valter conversou por telefone com a secretária-geral do CJF, Eva Maria Ferreira Barros, acerca do pagamento do retroativo do reenquadramento de janeiro a outubro de 2013 em dois padrões adicionais. Segundo ela, o CJF já esteve por duas vezes na SOF-MPOG, onde solicitou a liberação de verba para efetuar o pagamento do retroativo, mas não obteve êxito.
De acordo com Eva, a SOF informou ao CJF que existe parecer contrário da Advocacia Geral da União (AGU) ao pagamento dessa verba. A secretária-geral informou, ainda, que não dispõe de orçamento próprio para quitar tais valores. Valter argumentou que apenas a Justiça Federal e a Justiça Militar não efetuaram o pagamento aos servidores. “É urgente que o CJF encontre meios de quitar esse passivo”, ressaltou o dirigente do Sisejufe.
Eva Barros explicou que o Judiciário precisa da liberação desses recursos por parte do Executivo e que, apesar do empenho do conselho para conseguir os recursos, a SOF, tem negado reiteradamente. Ela informou, ainda, que em junho o conselho fará mais uma tentativa junto à SOF, mas não deu garantias de quando o passivo será quitado.
Entenda o caso
No final do ano passado, o CNJ aprovou as propostas de abertura de créditos suplementares para pagamento dos passivos do reenquadramento de dois padrões adicionais que foram encaminhadas pelos órgãos do Poder Judiciário diretamente à SOF-MPOG, por meio do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP). À época, Eva Barros informou que apesar da aprovação do CNJ, os recursos não viriam para pagamento em 2013, mas esperava que o conselho quitasse o pagamento do retroativo o mais rapidamente possível em 2014.
No ano passado, os diretores do Sisejufe questionaram o recebimento de valores retroativos pelos juízes e foram informados pela secretária-geral que o pagamento é vinculado a uma verba cuja rubrica é “carimbada” e específica para o pagamento desses retroativos e que estavam previstos no Orçamento de 2013. Eva Barros afirmou que os servidores da Justiça Federal foram todos enquadrados e que o CJF conseguiu incorporar, nos contracheques de 2014, os novos valores salariais, mas não obteve êxito quanto ao pagamento do retroativo ainda em dezembro.
*Da Redação.
