Servidores da Justiça Federal começam a sentir, na prática, os efeitos da Emenda Constitucional 95, que congela os gastos públicos por 20 anos. Um estudo elaborado pela Seção Judiciária indica a necessidade de cortes para adequação ao orçamento de 2020 e dentro dessas possibilidades estaria o fechamento das subseções de Magé e Campo Grande e a criação de um posto avançado em Angra dos Reis para primeiro atendimento, perícias, Seman e audiências. O Sisejufe acompanha essas articulações e está intermediando o diálogo com a administração, a fim de impedir medidas drásticas que prejudiquem os servidores.
Na manhã de segunda-feira (23/09), a diretora do sindicato Eunice Barbosa e a assessora política Vera Miranda se reuniram com servidores da subseção de Magé. Também participaram do encontro, representando a diretoria do Foro, a secretária geral Luciene da Cunha Dau Miguel. Lá, após uma mobilização que contou com o apoio popular, encontrou-se uma solução para manter o funcionamento do foro local. De acordo com Eunice, há uma união de esforços que inclui o apoio da OAB local (representada na reunião pelo vice-presidente da seccional Francisco Eliomar Almeida Rocha), da Câmara de Vereadores e das prefeituras de Magé e Guapimirim (município vizinho).
“O que é comum em todos ali é pensar no jurisdicionado. Eles perceberam o impacto que haveria na vida de cada cidadão e até do comércio, caso o foro fechasse. Houve um grande ato público. A Câmara, que cede o espaço do foro, cujo contrato vence no próximo ano, já disse que vai renovar por mais 20 anos. A prefeitura vai arcar com despesas de segurança, limpeza, água e energia elétrica. Já a Justiça vai ficar com as demais despesas”, explicou a diretora Eunice.
O procurador do município, Paulo Henrique Pinto de Mello, entregou um documento para Juiza Ana Carolina Vieira de Carvalho, formalizando o compromisso da prefeitura em arcar com custos de manutenção da Vara de Magé.
Articulações em Campo Grande
De Magé, Eunice e Vera seguiram para a subseção de Campo Grande, na Zona Oeste do Rio, onde participaram de uma reunião com o presidente do Sisejufe, Valter Nogueira Alves e servidores sobre a ameaça de transferência dos funcionários para a Justiça Federal Venezuela.
Servidores argumentaram que o fechamento do foro prejudicaria o atendimento à população, uma vez que a prestação jurisdicional abrange os bairros de Barra de Guaratiba, Cosmos, Guaratiba, Inhoaíba, Paciência, Pedra de Guaratiba, Santa Cruz, Santíssimo, Senador Camará, Senador Vasconcelos e Sepetiba, além dos municípios de Seropédica, Itaguai e Mangaratiba.
O presidente do Sisejufe explicou que o Judiciário está diante do desafio de se adequar às limitações impostas pela emenda do teto de gastos, que tem gerado déficit orçamentário em diversos foros e tribunais. Valter Nogueira informou que conversou pessoalmente sobre o problema de Campo Grande com o diretor do foro, Osair Victor de Oliveira Junior, que se dispôs a discutir alternativas.
“Queremos pensar juntos alternativas viáveis”, propôs Valter. O dirigente pediu que os servidores escolhessem uma comissão para participar de uma reunião com o diretor do foro nesta terça (24/09).
O diretor do Sisejufe Fábio Filardi, que trabalha em Campo Grande, sugeriu a realização de um ato público para sensibilizar a administração. O dirigente acrescentou que as instalações do foro são excelentes, mas hiperdimensionadas para as necessidades da jurisdição. “O que faz de Campo Grande mais oneroso é justamente o aluguel. Uma possibilidade é buscar outro local menor, com aluguel mais barato”, pontuou.
O servidor Carlos José dos Santos disse que há sete estações de trabalho ociosas e sugeriu a transferência do foro de Angra dos Reis, que está localizado em uma área de risco, para Campo Grande: “reforçaria nossa unidade e resolveria o problema de Angra, mantendo o atendimento à população”.
O presidente do Sisejufe acertou com os servidores de Campo Grande uma agenda com as seguinte ações:
1. Comissão com cinco representantes para participar da reunião com diretor do foro, nesta terça
2. Servidores têm reunião agendada com OAB local nesta sexta (27/09). Verificar com subprefeitura local, que enviará representante na reunião, se há possibilidade de oferecer prédio ou arcar com algum serviço, como conta de luz
3. Articular com algum vereador do Rio para pautar uma audiência pública na Câmara de Vereadores para discutir o tema
4. Sindicato aguarda resposta de pedido de reunião com OAB-RJ para tratar do assunto
5. Envolver no debate os municípios vizinhos: Seropédica, Itaguai e Mangaratiba.
Negociação em Angra dos Reis
Nesta quinta (26/09), o presidente do Sisejufe se reunirá com servidores de Angra dos Reis. Devido ao aumento da violência nas proximidades da sede da subseção, a dificuldade em encontrar imóvel que atenda as necessidades da Justiça Federal e as restrições orçamentárias, são fatores que poderão levar a transferência da Vara Federal para outra localidade, mantendo alguns serviços como perícias e as audiências, o que diminuiria os prejuízos aos moradores, principalmente os mais carentes.
