A direção do Sisejufe e os servidores do Judiciário Federal do Rio estarão mobilizados para evitar que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), consiga aprovar uma resolução que permitirá a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional 32 (PEC 32), que trata da Reforma Administrativa do governo Bolsonaro, em votação online. Atualmente, a Casa funciona sob o Sistema de Deliberação Remota (SDR) direcionado somente aos projetos urgentíssimos ligados à emergência sanitária da pandemia de coronavírus. A luta do sindicato, juntamente com a categoria, será pressionar para que a discussão específica e tão importante da PEC 32 seja feita de forma presencial pelos parlamentares.
Caso a Resolução 53, peticionada pelo presidente da Câmara, passe, a Reforma Administrativa poderá ser votada remotamente, o que hoje não é possível. Na justificativa do pedido, Rodrigo Maia alega que a continuidade dos trabalhos legislativos, possibilitada pelo SDR, mostra “a necessidade de eventual retomada das reuniões das comissões para deliberar sobre matérias inadiáveis, havendo a Presidência da Câmara sido demandada com frequência nesse sentido”.
“Temos que fazer muita pressão para evitar que a Resolução 53 seja aprovada como quer o Rodrigo Maia. Um assunto tão importante que mexerá com a vida de todo o funcionalismo público e também de toda a população brasileira não pode e não deve ser discutida no sistema remoto de votação. É preciso que o debate seja amplo e presencial, seguindo o rito regimental e com votações em plenário”, afirma o presidente do Sisejufe, Valter Nogueira Alves.
A primeira tentativa de aprovação da Resolução 53 não obteve êxito por parte do presidente da Câmara, apesar da pressão feita por Rodrigo Maia sobre os demais deputados. No dia 9 de setembro, por conta de falta de acordo na Casa, a votação da retomada das comissões, entre elas a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), por meio de trabalho remoto, acabou adiada.
Vale lembrar que as comissões do Parlamento estão paradas desde março para evitar aglomerações devido à pandemia do coronavírus. Somente o plenário tem se reunido, em sessões remotas pela internet. A Resolução 53 visa mudar essa dinâmica. Confira a resolução.
“Com a aprovação da resolução, o Rodrigo Maia, árduo defensor da Reforma Administrativa do governo Bolsonaro, conseguiria fazer a PEC 32 tramitar por meio do sistema remoto. Nosso primeiro passo é evitar essa aprovação. Por isso temos que pressionar os deputados para que não aprovem”, destaca a diretora do Sisejufe Soraia Marca.
A estratégia de Rodrigo Maia, que comunga das ideias liberais do ministro da Economia, Paulo Guedes, é clara. O presidente da Câmara não quer a votação presencial justamente para evitar uma maior exposição e discussão da PEC 32. Neste sentido, a diretoria do sindicato conclama toda a categoria a fazer contato com os deputados enviando e-mails para os parlamentares, postando mensagens na internet e repassando cards sobre o tema (#votapresencialmente) que o Sisejufe vai lançar em suas redes sociais.
Mande mensagem para os deputados – #votapresencialmente
Texto sugerido:
Nós, servidoras e servidores do Judiciário Federal do Rio viemos solicitar que Vossa Excelência se posicione contrariamente à aprovação da Resolução 53. Ela permitirá a tramitação e aprovação da PEC 32/2020 – Reforma Administrativa, de forma remota.
Por se tratar de um assunto muito importante devido ao seu impacto para o funcionalismo público e toda a sociedade, defendemos que a discussão e votação devem ser feitas de forma presencial.
Além disso, somos contrários à Reforma Administrativa, proposta pelo Poder Executivo, em razão dos graves ataques proporcionados aos serviços e servidores públicos. Entre os danos, os servidores efetivos terão a estabilidade, salários e condições de trabalho imediatamente afetados caso seja aprovada a PEC 32/2020.
Fonte: Imprensa Sisejufe
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