O Sisejufe tomou uma medida urgente e ajuizou uma ação anulatória contra a assembleia realizada pelo Sindojus-DF no dia 12 de dezembro de 2024. Essa assembleia tinha como objetivo ampliar a base territorial do Sindojus para âmbito nacional, uma tentativa que ameaça a representação sindical dos Oficiais de Justiça do Poder Judiciário da União no Rio de Janeiro e em outros estados. A movimentação, além de violar o princípio da unicidade sindical, foi marcada por irregularidades como mudanças no estatuto aprovadas sem o quórum necessário e sem a devida transparência.
A ação, protocolada na Justiça do Trabalho do Distrito Federal, é acompanhada pelo escritório Cassel Ruzzarin Advogados, que já está atuando para garantir que o pedido de tutela de urgência seja apreciado o quanto antes. Entre as irregularidades destacadas, está a alteração de quórum averbada no registro público no dia da assembleia, enquanto o site do sindicato ainda mantinha a exigência do quórum qualificado de dois terços, que não foi atingido. Jean P. Ruzzarin, advogado do Sisejufe, alerta: “É preocupante que, além das falhas graves na convocação e condução, o Sindojus já esteja coletando fichas de filiação de Oficiais de Justiça vinculados ao Sisejufe, buscando consolidar atos de representação em bases territoriais que não lhe pertencem.”
A assembleia convocada nesta quinta-feira (19/12) pelo Sindojus-DF, na qual a entidade pretendia eleger representantes estaduais, reforça a urgência da ação para evitar prejuízos aos Oficiais de Justiça representados pelo Sisejufe.
A eleição de representantes estaduais pelo Sindojus-DF representa um risco concreto e imediato para a representatividade sindical e os direitos dos Oficiais de Justiça no Rio de Janeiro. Caso esses representantes sejam legitimados, o Sindojus poderá passar a atuar como se já tivesse competência para representar a categoria no estado, substituindo o Sisejufe em questões cruciais, como negociações coletivas e ações judiciais. Isso pode desestabilizar a organização sindical, prejudicar a continuidade de benefícios conquistados e enfraquecer a luta por direitos da categoria, criando um cenário de insegurança jurídica e fragmentação sindical que pode comprometer décadas de avanços obtidos pela atuação do Sisejufe.
A entidade reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos da categoria e a preservação da representatividade conquistada por décadas de atuação sólida no Rio de Janeiro.
Com informações da Assessoria Jurídica do Sisejufe
