Com o veto ao projeto de recomposição salarial da categoria fora da pauta de hoje, forte pressão dos servidores para que não houvesse quórum surtiu feito
Foi divulgado agora há pouco que a sessão do Congresso Nacional marcada para a manhã desta quarta-feira (19/8) foi cancelada , sem data para nova convocação. Na pauta, estava prevista a análise de vetos presidenciais. O veto ao projeto de recomposição salarial dos servidores do Judiciário Federal (VET 26/2015) não estava incluído, apesar de os servidores terem feito forte pressão durante todo o dia de ontem para tentar colocar o tema em pauta. Hoje, o trabalho dos nossos servidores para esvaziar a sessão e impedir que fossem votados os demais vetos por falta de quorum, surtiu efeito. Agora, com o adiamento, a categoria vai intensificar ainda mais a mobilização. “Estamos trabalhando intensamente para que o veto seja incluído na pauta da próxima convocação e seja derrubado, já que passado o prazo de 30 dias do veto, ele passa a trancar a pauta”, afirma o presidente do Sisejufe, Valter Nogueira Alves.
Vetos polêmicos estavam na previsão de análise do Congresso
A sessão do Congresso Nacional que estava marcada para 11 horas de hoje e foi cancelada tinha previsão de analisar proposições polêmicas que estão trancando a pauta. Entre elas, o veto parcial (Veto 19/15) da presidente Dilma Rousseff ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) 4/15 que flexibiliza o fator previdenciário.
O Executivo editou a Medida Provisória (MP) 676/15, com uma proposta alternativa de cálculo. Reajuste do Judiciário Ainda não está prevista a deliberação sobre o veto integral (Veto 26/15) ao projeto de lei que reajusta os salários do Poder Judiciário. Pelas normas regimentais, o requerimento de inclusão depende de anuência do presidente do Senado, Renan Calheiros.
A justificativa da presidente Dilma Rousseff é que o projeto geraria impacto financeiro de R$ 25,7 bilhões para os próximos quatro anos, ao fim dos quais passaria dos R$ 10 bilhões por exercício, sendo “contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal na gestão de recursos públicos”.
Código do Processo Civil Ao texto do novo Código de Processo Civil (CPC), aprovado pelo Congresso, foram aplicados sete vetos. Dos dispositivos vetados (Veto 5/15), que envolveu maior controvérsia durante a tramitação legislativa foi a possibilidade de conversão de uma ação individual em coletiva.
O mecanismo do artigo 333 foi adotado para regular situações em que o interesse que motiva a ação individual afeta igualmente um grupo de pessoas ou mesmo toda a coletividade: por exemplo, ações contra planos de saúde ou denúncias de danos ambientais.
Fusão de partidos Um dos primeiros projetos da reforma política, aprovado pelo Congresso no dia 3 de março, sofreu veto parcial (Veto 6/15): o que exige o mínimo de cinco anos de existência para partidos políticos que queiram se fundir (PL 4/15).
O objetivo do projeto do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que resultou na Lei 13.107/15, é o de evitar a criação de legendas apenas para driblar o instituto da fidelidade partidária.
O veto de Dilma recai sobre o artigo 29 da Lei dos Partidos Políticos. Ela foi contra estender a partidos oriundos de fusão a permissão garantida às novas legendas, que podem receber detentores de mandatos antes filiados a outros partidos, no prazo de 30 dias desde o registro, sem que isso acarrete perda do mandato desses novos integrantes.
Deliberação A deliberação por senadores e deputados sobre os vetos apostos a projetos pela presidente Dilma Rousseff este ano vem sendo adiada desde março. A última tentativa de votação foi em 15 de julho, mas por falta de quórum o Congresso encerrou a sessão.
A última vez que o Congresso reuniu-se para deliberar sobre vetos foi no dia 11 de março. Em sessão que durou cerca de 12 horas, os parlamentares decidiram manter os vetos presidenciais em 316 dispositivos constantes de nove projetos de lei enviados à Presidência da República para sanção.
Com informações da Agência Senado
