O governo de Jair Bolsonaro não se emenda. Depois de atacar frontalmente os serviços públicos que tanto atendem às populações mais carentes e amparam os trabalhadores mais pobres, Bolsonaro, através da CGU, agora quer amordaçar, calar à força, servidores(as) públicos(as) federais que criticarem o governo.
Em nota técnica publicada em 29 de julho deste ano, a Controladoria-Geral da União (CGU), defende que, entre outras medidas:
a) a divulgação pelo servidor de opinião acerca de conflitos ou assuntos internos, ou de manifestações críticas ao órgão ao qual pertença, em veículos de comunicação virtuais, são condutas passíveis de apuração disciplinar;
b) as condutas de servidores que tragam repercussão negativa à imagem e credibilidade de sua instituição, na forma da alínea anterior, caracterizam o descumprimento do dever de lealdade expresso no art. 116, II, da Lei nº 8.112/90.
Não é mera regulação administrativa. É mordaça mesmo. Mordaça num momento em que cresce a rejeição ao governo no segmento cujo apoio foi importante para a eleição de Jair Bolsonaro. Vale lembrar que a mordaça era muito usada nos anos de chumbo quando críticos à ditadura eram presos, torturados e seviciados, na maioria das vezes de boca tapada, para sufocar os gritos de dor. Outras vezes os gritos eram usados para aterrorizar quem aguardava pela vez nos porões.
O anúncio provocou indignação e levou entidades e representantes do segmento a se manifestarem. O Sintrajufe/RS, alertou em matéria, ser essa “a terceira vez, em dois meses, que o governo busca cercear opiniões de servidores e servidoras contrárias ao governo”. O Sindjufe/BA discutirá a nota técnica da CGU também em matéria e a diretoria irá apresentar uma resolução na próxima Assembleia Geral da Entidade.
Também o Sisejufe se posicionou, via matéria, apontando que a medida da CGU “fere o princípio da livre manifestação e que o sindicato estará atento e ao lado dos servidores que venham a sofrer qualquer tipo de perseguição administrativa em decorrência de suas opiniões”.
O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) enviou ofícios ao ministro da CGU, Wagner de Campos Rosario, e ao secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, solicitando que “seja esclarecido que os servidores públicos podem exercer em plenitude seus direitos políticos e sua cidadania, manifestando-se nas redes sociais e onde mais lhes aprouver, desde que não o façam em desapreço aos órgãos em que exercem suas atribuições, caso destes se identificarem como servidor”.
Crítica à postura da CGU também saiu manifesto do Movimento Acorda Sociedade (MAS). Em nota, o coletivo, composto por 149 entidades de escopo nacional, juntamente com as Confederações representativas dos Servidores Públicos em nível, Federal, Estadual e Municipal, informou que uma das confederações representativas dos servidores públicos, integrante do Movimento a Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado (CONACATE) já ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para atacar o referido ato normativo.
Também em Nota, a Associação Nacional dos Membros da Carreira do Seguro Social (ANACSS) destaca que a livre expressão do pensamento é garantida pela Constituição, lei máxima deste País: “É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato” – Constituição da República, art. 5º, inciso IV.
Cortina de fumaça
A nota técnica da CGU nada de técnica tem. É factoide. Igual a Collor, Jair Bolsonaro passou a atacar o funcionalismo sob o argumento de se tratar de segmento “caro para o país”, “altamente privilegiado” e de “baixa produtividade”, com dois objetivos calros. O primeiro, para reduzir a atuação do Estado e transferir áreas onde havia prestação pública e gratuita de serviços à população, a empresas privadas que passariam a cobrar e lucrar alto, com essas atividades.
O segundo, menos justificável moralmente, é para esconder a ineficiência de um governo totalmente incapacitado pelo alto grau de desqualificação técnica, desconhecimento e distanciamento da realidade dos municípios brasileiros.
A Nota Técnica pode ser acessada AQUI.
Fonte: Luciano Beregeno, da Imprensa Fenajufe
