A direção do Sisejufe e servidores do TRE-RJ elegeram, na última terça-feira (21/7), os representantes que irão participar do Encontro Nacional dos Servidores(as) da Justiça Eleitoral (Eneje), que será realizado no sábado (25/7). Os nomes escolhidos são: Lucas Ferreira Costa (titular, representando a direção do Sisejufe); Maria Helena dos Santos Costa (titular, servidora de cartório eleitoral); e Renata Teixeira Martins (titular, servidora da sede do TRE). Como suplentes estão indicados Fernanda Lauria (representando a direção do Sisejufe); Victor Hugo da Silva Teixeira (cartório); e Helena Maria B. da Silva (TRE sede).
No encontro estadual, os servidores e servidoras realizaram uma ampla discussão sobre os temas do Eneje, que resultou na construção da “Carta dos servidores da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro”. O texto será apresentado pelos representantes do Rio aos demais participantes dos outros estados.
Defesa da vida
O documento cita que antes do Encontro Regional, as servidoras e servidores da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro, já estiveram reunidos com representantes do Sisejufe durante o mês de junho, em um total de seis reuniões setoriais consecutivas, envolvendo colegas das regiões Sul Fluminense, Médio Paraíba, Costa Verde, Centro-Sul, Serrana, Norte e Noroeste Fluminense, além da Capital e Região Metropolitana, e definiram uma série de demandas, sugestões e posicionamentos a serem apresentados à Administração do TRE-RJ, tendo em vista a proteção da saúde, da vida e da integridade de servidores, trabalhadores terceirizados, eleitores, candidatos e da população do estado do RJ.
A carta aponta com preocupação a promulgação da Emenda Constitucional n.º 107/20 (EC 107), adiando as eleições municipais de 2020 por apenas 42 dias, fixando o primeiro turno para o dia 15 de novembro e o segundo turno para o dia 29 do mesmo mês, mas sem prever em que condições se poderiam efetivamente realizar as eleições e, ainda, criando mais dificuldades para novo adiamento para dezembro e o impedimento para eventual mudança do calendário para 2021, caso a situação em determinados municípios se mostre inexequível realizar as eleições, com diversos pontos de aglomeração durante uma votação.
“Para surpresa de todos, a prerrogativa de analisar a necessidade de eventual novo adiamento para o mês subsequente, que na proposta original aprovada no Senado caberia apenas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), passa a depender de nova aprovação do CN por meio de Decreto Legislativo, verificando-se caso a caso os municípios ou estados em que, por provocação do TSE, indicada efetiva falta de condições sanitárias, não haveria a efetiva viabilidade de se realizarem as eleições no mês de novembro, promovendo-se novo adiamento para no, máximo, o dia 27 de dezembro de 2020.”
Divergência nas prioridades
O texto continua: “Os servidores entendem que se a prioridade das autoridades do Judiciário e Legislativo envolvidas nas discussões constitucionais do CN sobre o agora já confirmado adiamento das próximas eleições municipais fosse de fato a preservação da vida da população brasileira e a proteção da saúde pública, o texto da EC 107 não criaria barreiras com limitação temporal para execução do pleito no ano de 2020, mas fixaria sim as condições sanitárias mínimas a definirem a viabilidade técnica ou não para a realização dessas eleições municipais no corrente ano”.
O documento mostra que a apreensão dos servidores e servidoras reside na inexistência de segurança quanto às reais condições em que se se encontrará o estado do Rio tanto nos meses que antecedem as eleições deste ano, quanto nos próprios dias de votação em primeiro e segundo turnos. E criticam a “ausência de abertura de diálogo entre o TSE e representantes dos servidores. Os servidores lembram que estarão na linha de frente para a organização e realização das eleições municipais.
A carta aponta a preocupação com a falta de clareza em relação a qualidade ou quantidade de equipamentos de segurança individual (EPI) que serão disponibilizados aos servidores, terceirizados e mesários, o que traz ainda mais insegurança aos envolvidos com a preparação das eleições. A ampliação do horário de votação também é motivo de preocupação da categoria.
Protocolo com normas de segurança
Os apontamentos incluem a necessidade de o TRE-RJ elaborar com antecedência razoável um protocolo com rotinas de atividades específicas para eleições durante uma pandemia, que estabeleçam critérios e normas de segurança para os dias que antecedem as eleições e para os próprios dias de votação em primeiro e segundo turnos, devendo haver a participação ampla dos servidores na elaboração e aprovação desse documento.
Garantia de condições adequadas
Por fim, a carta destaca: “caso nos meses de outubro e novembro do corrente ano não existam condições sanitárias adequadas para realização das eleições municipais de 2020, de acordo com os apontamentos científicos e orientações definidas pelas autoridades em saúde pública, notadamente pela Organização Mundial de Saúde e de especialistas em epidemiologia, os servidores e servidoras da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro vêm a público manifestar que de forma alguma arriscarão suas vidas ou saúde, nem mesmo a de seus familiares, dos trabalhadores e trabalhadoras terceirizados, mesários ou da população em geral, para realizar essas eleições sem a garantia de condições adequadas”.
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