As servidoras e os servidores reunidos na Assembleia Geral Extraordinária, no dia 30 de junho, aprovaram, por ampla maioria (86%) a proposta da diretoria do Sisejufe de realizar, em 06 de agosto, o Dia Nacional de Luta, com a realização de atos em cada ramo do Judiciário Federal, organizados nos locais de trabalho. Após amplo debate, que durou mais de duas horas, os presentes deliberaram, por unanimidade, que o dia de luta seria uma escolha melhor que a greve neste momento, já que ainda estão sendo feitas as articulações para inclusão de recursos para reestruturação da carreira e recomposição salarial na proposta orçamentária do STF para 2026.
A assembleia foi conduzida pela presidente do sindicato, Lucena Pacheco Martins. Compuseram a mesa, ainda, o vice-presidente, Ricardo Quiroga; o secretário de Administração, Gestão de Pessoas e Patrimônio, Valter Nogueira; e os membros da Diretoria-Executiva e coordenadores da Fenajufe Soraia Marca e Edson Mouta.
Como foi a assembleia
Lucena abriu a assembleia com a leitura do edital. Em seguida, explicou a pauta da reunião e os desafios para o próximo período.
A presidente do sindicato disse que as ações da categoria surtiram efeito, já que se avançou numa proposta emergencial para o próximo ano. “Isso foi a partir do diálogo e da pressão das entidades, especialmente a Fenajufe trabalhando no fórum de carreira do CNJ. No dia 25 de junho, o Conselho Deliberativo de Entidade da federação aprovou uma proposta construída no CNJ para reajuste de 2026, que foi um misto de um reajuste no VB e mais uma ampliação da GAJ. Essa proposta ainda vai para a reunião dos diretores-gerais do CNJ, mas já é fruto de um acordo entre a Fenajufe, o sindicato de Brasília e o mediador, conselheiro Feliciano, que trabalha para que saia um texto de consenso para o STF. Essa é uma proposta emergencial para garantir parcialmente a recomposição das perdas, enquanto seguimos lá pressionando para a reestruturação da carreira, com impactos mais duradouros”, comentou, detalhando os prazos de todo esse processo de negociação.
Adicional de Qualificação e eixos da reestruturação
Lucena fez informes, ainda, sobre o projeto de Adicional de Qualificação, que já está tramitando no Congresso Nacional e que a luta agora é para que seja aprovado ainda este ano. A presidente do sindicato explicou detalhadamente, em seguida, os eixos da proposta de reestruturação. “A reestruturação também está avançando e isso é fruto do trabalho dos dirigentes e da mobilização da categoria”, assegurou.
Lucena explicou que a proposta da assembleia é avaliar, com base em todo esse cenário, quais os caminhos que devem ser seguidos.
O que está em jogo
O coordenador da Fenajufe, Edson Mouta, comentou: “temos hoje concretamente o PL de um Adicional de Qualificação que já está no Congresso Nacional e temos conversado com os parlamentares para garantir que seja um relator favorável à aprovação do nosso projeto e que ele tenha articulação com outros parlamentares para que esse PL passe sem dificuldade”.
Edson criticou a imprensa, que tem batido nos altos custos do Judiciário. “No entanto, quando eles falam do Judiciário, colocam todo mundo no mesmo “saco” – magistrados e servidores, mesmo que nós estejamos o tempo todo marcando essa diferença”, pontuou.
O diretor informou que a categoria está perto de obter um reajuste emergencial, mas ressaltou que ele vem no bojo de uma negociação. “Ainda que a Federação apresente um projeto para atender aos anseios da categoria, o STF tem seus próprios interesses. E as negociações são sempre complexas”, informou, criticando a interferência do sindicato local.
Janela para reajuste emergencial
Edson reiterou que existe uma janela temporal (até final de agosto) para encaminhamento de propostas e o momento é de pressionar para que os pleitos dos servidores sejam atendidos. “Temos que fugir da armadilha do zero (reajuste zero). Vamos buscar um reajuste que atenda aos requisitos da margem prudencial, que caiba dentro do orçamento e que seja viável”, ponderou.
Articulações no Congresso
A coordenadora Soraia Marca participou da assembleia de Brasília e contou os detalhes das articulações na Câmara dos Deputados. “Nós começamos a agir desde que o projeto chegou ao Congresso. Iniciamos o trabalho na Câmara para justamente entrar com requerimento para que seja votado o mais rapidamente possível. Conversamos com a deputada federal Erika Kokay (PT-DF), nossa aliada, e ela vai solicitar a relatoria. Estamos atuando para garantir que o PL seja pautado e distribuído”, comentou.
A diretora acrescentou informações sobre as premissas do AQ. De três premissas, a federação foi atendida em duas, conforme também detalhou Lucena.
Soraia também falou sobre o fórum de carreiras, que traz um acúmulo de debates e trata não somente de malha salarial, mas também de outros temas importantes para a carreira dos servidores, tanto os da ativa, quanto os aposentados, além de novas áreas de atuação.
Combate às notícias falaciosas
A coordenadora da Fenajufe destacou que a federação atua com responsabilidade e pediu que a categoria não embarque em notícias falaciosas e confie no trabalho sério que é realizado pela federação, a única com reconhecimento nacional para representar o conjunto da categoria.
Soraia disse que foi importante chegar a um acordo no texto que será avaliado na reunião do fórum de carreiras, no dia 9 de julho, para que haja avanço na reestruturação. “No Supremo, faremos as modificações que forem necessárias. Ainda temos espaço para negociar”, observou.
Pressão e engajamento
Ricardo Quiroga fez informes sobre a mobilização no TRT1, que abriu a semana Pausa por Direitos, falou sobre a vitória sobre isonomia do auxílio-saúde no CSJT e reiterou o pedido para que a categoria se mantenha engajada e atenta aos chamados do sindicato.
Posição central da Fenajufe nas negociações
O diretor Valter Nogueira chamou a atenção para a relevância do debate estruturante sobre a carreira. Ele apontou que, desde a última assembleia, houve um avanço, que foi o envio da proposta do STF de AQ para o Congresso Nacional. “É importante falar sobre isso porque naquele momento a gente fazia a indicação de uma possível paralisação, mas a gente condicionou ao cumprimento do compromisso do Supremo em encaminhar as pautas que a categoria colocou na mesa e conseguiu construir nos últimos anos. E, além do AQ, já há a sinalização do STF de encaminhar o projeto de recomposição parcial das perdas inflacionárias, para 2026”, disse o dirigente.
Valter destacou que o papel da federação foi importante, em especial da assessora Vera Miranda e dos coordenadores Edson Mouta, Soraia Marca e Fernanda Lauria para barrar a proposta do Sindjus, que limitava sob o ponto de vista da reestruturação porque aumentava ainda mais o valor da GAJ. “A nossa posição foi central para que se chegasse a um meio termo”, enfatizou, lembrando que mudanças são possíveis e, por isso, a categoria deve continuar mobilizada.
O diretor ressaltou que é importante pensar nas estratégias para o próximo período e como organizar a categoria para pressionar ainda mais o Supremo a enviar os projetos de lei que faltam.
Após as falas da mesa, Lucena abriu para falas e consultou a assembleia sobre outra proposta, além da que a direção apresentou e não houve manifestação nesse sentido. Sendo assim, a assembleia votou e aprovou a proposta do Dia Nacional de Luta, que foi marcado para 06 de agosto.
