Sisejufe questionou o rezoneamento junto aos desembargadores
Os servidores do Tribunal Regional Eleitoral estarão reunidos nesta quarta-feira (17/5), a partir das 17h, no Sisejufe, para debater as remoções, consequências do rezoneamento. Segundo os critérios de lotação criados pelo TRE, cerca de 60 servidores terão que trocar de local de trabalho a partir do dia 31 de julho e 48 chefes de cartório e 48 assistentes perderão suas funções. “Essa medida impacta profundamente a vida das pessoas, seu planejamento familiar e financeiro”, lamentou a diretora do Sisejufe Fernanda Lauria. O objetivo do encontro é criar estratégias para fazer frente à intransigência da Administração em relação à mudança nos critérios de lotação.
Sindicato entrou com mandado de segurança contra o rezoneamento
“O Sisejufe tem se posicionado firmemente contra o rezoneamento imposto pelo TSE a toque de caixa”, salientou Fernanda. Direção do sindicato e servidores estiveram em reuniões com a Administração no Rio de Janeiro e em Brasília, principalmente para aumentar o prazo de planejamento e implementação da medida. Nessa segunda-feira (15/5), a assessora jurídica do sindicato Aracéli Rodrigues fez a sustentação oral de um mandado de segurança questionando o rezoneamento, com base na autonomia administrativa e na competência privativa das regionais de criação ou extinção das zonas eleitorais, estabelecidas no Código Eleitoral.
Os servidores acompanharam a Sessão Plenária do TRE com cartazes de protesto. No entanto, o mandado foi julgado improcedente pelos membros do tribunal. A alegação foi de que a decisão veio de instância superior, ignorando a autonomia administrativa da regional.
