A partir da intervenção do Sisejufe, foi obtida a prorrogação do prazo inicial para a conclusão do rezoneamento na capital de 60 para 120 dias
Os servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro marcaram para o dia 29 de maio (segunda-feira) um ato em frente à sede do Tribunal para manifestar seu descontentamento com o projeto de rezoneamento imposto pelo TSE, que promove o desmonte da Justiça Eleitoral no país todo, e os novos parâmetros e critérios de lotação ideal estabelecidos pela Administração local, que resultará na relotação de muitos servidores. Nesta data, será entregue abaixo-assinado, que já tem mais de 500 assinaturas, contra os critérios de lotação estabelecidos e as consequentes remoções. A decisão foi tomada em reunião realizada no Sisejufe na última quarta-feira (17/5).
Na reunião, também foi encaminhada a realização de uma paralisação. No entanto, como o encontro não foi chamado como assembleia, essa deliberação ficará para o dia 29. Outro ponto de discussão aprovado foi a reiteração do pedido para agendamento de encontro da cúpula do TRE com os servidores dos cartórios eleitorais. Uma comissão de seis servidores foi formada com o objetivo específico de passar nos cartórios da capital para chamar os colegas para o ato.
“A Presidência do TRE tem sido insensível aos pedidos de reconsideração dos critérios da nova lotação ideal das zonas da capital e das consequentes remoções de servidores. O Sisejufe já esteve na
Diretoria-geral e na própria Presidência destacando que não existe qualquer indicação na Portaria TSE 207/2017 de que seria necessário promover a remoção de dezenas de servidores, quanto mais neste momento conturbado”, relatou a diretora do Sisejufe Fernanda Lauria. Ela observou que a Secretaria de Gestão Pessoas (SGP), no entanto, se mostra sensível em relação às angustias dos servidores.
Ainda como ações para barrar as remoções de ofício ou modificar os critérios de lotação ideal das zonas eleitorais da capital, os servidores aprovaram que seja levada à Administração a questão da não revogação expressa do critério de lotação ideal estabelecido pela Resolução 668/2007, que definia a proporção ideal de um servidor para cada 10 mil eleitores. Também foi proposta a manutenção de todos os servidores do quadro na nova estrutura definida pela aglutinação de zonas eleitorais, de modo que não haja remoção de nenhum servidor, salvo aqueles insatisfeitos, e que as vagas em zonas ditas deficitárias sejam preenchidas provisoriamente por servidores requisitados, até a nomeação de novos servidores provenientes do concurso público que ocorrerá este ano.
“O retrocesso que vivenciamos hoje na Justiça do Trabalho e o processo acelerado de desmonte da Justiça Eleitoral deixam cada vez mais claro o pleno alinhamento dos atuais gestores dos tribunais superiores com o plano político de sucateamento do serviço público e de degradação das condições de trabalho dos servidores do Judiciário. Será preciso que todos nós passemos a nos mobilizar de maneira mais engajada na defesa de nossos direitos se quisermos ser respeitados pela Administração. Temos que chamar a atenção da sociedade civil organizada e dos parlamentares 
para denunciar essa sequência de abusos e de ilegalidades que têm sido cometidos contra nós”, afirmou o servidor Lucas Costa.
Servidores querem a definição de critérios que permitam ao servidor insatisfeito mudar de lotação
Na reunião, o grupo deliberou por apresentar à Administração propostas que permitam a mudança de lotação após o rezoneamento, em caso de insatisfação com a nova composição do cartório. Será solicitado que a SGP faça um levantamento e mantenha uma lista para triangulação dos servidores insatisfeitos, visando ao preenchimento de vagas nas zonas eleitorais, garantindo apenas aos setores da sede envolvidos no processo e aos diretores do Sisejufe o acesso à essas informações, tendo em vista a proteção dos interessados. Também foi decidido pleitear que o TRE informe a previsão de tempo razoável para as remoções de servidores, a fim de permitir seu planejamento pessoal, caso as remoções de fato ocorram. Na hipótese de o TRE não viabilizar a organização dessas triangulações, que o sindicato mantenha um banco de interessados em permutas e remoções, em que seja possível indicar as zonas eleitorais de preferência.
Ações contra o desmonte da Justiça Eleitoral
O Sisejufe solicitou à Fenajufe que convoque uma reunião ampliada de emergência para que sejam definidas ações unificadas nacionalmente contra o desmonte da Justiça Eleitoral. A previsão é de que a Ampliada ocorra no início de junho.
Fernanda falou sobre a importância de unificar a luta contra o projeto de desmonte da Justiça Eleitoral, que agora ficou muito claro com a publicação da Portaria TSE 372/17 que determina o desmantelamento de suas unidades no país todo. “O estado do Rio de Janeiro foi pioneiro na luta contra a extinção de zonas eleitorais, mas nós estivemos sozinhos até aqui. Com a publicação da Portaria TSE 372/17, os outros estados acordaram e viram que esse não é um problema somente do Rio de Janeiro.”
No Encontro Nacional da Fenajufe, realizado dia 6/5, foi formada uma comissão com representantes por região do país para atuar junto ao TSE contra a extinção de zonas eleitorais, da qual a diretora do Sisejufe é a titular da região sudeste.
O Sisejufe também já deu início às articulações para a formação de uma Frente Parlamentar nacional em Defesa da Justiça Eleitoral.
Conclusão do projeto de rezoneamento foi prorrogado em 60 dias
A diretora analisa que, ao final, após a intervenção do Sisejufe, foi obtida a prorrogação do prazo inicial de 60 dias, para 120 dias para conclusão do projeto de rezoneamento na capital, bem como a aceitação parcial dos critérios deliberados pelos servidores para a ocupação das chefias de cartório e o respeito ao critério de antiguidade na zona eleitoral para permanência no cartório, nos casos de zonas com servidores a mais, após a adoção dos novos critérios de lotação. Além disso, avaliou que o canal de comunicação com a presidência do TRE foi devidamente utilizado para levar ao conhecimento da Administração e da equipe técnica as preocupações, anseios e sugestões da categoria, apresentando muito mais informações do que o tribunal poderia ter levantado por meio do sistema Avalon.
Atualização: Só no estado do Rio, ao todo, serão extintas 109 zonas eleitorais, 48 na capital e 61 no interior.
Texto e fotos: Cristiane Vianna Amaral
