Entre os dias 16 e 18 de agosto, o Sisejufe convidou os servidores e servidoras a participarem de uma consulta pública sobre as metas de produtividade e impacto na saúde, que foi elaborada pela nossa assessoria política com base em consulta anual do Conselho Nacional de Justiça.
Pelo resultado, é possível afirmar que os servidores e as servidoras do Poder Judiciário consideram abusivas as metas anuais propostas pelo CNJ.
Para 83,5 %, a elevação das metas de produtividade impacta na saúde do servidor. Para apenas 3,2 %, a elevação das metas de produtividade não gera sobrecarga de trabalho, sendo que 87,2 % acham que gera sobrecarga, sim.
E mais: para 79,8 %, os sindicatos e a Federação devem organizar a categoria numa campanha para redução das metas de produtividade pois as metas estão abusivas.
Preocupação
O Sisejufe tem sistematicamente levantado sua preocupação com o processo de elaboração das metas anuais dentro do Judiciário Federal em razão do impacto da elevação das metas na saúde do servidor, além do aumento da carga e do tempo dedicado ao cumprimento dos índices de produtividade determinado com base nos desdobramentos das metas nacionais por ramos da justiça.
Dados das últimas pesquisas sobre a saúde do servidor, tanto no Judiciário Federal fluminense quanto nas pesquisas nacionais realizadas pela Fenajufe e Fenajud, dão conta da necessidade de uma discussão mais aprofundada e com ampla participação dos servidores sobre os limites para o alcance das metas dentro de uma política de trabalho seguro, livre do adoecimento físico e mental, bem como de processos de assédio moral e abuso de poder como formas de pressão para ampliação no alcance das metas.
Metas nacionais
O Poder Judiciário realiza, desde o ano de 2018, consulta pública anual para formulação das suas metas nacionais. De acordo com as informações no site do CNJ, a consulta pública visa a contribuir na definição das Metas Estratégias Nacionais do Poder Judiciário pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o exercício do ano subsequente ao da consulta realizada. A aplicação da consulta pública se dá em todos os Tribunais e Unidades Judiciárias, sendo aberta para o público em geral. A pesquisa tem como objetivo estimular a gestão participativa no processo de formulação de metas, através do levantamento das prioridades e necessidades da sociedade em relação ao Poder Judiciário.
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