Assim como ocorreu no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), a direção do Sisejufe obteve importante vitória que beneficiará as servidoras do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que estão amamentando. Reivindicação do sindicato foi atendida pela Presidência do TRF2 ao instituir o Programa de Assistência à Servidora Lactante da Justiça Federal da 2ª Região. O pedido foi feito pelo sindicato por meio de requerimento administrativo agora atendido pelo presidente do TRF2, desembargador André Fontes.
A Resolução 2018/00022, que foi assinada no dia 11 de maio, determina, no Artigo 3º, a redução da jornada de trabalho para 6 (seis) horas diárias para a servidora lactante, e até o último dia do mês em que a criança completar 18 (dezoito) meses de vida.
De acordo com a resolução, a redução de jornada deve ser solicitada pelas servidoras que serão beneficiadas à Secretaria de Gestão de Pessoas, com a anuência da chefia, acompanhada de documentação que comprove a situação de aleitamento materno. O setor competente deverá implementar o benefício a contar da data de deferimento do pedido. O benefício será estendido para ocupantes de função comissionada ou cargo em comissão.
A servidora precisará comprovar todo mês o aleitamento materno ao setor competente, até o último dia útil do mês.
Fonte: Imprensa Sisejufe
