A doutoranda em Direito Público da Universidade de Coimbra, mestra em Direito Público e Evolução Social e especialista em Poder Judiciário (MBA/FGV), Fernanda Estevão Picorelli, também servidora sindicalizada ao Sisejufe, apresenta a 3ª edição, atualizada e ampliada, da obra “A Qualidade da Administração Judiciária e a Governança”. A primeira edição, publicada em 2013 sob o título “A Qualidade da Administração Judiciária e a Governança como propulsores da efetividade jurisdicional”, inaugurou uma reflexão pioneira sobre a relação entre governança, gestão judiciária e efetividade da prestação jurisdicional. A segunda edição, lançada em 2021, consolidou e aprofundou o debate, acompanhando a evolução normativa e institucional do Poder Judiciário brasileiro.
A adoção formal do modelo de Governança no âmbito do Poder Judiciário, em 2016, confirmou a atualidade e a relevância científica do estudo, que se tornou referência para investigadores, magistrados, gestores públicos e profissionais interessados em compreender, de forma abrangente, rigorosa e didática, o instituto e o arcabouço político‑administrativo que orienta a atuação judicial contemporânea.
Contracapa e capa do livro “A Qualidade da Administração Judiciária e a Governança” (Reprodução/acervo/Fernanda Picorelli)
A obra assume especial pertinência para a comunidade jurídica e para a sociedade em geral, ao contribuir para a revisão crítica da política judiciária vigente — frequentemente marcada por indicadores predominantemente quantitativos — e ao propor caminhos para uma atuação mais eficiente, orientada pelo bem comum e por práticas administrativas sustentáveis.
Com 294 páginas, esta edição incorpora a análise de importantes atos normativos recentes, entre os quais o que institui, no âmbito do Poder Judiciário, a política de prevenção e enfrentamento do assédio moral, sexual e organizacional, bem como de qualquer forma de discriminação, promovendo condições de trabalho dignas, seguras, saudáveis e sustentáveis.
Entre os temas abordados, destacam‑se:
- a evolução histórica do Estado, suas relações com a sociedade e a formação do ideal constitucional;
- a Administração Pública no contexto do Estado Democrático de Direito;
- a Administração Judiciária como elemento estruturante da efetividade da prestação jurisdicional.”
O livro está disponível no acervo bibliotecário do TRF 2 (Rio de Janeiro e Espírito Santo), do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal de Justiça e de inúmeras bibliotecas de universidades existentes no estado do Rio de Janeiro. A obra também pode ser adquirida na livraria virtual da Editora Lumen Juris.
