O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (18/3), o Projeto de Lei 5.490/2025, que amplia o quadro de pessoal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A proposta foi votada de forma simbólica e segue agora para sanção presidencial.
O texto prevê a criação de 240 novos cargos, entre funções efetivas, cargos em comissão e funções comissionadas. A implementação será gradual, entre 2026 e 2028, condicionada à autorização orçamentária anual e custeada pelo próprio orçamento do CNJ.
Do total, serão criados 50 cargos de analista judiciário, 70 de técnico judiciário, além de 20 cargos em comissão e 100 funções comissionadas. A medida busca adequar a estrutura do órgão ao aumento de suas atribuições, especialmente no desenvolvimento e na implementação de políticas públicas no âmbito do Judiciário.
Durante a tramitação, o relator no Senado, Fernando Farias (MDB-AL), destacou a importância do CNJ na fiscalização administrativa e financeira do Judiciário e na garantia do cumprimento dos deveres funcionais de magistrados. Segundo ele, o fortalecimento do quadro de pessoal representa um investimento com retorno direto para a sociedade.
Quatro senadores votaram contra a proposta: Magno Malta (PL/ES), Cleitinho (Republicanos/MG), Eduardo Girão (Novo/CE) e Oriovisto Guimarães (PSDB/PR).
Para o assessor institucional e parlamentar do Sisejufe, Alexandre Marques, a medida é importante, mas precisa ser acompanhada da criação de vagas também nos tribunais regionais.
“A criação de novos cargos no CNJ é medida estratégica para fortalecer sua capacidade institucional, diante do crescimento exponencial de suas atribuições e da centralidade de sua atuação no aprimoramento do Poder Judiciário. No entanto, é imprescindível que esse mesmo compromisso seja estendido a todos os ramos do Poder Judiciário da União, que também enfrentam déficit histórico de servidores e sobrecarga de trabalho, sob pena de comprometer a efetividade da prestação jurisdicional em todo o país”, afirmou.
Imprensa Sisejufe, com informações Agência Senado e Poder 360
