O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (05/11), o Projeto de Lei nº 1.087/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que promove uma ampla reforma no Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF).
A proposição representa uma das mudanças mais relevantes no sistema tributário brasileiro em décadas, já que isenta do IRPF quem recebe até R$ 5.000,00 mensais (R$ 60 mil anuais); reduz o imposto de forma linear até rendimentos de R$ 7.350,00 mensais; institui tributação mínima de 10% sobre rendas anuais acima de R$ 600 mil, alcançando lucros e dividendos hoje isentos; tributa lucros e dividendos remetidos ao exterior à alíquota de 10%; prevê compensação a estados e municípios por eventuais perdas de arrecadação.
Atualmente, a isenção do IR alcança apenas quem ganha até R$ 3.076 (dois salários mínimos).
O relator, Senador Renan Calheiros (MDB-AL), defendeu a aprovação integral do texto da Câmara dos Deputados para garantir que a reforma entre em vigor já em janeiro de 2026, respeitando o princípio da anterioridade tributária (lei impede mudanças em impostos no ano corrente). Segundo o Ministério da Fazenda, cerca de 25 milhões de contribuintes serão beneficiados com a isenção ou redução do imposto.
Próximos passos
Votado pelo Plenário com urgência, o texto segue para sanção do presidente Lula, que só deve sancioná-lo após a COP30.
