Cinco propostas foram aprovadas pelos participantes do I Seminário Nacional da Fenajufe sobre o Combate ao Racismo e a Identidade Negra no Judiciário Federal e Ministério Público. Entre elas, a principal é a que reivindica a instituição de cotas de 30% para negros, em concursos internos para ocupação dos cargos em comissão e funções comissionadas em todos os setores de cada tribunal do Judiciário Federal, reforçando da tese da necessidade de cotas também para ingresso no serviço público. O relatório final do seminário argumenta que “o percentual de negros detentores de Cargos em Comissão e de Funções Comissionadas é quase negativo no Judiciário e MPU”.
Outra proposta importante apresentada é a que trata da criação, no âmbito da Fenajufe, do Coletivo de Combate ao Racismo. A instância seria a responsável por aglutinar as lutas e demandas da categoria deste segmento racial. Os participantes do seminário indicaram que o coletivo seja efetivado preferencialmente no primeiro semestre de 2014 ou por ocasião da primeira Reunião Ampliada da federação. A ideia é que o coletivo tenha reuniões ordinárias no dia que antecede todas as atividades nacionais da categoria, tais como reuniões ampliadas, atos nacionais, plenárias e congressos.
Também foi tratado no seminário a realização de uma pesquisa nacional que indique o perfil racial e funcional dos trabalhadores dos tribunais, em especial dos trabalhadores negros.
Outra deliberação do seminário nacional foi a de que ficou acertada a organização do 2º Seminário Nacional de Combate ao Racismo e Identidade Negra, que deverá acontecer em 2014, durante as comemorações da semana de consciência negra, na cidade de São Luiz, no Maranhão. O pleito do local do evento foi uma reivindicação do representantes maranhenses presentes e apoiada em todos os sentidos. Por fim, a pedido dos companheiros do Sindjus-DF, todas as convocatórias atinentes ao coletivo devem ser feitas pela Fenajufe.
Sobre a questão das cotas, no documento final do seminário os participantes argumentam que “temos vários companheiros negros que hoje labutam no Judiciário Federal, que ingressaram no serviço público, via concurso também público, numa condição de igualdade com milhares de não negros, sendo que estes últimos, em sua imensa maioria, desfrutam de apoio econômico e financeiro, o que lhes proporciona as ideais condições de preparo para uma disputa tão acirrada”, o que não aconteceria com os negros.
O seminário deliberou ainda que é preciso” implantar, prioritariamente, até para não perdermos o foco do debate feito no último Congresso e Plenária estatutários da Fenajufe, as cotas nas chapas concorrentes (delegações para reuniões, seminários, plenárias e congressos) e na ocupação dos cargos em nossas direções sindicais, em todos os níveis, obedecendo a propositura já debatida e aprovada, também no percentual de 30%”.
No documento, os participantes do seminário lembram que “nosso povo foi barrado de qualquer tipo de aprendizado escolar, até mesmo de alfabetizar-se, perdurando essa prática até parte do século anterior”. Ressaltaram que “as ações afirmativas existem há muito tempo em nosso país, os imigrantes quando chegaram tinha direito a terra e isenção de impostos. As mulheres na legislação política têm direito a cotas, o mesmo ocorrendo com as pessoas com necessidades especiais. Os negros e índios tiveram, no entanto, ações negativas, sendo-lhes proibido o direito à terra, propriedade privada e até mesmo o acesso ao ensino público”.
O integrantes da plenária final argumentam que “a maioria esmagadora dos negros que conseguiu ingressar, com todas as dificuldades impostas já na carreira, foi aos bancos universitários e é possuidora de bacharelado, mestrado e até doutorado. Todavia quem ocupa os cargos de maior remuneração são os não negros, sendo que alguns sequer possuem o ensino superior completo”.
O participantes reclamam que os critérios para acesso a esses cargos, funções e salários têm caráter subjetivo, “ficando a sociedade submetida ao humor ou às simpatias e preferências pessoais do administrador (juiz ou diretor), que usa livremente o erário público para remunerar os seus seguidores, sendo muitos deles seus parceiros políticos e ideológicos”.
“Entendemos que devemos exigir concurso interno para ocupação desses cargos/funções, com preparo prévio nas escolas judiciais e de governo (públicas e gratuitas) bem como capítulo específico no projeto de lei do Plano de Carreira”, escreveram em um trecho do documento.
Eles consideram que a criação do Coletivo de combate ao Racismo vai contribuir e será fundamental para debate do Plano de Carreira. “Assim sendo, estamos aqui convidando todos os companheiros para uma ação organizada e efetiva, realizando a ingerência necessária para obtermos a vitória de nossos pleitos, tanto na elaboração, quanto na aprovação da lei que organizará e ordenará nossa carreira enquanto servidores públicos do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União”, convocaram.
Fonte: Imprensa Sisejufe
