De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 15 anos a proporção de negros encarcerados cresceu 14% enquanto a de brancos diminuiu 19%. O percentual da população preta detenta perfaz o total de 66,7%, segundo dados disponibilizados até o ano de 2019. Dados corroborados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Infopen (Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias).
O Brasil tem a terceira maior população prisional do mundo: são mais de 750 mil pessoas atrás das grades, vivendo em condições insalubres e em espaços superlotados, sujeitos a facções criminosas e à violência do Estado. O dado se torna mais espantoso quando sabemos que 41% dos detentos ainda não foram condenados e 42% respondem por crimes não violentos, que poderiam receber medidas alternativas à prisão. Homens negros (66,7% como vimos acima) são maioria nos presídios e também o principal alvo de operações policiais. A política falaciosa de “guerra às drogas”, criada nos EUA, justifica no Brasil a entrada violenta das polícias nas favelas colocando toda a população local na alça de mira.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por exemplo, os negros representam 70% da população abaixo da linha da pobreza. Por outro lado, apesar dos pretos e pardos serem maioria no Brasil, há uma pública e notória sub-representação destes segmentos raciais entre líderes de equipes nas empresas, juízes e políticos.
Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Educação 2019), 71,7% dos jovens fora da escola são negros, e apenas 27,3% destes são brancos. O mesmo estudo demonstra a desigualdade de acesso à educação nos índices de analfabetismo. Em 2019, 3,6% das pessoas brancas de 15 anos ou mais eram analfabetas, enquanto entre as pessoas negras esse percentual chega a 8,9%.
Tudo isso tem nome: racismo estrutural – cujo marco inicial é o fato de o Brasil ter sido a última nação do mundo ocidental a abolir a escravatura sem criar nenhuma condição para a inserção digna da população negra na sociedade. Ao contrário, história oficial incorporou a fábula de que este país tropical era um paraíso mestiço em que as diferentes etnias conviviam em harmonia.
PESQUISADOR NEGRO SE DIZ PESSIMISTA, MAS ACREDITA NUMA LENTA SUPERAÇÃO
Wescrey Portes, 33 anos, doutorando em Sociologia pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP/UERJ), onde atua em pesquisas na área de Sociologia Política, Relações Raciais, Desigualdades Raciais e Representação Política. Portes, negro, atua em pesquisas na área de Sociologia Política, Relações Raciais, Desigualdades Raciais e Representação Política. Tem interesses em temas como Teoria Social, Movimentos Sociais, Movimento Negro, Movimentos de Juventudes, Direito à Cidade, Cultura, Democracias e Sistemas de Participação Social e Relações de Poder.
“A chamada ‘guerras às drogas’ que começa nos anos 70 nos EUA e que chega na América Latina principalmente no Brasil e na Colômbia é, na minha opinião, apenas uma nova justificativa, uma nova etapa para um conjunto de violação de direitos que é histórico e estrutural”, aponta Portes.
Sobre o marco inicial do racismo estrutural no Brasil, Wescrey Portes considera que é preciso demarcar não apenas a formação do Brasil e o fim oficial da escravatura como a escravidão contemporânea como elementos fundamentais de como o país de organizou nas suas relações sociais. A desigualdade social no Brasil, diz Portes, é marcadamente racial. “No entanto, penso que se a escravidão era ‘importante’, nós temos de ampliar a discussão sobre o racismo para dinâmicas pós-escravidão. Já há 133 anos que a escravidão se encerrou oficialmente e, apesar disso, olhando todos os dados socioeconômicos, cada vez mais aumenta a desigualdade. Então, para além da escravidão, o racismo de reorganiza e se reestrutura na dinâmica do capitalismo desse ‘mundo livre de trabalho assalariado’, por isso pensar o racismo é também pensar por que nos últimos anos o número de pessoas negras encarceradas aumentou”, diz Portes.
“Eu vou fazer uma analogia futebolística”, diz Wescrey Portes, “eu sou botafoguense, e o botafoguense em geral é uma figura pessimista, até no seu otimismo”. De acordo com o pesquisador, se tirássemos uma fotografia panorâmica do estado das coisas no país, poderíamos achar que por mais que a gente caminhe, avance, nunca teremos solução para esta chaga do racismo estrutural. “No entanto, se a gente olha o filme da história, o projeto do poder era o nosso extermínio. Apesar de tudo, nos últimos 40 anos, a gente vem avançando em garantia de direitos, acesso à universidade, na formação de uma consciência coletiva racial no país”, afirma. “Eu ainda sou um pessimista porque sou um jovem negro terminando o doutorado e lidando com as condições materiais que uma pessoa negra lida nesse tempo. Por outro lado, vive um otimismo em mim quando eu olho para os meus avós, para minha mãe… estou passos depois dele e a gente continua andando”, reflete Portes.
E nesse momento, em que celebramos o 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, podemos lembrar tanto a filósofa norte-americana Angela Davis que disse: “Numa sociedade racista não basta não ser racista, é preciso ser antirracista”. Do mesmo modo, em sua fala final Wescrey Portes nos faz lembrar de outra citação clássica: “A utopia está lá no horizonte. Me aproximo dois passos, ela se afasta dois passos. Caminho dez passos e o horizonte corre dez passos. Por mais que eu caminhe, jamais alcançarei. Para que serve a utopia? Serve para isso: para que eu não deixe de caminhar.” – Fernando Birri, citado por Eduardo Galeano no livro “Las palabras andantes”.
*Por Henri Figueiredo, jornalista/Especial para o Sisejufe
FOTOS: Arquivo pessoal Wescrey Portes
PARA SABER MAIS:
Desigualdade racial na educação brasileira: um guia completo para entender e combater essa realidade
https://bit.ly/3qMh7t3
Uma história oral do Movimento Negro Unificado por três de seus militantes
https://bit.ly/3oHxox3
A Maafa brasileira e a preservação das famílias negras de privados de liberdade (por Thais Pinhata)
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