A segurança de servidoras e servidores da Justiça Eleitoral nas eleições deste ano foi pauta de reunião, na tarde desta terça-feira, 15, entre a Fenajufe e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin. Pela Fenajufe, presença dos coordenadores Edson Borowski, Leopoldo de Lima e Roberto Policarpo. Participação também de João Batista Moraes Vieira, presidente do Sinjufego/GO.
Ao iniciar as ponderações, a Fenajufe, por seu coordenador Edson Borowski, manifestou preocupação e indignação com os ataques desferidos contra a Justiça Eleitoral, partindo principalmente de autoridades civis e militares ligadas a Jair Bolsonaro, num comportamento classificado pelos dirigentes como inconsequente e irresponsável. Borowski informou ainda que vários sindicatos filiados à Fenajufe têm empreendido campanhas em defesa da JE e de esclarecimento ao público, como faz também a Federação.
Com Leopoldo de Lima a Fenajufe colocou em pauta a preocupação com a gestão de pessoas no âmbito da Justiça Eleitoral, principalmente no quesito segurança para servidoras e servidores nas eleições deste ano. Os conflitos vivenciados por aqueles e aquelas que conduziram processos de votação junto ao eleitorado, frente a ameaças e até mesmo invasão de Seções Eleitorais por integrantes das forças de segurança pública civil e militar, em alguns estados, prenunciou o momento de tensão que impacta este segmento da categoria.
Para a Federação, enfrentar essa situação é imprescindível. Campanhas de esclarecimento ao público reafirmando a importância da Justiça Eleitoral e a idoneidade e dignidade de todos do segmento, envolvidos no processo eleitoral, mostrando à população todo o trabalho desenvolvido na entrega do resultado final: o exercício da cidadania através do voto. A falta de orientação em alguns TREs torna ainda mais aguda a preocupação.
Ainda na seara da segurança, o ex-coordenador da Fenajufe e atual presidente do Sinjufego, João Batista Moraes destacou que a falta de segurança e a tensão que se prenuncia ante a conjuntura política posta, fica impossível garantir presença de mesários e até de servidores, nas seções eleitorais.
Segurança é o foco
Ao discorrer sobre as preocupações manifestadas pela Fenajufe, o ministro Edson Fachin condenou incisivamente os ataques perpetrados contra a Justiça Eleitoral, lembrando que hoje existem tentativas de aniquilar o trabalho da Eleitoral, até com propostas tramitando no Congresso Nacional. Para ele, já é um absurdo que “isso tenha surgido, mas é um absurdo ainda maior que tenha algum eco”, asseverou.
Ele avalia que o discurso perverso contra as urnas eletrônicas, a rigor tem pouca relação com as próprias urnas e serve muito mais de Cavalo de Tróia para outras questões, colocadas com o objetivo de atingir a excelência e a dignidade da Justiça Eleitoral.
Quanto à segurança de servidoras e servidores e dos demais trabalhadores e trabalhadoras nas seções eleitorais, Fachin informou que ao longo dos próximos dias até o fim de abril, irá reunir-se com os Tribunais Regionais Eleitorais para tratar da segurança do pleito. As reuniões também serão o momento para ajustar o aparato da segurança pública, uma vez que os regionais irão articular nos estados os limites da atuação policial.
Ao final do ciclo de reuniões com os Regionais, Fachin quer novamente reunir-se com a Fenajufe para discorrer sobre o resultado e as medidas definidas. O Ministro afirmou, mais de uma vez, que as preocupações da Fenajufe em relação à segurança nas eleições, também são as preocupações do Tribunal.
Também integrado à discussão do tema, o Disney Rosseti informou que existe articulação do TSE com o Ministério da Justiça e da mesma forma, dos TREs com as forças de segurança nos estados, para instalação dos Centros Regionais de Controle para elaboração dos planos de contingência.
Opinião do Sisejufe
Para a secretária-geral do Sisejufe e servidora do TRE-RJ, Fernanda Lauria, essa iniciativa da Fenajufe foi extremamente importante porque a questão da segurança dos servidores da Justiça Eleitoral para as eleições de 2022 é um problema real.
“Os servidores passaram a se sentir ameaçados depois da campanha do presidente da República para enfraquecer a credibilidade da JE, que ganhou muitos adeptos. Tivemos inclusive, nesse último período, cartórios eleitorais que amanheceram com cartazes, faixas e pichações contra a Justiça Eleitoral. Então, os servidores estão inseguros e, desde o início, manifestaram essa preocupação que é de todos os sindicatos: a necessidade de se elaborar com bastante antecedência um plano de segurança, sem perder de vista que esse plano tem que ser maior e mais abrangente que o das últimas eleições porque envolve a segurança dos servidores”, alerta a dirigente sindical.
O diretor jurídico do Sisejufe e servidor do TRE-RJ Lucas Costa ressalta a relevância de a categoria se envolver nos debates realizados pelo sindicato nos encontros regionais, uma vez que o tema da segurança dos servidores e servidoras nas eleições de 2022 foi amplamente debatido no Rio e levado para o encontro nacional, o Eneje.
“Esse formato de debate com as deliberações sendo discutidas nos encontros locais e no nacional foi muito importante. Agora essa pauta está sendo discutida com o presidente do TSE e deve gerar reflexos no planejamento e organização da segurança dos locais de trabalho e dos próprios servidores, observando o ponto de vista de quem trabalha na linha de frente”, avalia.
NS também em pauta
Outro ponto levado à discussão pela Fenajufe tratou da alteração da escolaridade como critério de ingresso na carreira de Técnico Judiciário (NS) e a recomposição salarial. Roberto Policarpo apresentou o histórico da luta pelo reconhecimento, empreendida pelos Técnicos. O tema já está em discussão na Comissão de Carreira do CNJ e também foi apresentado ao ministro Luiz Fux – presidente do STF e do CNJ – em reunião no mês de fevereiro. A Fenajufe quer apoio de Fachin para que a discussão avance no plenário do STF e na Comissão de Carreira.
Quanto à recomposição salarial, a Fenajufe apresentou ainda os estudos que têm embasado o percentual de 19,99%, defendido pelo funcionalismo. A avaliação é que também o apoio do Ministro ao tema, facilitaria sua tramitação pelo plenário do Supremo, quando for colocado em análise pelo presidente Fux.
Sobre os temas, o presidente do TSE reconheceu a legitimidade dos pleitos. Para ele, no que tange às questões da carreira, as preocupações são relevantes, pois o servidor e a servidora que dedicam anos da vida à Justiça Eleitoral, quer ter a perspectiva do devido reconhecimento. Sobre o reajuste, ele avalia que o merecimento abrange todos aqueles que têm direito a uma remuneração digna.
Distorção no valor do Auxílio Saúde e reposição da força de trabalho
Veio do diretor-geral do TSE, Rui Moreira, a notícia da unificação nacional dos valores da Assistência Médico-Odontológica para 2023. A distorção que havia entre os valores regionais e aquele pago no TSE foi corrigida. No entanto, a correção no valor do Auxílio Alimentação permanece vedada por força de lei.
Também para 2023 já está no planejamento estratégico do Tribunal a realização de concurso público nacional para reposição da força de trabalho que reduziu por aposentadoria. Da mesma forma, o Tribunal quer discutir com o TCU a flexibilização da limitação estabelecida para o aproveitamento dos concursados, vencida a questão da territorialidade, já em discussão no CNJ.
Pendente de solução, o diretor-geral acredita que chegou o momento de enfrentar o problema há muito protelado, dos requisitados. Como já existe a discussão interna do problema, segundo ele, o processo será encaminhado para a Secretaria Geral para dar tratamento ao assunto.
Na avaliação dos dirigentes, o resultado foi positivo, principalmente pela receptividade de Fachin e pelo entendimento que ele demonstrou acerca das questões apresentadas. A Fenajufe aguardará, agora, o fim das reuniões do Ministro com os TREs, para confirmar agendamento de novo encontro.
Comunicação do Sisejufe, com informações da Fenajufe
Publicada em 18/3/2022
