Saiba como foi a abertura do congresso
A Reforma da Previdência, proposta do governo Bolsonaro – que retira direitos dos trabalhadores e aprofunda as desigualdades – abriu o painel de debates na manhã de domingo (28), no Congrejufe. A palestrante foi a professora da UFRJ, Sara Granemann.
Em seguida, os congressistas receberam o professor Jorge Luiz Souto Maior, desembargador do TRT da 15ª Região para discutir os ataques à Justiça do Trabalho. A palestra está em andamento.
Na parte da tarde, está prevista a votação das resoluções de Plano de lutas e políticas permanentes. Serão definidas as lutas gerais e as lutas específicas da categoria para os próximos três anos.
COMO FOI A ABERTURA
O 10° Congrejufe começou na manhã de sábado (27), com uma programação intensa. Na mesa de abertura, foi enfatizada a necessidade de mobilização e luta contra a retirada de direitos e os ataques aos trabalhadores. Estavam presentes os coordenadores-gerais José Aristéia Pereira, Adilson Rodrigues e Júlio Brito; os integrantes das forças políticas que integram a direção da Fenajufe, José Costa Neto, Marcos Santos e Gerardo Alves Lima Filho. Também participaram da mesa, o representante da Federação do Judiciário da Argentina, Pedro Nestor, e da Federação Judicial do Uruguai, Richard Ascurrein, além do coordenador da Federação dos Servidores do Ministério Público Estadual em Santa Catarina (FENAMP), Gilmar Rodrigues
O coordenador José Aristéia, presidente do sindicato anfitrião – Sindiquinze, destacou que a classe trabalhadora vive um momento de retrocesso e que é preciso estar organizado para lutar e resistir. “Nossa vinda tem o objetivo maior de sairmos daqui com mais organização e capacidade de derrotar aqueles que querer destruir o serviço público. Esse é o nosso exército qualificado que põe a vida a serviço do coletivo. Que este congresso nos prepare para momento de enfrentamento e de luta da classe trabalhadora”, enfatizou.
UNIÃO COM OS CO-IRMÃOS
O representante da Federação do Judiciário da Argentina Pedro Nestor falou sobre a atual crise neoliberal instaurada naquele país que, segundo ele, acarretou um profundo retrocesso aos direitos laborais, saúde e educação da população argentina. Ele fez um apelo à união. “Temos muitas coisas em comum e podemos fazer um intercâmbio junto ao Conesul para debater sobre nossos direitos”.
O uruguaio Richard Ascurrein explicou que servidores do Brasil e do Uruguai possuem problemas parecidos em relação ao sistema de trabalho e representatividade sindical: “possuímos lutas muito parecidas, com retaliações. É necessário um modelo único para toda a América Latina que garanta um futuro melhor para os trabalhadores”.
VOTAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO
Após a abertura, os participantes do congresso discutiram o Regimento Interno e o aprovaram, após a Análise de Recursos. Um dos pontos destacados para análise foi a utilização ou não – durante o congresso – da votação eletrônica por meio de keypads, das propostas quando não fosse possível o resultado mediante contraste na votação.
Parte dos delegados concordava com o sistema eletrônico, mas criticou o fato de não mencionar no painel os nomes dos votantes. Outra reclamação foi quanto à falta de acessibilidade aos deficientes visuais, já que no aparelho não havia informação sonora. A favor, a possibilidade de acelerar as votações e poupar tempo nos eventos. Por 212 votos a 200, a votação eletrônica de propostas foi rejeitada.
PLENÁRIO REJEITA FILIAÇÃO DE SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO DF À FENAJUFE
Um recurso de extrema importância apreciado tratou da filiação do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal – Sindojus/DF, que participa do evento a base de liminar. Decisão de instância da Federação definiu pela não aceitação da filiação do sindicato à Federação e a posição foi endossada pelo Plenário do 10º Congrejufe. Prevaleceu a defesa da unidade da categoria e contra a fragmentação.
A diretora do Sisejufe Mariana Líria fez uma fala neste momento para lembrar que os oficiais de justiça do Rio de Janeiro enfrentam o mesmo problema. Um grupo de oficiais marcou uma assembleia para deliberar sobre a criação de um sindicato específico do segmento, na terça-feira, dia de votação estratégica no Congrejufe.
“A gente acredita que todos os segmentos têm que caminhar juntos. É uma criação que, se aprovada for, coloca os oficiais de justiça no limbo da representação, nos aparta do sindicato geral e nos deixa sem estrutura para travar a luta do nosso segmento em Brasília. Não podemos aceitar a criação de um sindicato que traria a divisão da categoria. É uma afronta”, denunciou Mariana, que coordena o Núcleo dos Oficiais de Justiça do sindicato (Nojaf).
ANÁLISE DE CONJUNTURA
A parte final do primeiro dia do Congrejufe foi dedicada ao debate de conjuntura. Os professora da Unicamp Márcio Pochmann e Plínio de Arruda Sampaio Júnior palestraram no painel que discutiu o ataque a direitos aos trabalhadores e trabalhadoras ante as mudanças em curso na configuração político-econômica no Brasil e no mundo.
Pochmann fez uma comparação do momento atual com a década de 1930 para mostrar que estamos diante de um momento de ruptura, como naquele período, em que o Estado Novo trouxe a consolidação das Leis Trabalhistas, mas houve avanços e retrocessos.
Para o especialista, este novo momento traz desafios aos trabalhares e às entidades que os representam, como os sindicatos. Ele diz que é preciso entender que tipo de sociedade temos, em que os trabalhadores não buscam referência em partidos ou sindicatos, mas nas Igrejas, que são instituições que dominam as massas. Ele também citou as milícias e o crime organizado que impõem regras, através da coação.
“São questões desafiadoras. Precisamos entender o momento, o que está na cabeça dos trabalhadores para agir e não ficar de fora. Estamos vivendo na era da sociedade das informações. Como podemos chegar a cada um? Isso é possível. As informações estão disponíveis. A questão é como usar as informações de maneira inteligente”, destacou Pochmann, acrescentando que é urgente discutir e entender o impacto devastador da crise capitalista sob a sociedade brasileira.
Um dos pontos abordados pelo professor Plínio de Arruda Sampaio Júnior foi a retirada de direitos. “Se eles querem arrocho, nós queremos direitos. Temos que colocar na agenda “Direitos Já”, ressaltou.
Sobre a Reforma da Previdência, ele disse que é preciso ter um projeto ou não se chega se a lugar nenhum. “A reforma está posta. Temos que enquadra-la dentro de uma estratégia e qual a força que temos? Nas ruas. Temos que ter projeto, temos que ter política. Nós queremos reforma da previdência, mas não o desmantelamento da previdência”, afirmou, defendendo a greve geral como forma de protesto.
Após o debate, os delgados puderam fazer perguntas aos palestrantes. A Fenajufe disponibilizou a íntegra do painel neste link.
