Apesar de não estar sendo abordada de forma enfática nos debates sobre a reforma administrativa, a limitação do salário inicial do funcionalismo público é também a ‘menina dos olhos’ da equipe econômica do governo federal. A PEC 32, que muda as regras do RH do país, acaba com a estabilidade para futuros servidores e extingue diversos benefícios. Mas reduzir a remuneração de quem ingressar no cargo é uma das metas da reforma.
Parlamentares que têm defendido a reestruturação do serviço público também fazem coro com essa proposta. O argumento deles e do ministro Paulo Guedes (Economia) é de que essa limitação do salário inicial também tem como objetivo equiparar as regras da administração pública brasileira às da iniciativa privada.
Ainda no governo Temer, técnicos da área de Planejamento da União também vislumbravam esse projeto. Em 2018, propuseram, nos bastidores, colocar o teto de cerca de R$ 5 mil como remuneração para iniciantes.
Áreas blindadas não foram definidas
O projeto da equipe do ex-presidente Michel Temer era de que essa limitação remuneratória alcançasse mais de 300 carreiras, como a coluna mostrou à época (na edição publicada em 27 de fevereiro de 2018). Ficariam de fora apenas algumas áreas, como as da Polícia Federal e professores universitários por uma política de “valorização da categoria”.
Hoje, as ideias propostas naquele período estão sendo estudadas e algumas são aproveitadas. Outras não. Portanto, as carreiras que ficariam blindadas desse teto não foram definidas.
Fontes do Ministério da Economia sinalizaram à coluna que provavelmente apenas as áreas que integram as carreiras típicas de Estado que não devem ser incluídas nesses limites. Mas o martelo não foi batido.
Fonte: Coluna Servidor – O DIA – Por Paloma Savedra
