A assessora jurídica do Sisejufe Araceli Rodrigues foi a convidada especial da reunião mensal da Secretaria de Aposentados e Pensionistas (SAP), que aconteceu na tarde desta terça-feira (24/6). A conversa aconteceu no auditório do sindicato. Depois do lanche, momento no qual os participantes aproveitam para colocar o papo em dia, Araceli fez os esclarecimentos sobre as ações coletivas de interesse do segmento.
A assessora jurídica explicou o andamento da cada ação coletiva, entre elas, a que trata da incorporação de quintos decorrentes do exercício de FC até a publicação da MP 2225 – 45/2001 e a condenação da União ao pagamento dos valores atrasados. Outra ação que mereceu destaque foi a que trata da absorção dos quintos pelo reajuste da Lei nº 14.523/2023, mantida pelo Tribunal de Contas da União, a despeito da previsão da Lei nº 11.416/2006. Também foi detalhada a ação 14,23% (VPI).
Araceli ressaltou que é fundamental que os aposentados, aposentadas e pensionistas acompanhem as informações divulgadas nas mídias do Sisejufe para se manterem atualizados em relação a cada processo.
A secretária de Aposentados, Neli Rosa, considerou a reunião muito produtiva. “É importante termos esses momentos para tirar as dúvidas dos nossos aposentados sobre as ações em andamento. As orientações da Dra Araceli são sempre muito esclarecedoras”, enfatizou.
