O Departamento de Aposentados e Pensionistas (DAP) realizou, na tarde de terça-feira (29), a reunião do mês de maio, no auditório do Sisejufe. A convidada foi a assessora jurídica do sindicato, Dra Araceli Rodrigues, para falar do tema Impactos da Reforma da Previdência para o servidor público. A especialista fez uma resumo das principais mudanças propostas e atentou para os pontos da PEC 6 que podem afetar aposentados e pensionistas. “Essa PEC tem muitas maldades e é preciso estar atento a elas. A gente caminha para uma situação em que ninguém vai ter garantias, só os banqueiros”, lamentou.
De acordo com Araceli, os aposentados podem ser afetados pelo aumento da alíquota de contribuição previdenciária, a possibilidade de estabelecimento de alíquotas extraordinárias e na questão da acumulação de benefícios. Neste último caso, o governo quer limitar o acúmulo da pensão por morte com a aposentadoria. Atualmente é permitida a soma desses benefícios de forma integral. Também é possível o acúmulo de aposentadorias de diferentes tipos de regimes (público e privado). “A emenda traz restrições à acumulação. Dependendo do valor do benefício ele recebe uma parcela, mas se o valor for superior a quatro salários mínimos, ele pode receber zero. Ou seja, terá de optar pela aposentadoria ou pensão”, ressalta a assessora jurídica.
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Após a palestra, a coordenadora do DAP, Neli Rosa, informou os próximos eventos do departamento. Um deles é o encontro Sudeste dos aposentados, que acontecerá entre os dias 22 e 26 de julho, em São Paulo. Esteve presente na reunião mensal a diretora Lucilene Lima.
