A reunião do Conselho de Representantes do Sisejufe aconteceu nesta quinta-feira (19/9), em formato ampliado, como atividade de encerramento do Dia Nacional de Mobilização em defesa da Carreira, chamado pela Fenajufe. A conversa foi mediada pela presidente do sindicato e coordenadora-geral da Federação, Lucena Pacheco. No encontro, foi feito um balanço do processo de discussão no Fórum do CNJ e foram analisadas estratégias para a luta pela reestruturação da carreira.
Lucena destacou que o principal objetivo da reunião é ouvir os servidores e servidoras para que sugestões possam ser avaliadas e levadas ao conselho deliberativo de entidades – CDE da Fenajufe.
A dirigente fez um resumo do andamento nas negociações dos subgrupos e disse que haverá uma reunião no dia 24 do subgrupo 1, que trata da questão da descrição das atividades e dos cargos.
Em relação ao subgrupo 2, que trata do desenvolvimento, qualificação e qualidade de vida no trabalho, a presidente do sindicato comentou que há bastante expectativa de que saia algum adicional de qualificação, mas isso só será definido depois que o STF receber estudos de impacto dos órgãos do PJU integrantes do fórum.
No subgrupo 3, que trata de malha salarial, também há o pedido de estudo de impacto orçamentário para a proposta de recomposição. Lucena explicou as possibilidades que estão sendo avaliadas, inclusive de algum incremento em 2025, embora o mais provável seja 2026, uma vez que a parcela final (6,13%) do último reajuste será em janeiro de 2025.
A coordenadora-geral da Fenajufe ressaltou que é fundamental manter a mobilização para continuar avançando. “É importante que vocês atendam a todo o chamado da federação e do Sisejufe. Cada um de nós deve ser responsável por essa mobilização. Hoje, se temos uma discussão em relação à reestruturação da carreira é porque nós fizemos esse movimento”, enfatizou.
Carreira e disputa orçamentária
A assessora Vera Miranda reforçou: “ainda temos uma estrada pela frente e é importante manter a mobilização como forma de pressão porque nós vamos conseguir ter mais espaço nessa disputa se houver movimento dos servidores e servidoras”, disse, também mencionando a questão da disputa com a magistratura, que se resume na parte orçamentária, de quem vai levar a maior parte.
“A magistratura avança e não para de se auto conceder decisões”, dispara.
Para a especialista, é imprescindível pensar formas de se mobilizar e estratégias de ação para mostrar que existe o comprometimento da categoria com a valorização da carreira. “É a forma de fortalecer o trabalho da Federação e dos sindicatos. Seguimos no processo de escuta. Seguimos acolhendo contribuições. Nossa principal proposta é a valorização orçamentária chegar a 100-85-70, mas também levar à valorização da carreira como um todo. Nossa posição é de seguir firme na disputa para alcançar uma solução de reestruturação que seja mais robusta”, sinalizou.
Parceria para qualificação
Sobre os Adicionais de Qualificação, Vera informou que fez uma reunião com a UFRJ, que criou uma escola de formação para servidores que tem vários programas de graduação, pós-graduação e gestão pública. A ideia é firmar uma parceria da universidade com os tribunais e com o Sisejufe e estabelecer convênios que beneficiem a categoria.
O assessor parlamentar e institucional do Sisejufe e da Fenajufe, Alexandre Marques, analisou o histórico dos planos de carreira e ressaltou que a proposta de reestruturação da Fenajufe é a mais completa, além de atender aos anseios da categoria. Assim como Vera, ele também falou da injusta disputa orçamentária com a magistratura.
Importância da sindicalização
O assessor disse que é preciso convencer os colegas sobre a importância da sindicalização, a exemplo do que fazem os juízes. “Cem por cento da magistratura é filiada à sua associação. Nós temos que convencer o nosso servidor, nosso amigo do lado que ainda não está filiado, a se sindicalizar. Que eles venham fazer fileiras para a gente começar. Nós estamos numa guerra com a magistratura. Nós temos mais soldados que eles, mas neste momento poucos se alistaram para essa luta. Nós precisamos de mais alistamentos, mais servidores para financiar a luta do sindicato, a luta em defesa da categoria”, opinou.
Contra a perda de direitos
A coordenadora Soraia Marca destacou a recente vitória no CSJT e CJF, que autorizaram o pagamento do retroativo da VPI (leia aqui). “Já foi reconhecido por todos os tribunais. Agora é a pressão de cada estado, dos sindicatos sobre seus tribunais para poder efetivar esse pagamento”, disse.
A diretora falou, também, sobre outras lutas importantes, como a tentativa de retirada de direitos dos aposentados e pensionistas. Ela alertou que é preciso barrar a PEC 66, que vem para piorar ainda mais a reforma da Previdência (EC 103).
“Outra frente que estamos atuando é para garantir o apensamento da PEC 6 à PEC 555, que é uma PEC que melhora um pouco as condições desse confisco que tem sido feito nas aposentadorias”.
Soraia mencionou, ainda, a proposta que prevê a retirada do abono de permanência dos servidores, que avançou na CCJ da Câmara dos Deputados (leia aqui). “É uma perda de dinheiro para aqueles que ainda estão na ativa, mas já podem se aposentar. Não havendo mais o abono de permanência, quem tem que se aposentar vai se aposentar, então vai piorar ainda mais a situação do quadro de pessoal. A gente está trabalhando em várias frentes. São muitos ataques. Então, a gente precisa que a categoria esteja unida. A gente não pode desanimar e tem que continuar a luta.”, conclamou.
Em seguida, Soraia atualizou os participantes em relação aos quintos e à luta do Nível Superior para Técnicos, que agora enfrenta duas ADIs contrárias movidas pela PGR. A dirigente informou que a coordenação da Fenajufe tem se reunido com os ministros que vão julgar essas duas ADIs e, em paralelo, com outros órgãos que serão ouvidos para mostrar os argumentos técnicos que validam o NS.
Após as falas técnicas, Lucena abriu o espaço para ouvir as sugestões dos participantes.
Por fim, a coordenadora-geral da Fenajufe comunicou que a Federação chamou para o dia 30 uma nova mobilização em prol da reestruturação: “neste meio tempo, vamos pensar, construir e estabelecer estratégias de ação. Nós temos esse dever de casa”.
Ficou acertado que será feita nova reunião ampliada do Conselho de Representantes, também no dia 30.
