RETROSPECTIVA 2025: Um ano de resistência, mobilização e avanços na luta da categoria do PJU e MPU

• Fórum de Carreira: em reunião com o ministro Fachin, Fenajufe cobra contraproposta do STF

A Fenajufe esteve reunida no dia 14 de janeiro com o ministro Edson Fachin. No encontro, a Federação cobrou contraproposta do Supremo Tribunal Federal (STF) ao anteprojeto de reestruturação da carreira discutida no Fórum de Carreira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

• NS: CJF admite curso sequencial como modalidade de ensino superior para ingresso no cargo de técnico judiciário

Em mais uma decisão que consolida o nível superior (NS) para os técnicos judiciários, o Conselho da Justiça Federal (CJF) decidiu, por unanimidade, admitir a conclusão de curso sequencial enquadrado legalmente como modalidade de ensino superior para a investidura nos cargos de técnico e analista do PJU. Na decisão, o CJF destacou que a Lei nº 14.456/2022, ao estabelecer a exigência do NS, valorizou a carreira dos(as) servidores(as) com o objetivo de obter profissionais mais capacitados para compor os quadros de pessoal dos órgãos do Poder Judiciário Federal.

Fevereiro

• CNMP: após ato público no dia nacional de mobilização, Fenajufe é recebida pelo secretário-geral

A Fenajufe reuniu-se com o secretário-geral do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no dia 11 de fevereiro. A reunião ocorreu logo após a realização de um ato público realizado pela Federação e Comissão Pró-Fenajufe DF, como parte da mobilização nacional dos servidores e servidoras do Poder Judiciário da União (PJU) e do Ministério Público.

• Coordenador do Fórum de Carreira confirma à Fenajufe que adicional de qualificação está em análise no STF

Boas notícias aos servidores e servidoras do PJU! Em reunião realizada no dia 12 de fevereiro, o coordenador do Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU, Guilherme Feliciano, confirmou à Fenajufe que a proposta do Adicional de Qualificação (AQ) já foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) e que foi bem recebida. A expectativa é de que o texto seja analisado em sessão administrativa do STF e, posteriormente, encaminhado ao Legislativo.

• Fenajufe ingressa com procedimento de controle administrativo para garantir auxílio-saúde às servidoras e servidores da Justiça do trabalho

A Fenajufe ingressou com Procedimento de Controle Administrativo (PCA) no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), questionando os Atos nº 16, 17 e 18/CSJT, os quais impõem restrições ao auxílio-saúde das servidoras e servidores da Justiça do Trabalho. Em especial, a entidade contesta a fixação do teto de R$ 546,00 para o benefício, além da suspensão do acréscimo de 50% no reembolso para servidores(as) com deficiência, doenças graves, idade superior a 50 anos ou com dependentes nessas condições.

• Mobilização Nacional: diretor-geral do STF recebe a Fenajufe e garante encaminhar o adicional de qualificação este ano e reajuste em 2026

O diretor-geral do Supremo Tribunal Federal, Eduardo Toledo recebeu a Federação na tarde desta quarta-feira (12), após ato de servidores e servidoras na parte externa do tribunal. A agenda é resultado da mobilização intensa encabeçada pela Federação no dia 7 em Brasília e acompanhada pelos sindicatos de base nos estados.

• Oficiais de justiça: portaria do CJF reajusta valor da indenização de transportes

O Conselho da Justiça Federal (CJF) publicou, no dia 13 de fevereiro, a Portaria nº 43/2025, que reajusta o valor da indenização de transporte (IT) para os Oficiais e Oficialas de Justiça. De acordo com a portaria, o valor fixado da indenização de transporte é R$ 2.289,21, a ser paga no âmbito da Justiça Federal aos oficiais e oficialas de justiça e entra em vigor a partir da data de publicação, retroativa a partir de 1º de janeiro de 2025.

• CJF amplia pagamento da VPI para servidores que não possuem processo judicial

O Conselho de Justiça Federal (CJF) aprovou por unanimidade o pagamento da VPI para todos os (as) servidores e servidoras no âmbito da Justiça Federal que não tinham ação judicial. A decisão ocorreu na sessão deliberativa do dia 18 de fevereiro.

• ADI 7709: Fenajufe e sindicatos de base realizam atos em frente ao STF

Nos dias 18 e 19 de fevereiro, a Fenajufe e sindicatos de base realizaram dois dias de ato em frente ao Supremo Tribunal Federal nesta semana pela legitimidade do nível superior para técnicos judiciários (Lei 14.456/2022). A movimentação organizada pela Federação contou com a participação Comissão Pró-Fenajufe em Brasília e da Associação dos Servidores da Justiça no Distrito Federal (Assejus).

• STF rejeita ADI 7709 contra o nível superior para técnicos do PJU

Com a atuação decisiva da Fenajufe e dos sindicatos de base, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta sexta-feira (21), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7709, proposta pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. A decisão, tomada por ampla maioria, rejeitou a ação e confirmou a constitucionalidade do Nível Superior (NS) como requisito de ingresso na carreira de técnico do PJU.

• Fenajufe encerra ConSaúde com debate sobre políticas de saúde no PJU e MPU

Após um primeiro dia rico em debates sobre a importância dos cuidados com a saúde (em todos os aspectos), Fenajufe e sindicatos de base retomaram os trabalhos do encontro do Coletivo Nacional de Saúde da Federação, com palestra sobre as políticas de saúde para as trabalhadoras e trabalhadores do PJU e MPU; tema que encerrou o ConSaúde de 2025.

Março

• Auxílio-alimentação: Fenajufe solicita ao STF equiparação aos valores pagos pelo Senado Federal

A Fenajufe encaminhou ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 6 de março, solicitando equiparação dos valores do auxílio-alimentação dos servidores (as) do Judiciário aos valores pagos aos servidores e servidoras do Senado Federal. Decisão daquela Casa Legislativa, publicada recentemente, equipara o valor do auxílio -alimentação ao que é pago pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

• Equiparação: após atuação da Fenajufe, STF reajusta auxílio-alimentação de seus servidores

Após atuação da Fenajufe, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nessa sexta-feira (14), portaria reajustando o valor do auxílio-alimentação de seus servidores e servidoras – de R$ 1.460,40 para R$ 1.784,42, um percentual de 22,19%. A medida entra em vigor a partir de 1º de abril.

• Auxílio-alimentação: após intenso trabalho da Fenajufe, PGR publica portaria dos servidores do MPU

A Fenajufe conquistou mais uma vitória para as servidoras e servidores do Ministério Público da União (MPU): com o reajuste de 22,19%, o auxílio-alimentação foi fixado em R$1.784,42, superando a inflação. A Portaria nº 17/2025 publicada, dia 26 de março, equipara o benefício ao valor praticado no PJU, no Tribunal de Contas da União (TCU) e no Senado Federal, conforme solicitação da Federação.

• Pauta de reivindicações: categoria encerra o mês de março com mobilização em frente ao CSJT e STF

O dia 31 de março foi marcado por a ações de mobilização em Brasília e em alguns estados. Chamado pela Fenajufe, em Brasília, os atos ocorreram em frente ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Abril

• Articulação política da Fenajufe no Congresso Nacional garante vitória aos oficiais de justiça

A Fenajufe e representantes dos sindicatos de base percorreram as dependências da Câmara dos deputados nessa terça-feira, intensificando a atuação pela aprovação dos destaques ao PL 4015/23 que, que por votação unânime, reconheceu a função dos oficiais e oficialas de justiça como atividade de risco.

• Auxílio-saúde: Fenajufe solicita ao presidente do CSJT a suspensão imediata dos Atos nº 16/2025, 17/2025 e 18/2025

A Fenajufe encaminhou ofício ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) dia 23 de abril em caráter de urgência. Endereçado ao presidente Aloysio Corrêa da Veiga, o expediente solicita a suspensão dos Atos nº 16/2025, 17/2025 e 18/202 daquele Conselho.

• VPNI: relator do PL 769/2024 acolhe emenda da Fenajufe pela não absorção nos reajustes salariais dos servidores

O relator do Projeto de Lei nº 769/2024, deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos/RR), no dia 28 de abril, apresentou parecer preliminar às emendas de Plenário, sendo favorável à Emenda nº 1, de autoria da deputada Erika Kokay (PT/DF), articulada pela Fenajufe.

Maio

• Empossada 12ª Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da Fenajufe

Encerrando os trabalhos no 12º Congresso Nacional da Fenajufe, em Foz do Iguaçu (PR), a nova Diretoria Executiva para o triênio 2025-2028 foi empossada já na madrugada desta quinta-feira, 1º de Maio – juntamente com a nova composição do Conselho Fiscal. Foram deferidas cinco chapas para a eleição e, após apuração dos votos válidos, o resultado foi o seguinte:

• Unidade: do gesto simbólico à força concreta da categoria – 12º Congrejufe entra para a história como reafirmação do projeto coletivo do PJU e MPU

O 12º Congresso Nacional da Fenajufe foi mais do que um espaço de deliberação política. Foi a expressão viva de um reencontro coletivo, a retomada de vínculos históricos e a reafirmação do compromisso com um projeto comum de valorização das servidoras e servidores do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União.

• Oficiais de justiça: CSJT publica ato com reajuste da indenização de transporte

Fruto da forte atuação da Fenajufe e da Assessoria Jurídica Nacional (AJN), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) publicou o Ato CSJT.GP.SG nº 39/2025, fixando o reajuste da indenização de transporte (IT) dos oficiais e oficialas de justiça da Justiça do Trabalho (1º e 2º graus) para R$ 2.289,00, com efeitos financeiros a partir de 1º de março de 2025.

• Centenas de servidores vão às ruas em defesa da justiça do trabalho em todo o país

Atendendo deliberação de mobilização aprovada pelo calendário de lutas no 12º Congrejufe, sindicatos de base realizaram atos no dia 7 de maio  em vários estados em defesa e pela competência da justiça do Trabalho.

• Vitória: CJF defere pedido da Fenajufe para garantir a regulamentação do adicional de penosidade na Justiça Federal

Uma conquista histórica da Fenajufe para a categoria: o Conselho da Justiça Federal (CJF) deferiu o pedido da Federação para a regulamentação do adicional de penosidade para servidores e servidoras da Justiça Federal, com fixação de 90 dias para normatização.

• 23M: categoria agita Brasília no ato em frente ao CSJT

Em cumprimento a mais uma deliberação aprovada no 12º Congrejufe, a Fenajufe e sindicatos filiados realizaram um grande ato em frente ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

• Vitória! STF rejeita ADI 7710 contra o nível superior para técnicos do MPU

O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento da ADI 7710 com uma grande vitória para as técnicas e técnicos do Ministério Público da União (MPU): por 8×3, os ministros reconheceram a constitucionalidade do nível superior (NS) como requisito de ingresso no cargo. O julgamento no plenário virtual da Corte ocorreu entre os dias 16 e 23 de maio.

Junho

• Barroso sinaliza à Fenajufe encaminhamentos para propostas sobre AQ, reajuste salarial e reestruturação da carreira

A três meses do fim de seu mandato na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso respondeu algumas das demandas da categoria. Em reunião com a Fenajufe, no dia 5 de maio, o até então,  presidente do STF sinalizou possíveis encaminhamentos para tratar de temas centrais, como o adicional de qualificação (AQ), o reajuste salarial e a reestruturação da carreira dos servidores e servidoras do Judiciário Federal — conforme adiantado no ofício enviado à Federação no início da semana.

• Fenajufe discute avanço da terceirização com a Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral

Diante do avanço acelerado da terceirização na Justiça Eleitoral (JE), a Fenajufe se reuniu com a juíza auxiliar Roberta Rocha Fonseca, da Corregedoria-Geral da JE, para tratar sobre o tema. A Federação alertou que tribunais regionais estão adotando medidas sem qualquer critério, enfraquecendo a atuação dos servidores efetivos e colocando em risco a estrutura da JE e cobrou uma posição clara e firme do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para frear esses retrocessos.

• Texto do STF sobre AQ tem maioria de votos pela aprovação

A proposta de alteração do Adicional de Qualificação (AQ) das servidoras e servidores do PJU continua sendo analisada pela sessão administrativa do Supremo Tribunal Federal. Até o momento já foram contabilizados 10 votos favoráveis à aprovação.

• Adicional de qualificação chega ao Congresso Nacional

O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou, dia 26 de junho, o projeto de lei que trata do adicional de qualificação para servidoras e servidores do PJU: o tema passou a tramitar como PL nº 3084/2025.

• CSJT suspende atos sobre o auxílio-saúde que traziam prejuízos aos servidores

Após forte atuação da Fenajufe e sindicatos de base por isonomia, o pleno do CSJT suspendeu os Atos nºs 16, 17 e 18 /2025, de sua autoria, na sessão desta segunda-feira (30). Os Atos mencionados impunham restrições no auxílio- saúde das (os) servidoras(es) e acentuavam o tratamento desigual em relação à magistratura.

• Ato pela reestruturação agita a capital federal 

A Fenajufe e sindicatos de base realizaram ato em frente ao Supremo Tribunal Federal no dia 30 de junho. A movimentação foi para pressionar o STF pelo encaminhamento do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCS) da categoria ao Congresso Nacional.

Julho

• Requerimento de urgência ao PL 3084/2025 alcança assinaturas e projeto poderá ser pautado direto no plenário

Após semanas de forte atuação, a Fenajufe deu mais um passo importante na luta pela valorização das servidoras e servidores do Judiciário Federal. O requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 3084/2025 — que atualiza o Adicional de Qualificação (AQ) — alcançou, no dia 24 de julho, o número mínimo de assinaturas e agora poderá ser pautado diretamente no plenário da Câmara dos Deputados, sem necessidade de passar pelas comissões.

Agosto

• Conselheiro Feliciano encaminha proposta aprovada ao STF, com o índice de reajuste de 8% no VB, sem prejuízo da implementação imediata do AQ

Em ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, o conselheiro Guilherme Feliciano informou o resultado da 2ª Assembleia Plenária do Fórum de Carreira, ocorrida em junho.

• Mobilização Nacional por reajuste leva centenas de servidores às ruas

O dia 6 de agosto foi marcado por várias atividades de mobilização em todo o país protagonizadas por servidoras e servidores do Judiciário. A luta é por reajuste salarial em 2026, implementação imediata do adicional de qualificação e demais pautas urgentes da categoria.

• Pressão no Congresso Nacional: Fenajufe realiza mais um ato em Brasília

A Fenajufe e representantes de sindicatos de base intensificaram a mobilização na capital federal pela aprovação e pagamento do adicional de qualificação dos(as) servidores(as) do PJU e demais pautas da categoria.

• Comissão de carreira vai dividir trabalhos em subgrupos, com prioridade para propostas remuneratórias

No dia 14 de agosto ocorreu a primeira reunião da Comissão de carreira, responsável por analisar propostas relativas às atribuições, remunerações e descrição dos cargos do Poder Judiciário da União (PJU). O grupo é composto por delegados e observadores autores das propostas relacionadas à carreira apresentadas no 12º Congrejufe e membros da Direção Executiva da Fenajufe, e conta com o apoio da assessoria técnica da Federação.

• 7 º Encontro Nacional de Técnicos da Fenajufe chega ao final com participação máxima

Após dois dias de debates intensos, a sétima edição do encontro nacional de técnicos se encerrou no dia 24 de agosto. De participação bastante expressiva, o encontro reuniu 153 participantes representados por 19 sindicatos de base e oportunizou o debate das questões que mais afligem o segmento.

• Fenajufe encaminha proposta de reenquadramento ao TST para regularizar a situação dos servidores na Justiça do Trabalho

A Fenajufe encaminhou ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), nessa terça-feira (26), uma minuta de proposta para o reenquadramento dos auxiliares. De acordo com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), apenas na Justiça do Trabalho, são 162 servidores e servidoras que aguardam a readequação, incluindo ativos, aposentados e pensionistas. Esse levantamento, divulgado recentemente, foi fundamental para identificar os servidores, compreender as funções que exercem atualmente e garantir que o reenquadramento seja realizado de forma adequada. A Justiça do Trabalho é o ramo com o maior número de auxiliares.

• STF forma maioria pelo reajuste salarial de cerca de 26% para servidores do PJU; proposta segue para o Congresso

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no dia 28 de agosto, em sessão administrativa, pela nova proposta de recomposição salarial para os servidores e servidoras do Judiciário Federal, que pode alcançar até 26% no total, tendo em vista que a incidência do reajuste é cumulativa ao longo dos três anos.

• Encontro reafirma luta pelo reenquadramento e valorização do segmento

A Fenajufe promoveu, no dia 30 de agosto, o Encontro Nacional de Servidores Auxiliares do Judiciário, no formato virtual, com debates focados na principal pauta do segmento: o reenquadramento. A abertura foi realizada pelas coordenadoras Soraia Marca e Denise Carneiro, que saudaram os presentes. Soraia também destacou as recentes ações da Fenajufe em defesa da readequação do cargo.

Setembro

• Fenajufe e entidades do serviço público realizam ato no aeroporto de Brasília e Câmara dos Deputados contra a reforma administrativa

Em mais uma semana na luta em defesa do serviço público, a Fenajufe participou de agendas importantes contra a reforma administrativa no aeroporto de Brasília e na Câmara dos Deputados. As coordenadoras Luciana Carneiro e Nélia Vânia, plantonistas da semana, acompanharam as atividades; a proposta avança sem ter sido apresentada na sua integralidade e acende alerta no funcionalismo.

• Em dia de celebração, Sindjuf-PB reafirma compromisso com a luta coletiva em retorno à Fenajufe

Em tempos onde a luta conjunta se mostra essencial para garantir as conquistas em prol da categoria e fundamental para a manutenção dos direitos históricos das servidoras e servidores do PJU, houve, no dia 4 de setembro, duas celebrações importantes que validam o trabalho coletivo: os 35 anos do Sindjuf/PB; e a refiliação do sindicato à Fenajufe.

• CNJ atende solicitação da Fenajufe e transforma Ceajud em Escola Nacional do Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou proposta (Processo nº 0006498-68.2025.2.00.0000) que transforma o Centro de Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário em Escola Nacional do Judiciário. A mudança foi uma das propostas apresentadas pela Fenajufe no anteprojeto de reestruturação da carreira protocolado em dezembro de 2023 no CNJ e no Supremo Tribunal Federal (STF).

• Servidores se unem em ato na PGR pela igualdade de direitos entre o PJU e MPU

Mais de mil servidores e servidoras se reuniram em um grande, no dia 17 de setembro, em frente à Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília. A Fenajufe, como representante nacional da categoria do PJU e do MPU, participou ao lado de outras entidades para fortalecer a luta pela igualdade de direitos entre servidores do Ministério Público da União (MPU) e do Poder Judiciário da União (PJU). Representando a Federação, estiveram presentes os coordenadores Fábio Saboia e José Aristeia.

• Oficiais de justiça: CJF acata solicitação da Fenajufe e aprova alteração do Manual de Descrição e Especificação de Cargos

O Conselho da Justiça Federal (CJF) atendeu pedido da Fenajufe e aprovou a alteração do Manual de Descrição e Especificação de Cargos da Justiça Federal. A decisão foi tomada na sessão realizada entre os dias 10 e 12 de setembro. O relator do processo (SEI nº 0003774-04.2024.4.90.8000), ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria, apresentou parecer favorável ao pleito da Federação.

• PCD: Fenajufe e sindicatos encerram encontro nacional com debate sobre a importância das comissões de acessibilidade e apresentação de propostas

No dia 21 de setembro, Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, a Fenajufe e os sindicatos de base retomaram os trabalhos para o segundo dia do 3º Encontro Nacional de Pessoas com Deficiência do PJU e MPU com debates sobre a importância das Comissões de Acessibilidade e Inclusão no PJU e apresentação de propostas.

• Fenajufe participa de ato em Brasília contra a PEC da blindagem e PL da anistia

A Fenajufe marcou presença, no dia 21 de setembro, em Brasília, no ato contra a chamada PEC da Blindagem (PEC 3/2021) e contra o projeto que prevê anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro (PL 2162/2023). Convocada pelos movimentos sindical e social, a mobilização teve caráter nacional e reuniu milhares de pessoas em todo o país — mesmo sem o apoio da grande mídia — , como uma resposta da sociedade às manobras políticas que ameaçam a democracia e atacam a justiça brasileira.

• CSJT aprova condições especiais de trabalho para servidores com deficiência

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou, por unanimidade, proposta de edição de ato normativo para instituir diretrizes para a garantia de condições especiais de trabalho a magistrados(as) e servidores(as) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessas situações.

• STF protocola proposta de recomposição salarial dos servidores no Congresso Nacional

Conforme adiantado pela Fenajufe na noite de ontem, o Supremo Tribunal Federal (STF) protocolou, no dia 24 de setembro, no Congresso Nacional, a proposta de recomposição salarial dos servidores e servidoras do Judiciário Federal—, agora oficialmente Projeto de Lei nº 4750/2025. A proposta prevê um reajuste linear de 25,97%, dividido em três parcelas sucessivas, com a seguinte previsão: 8% em julho de 2026; 8% em julho de 2027; e 8% em julho de 2028, de forma cumulativa.

Outubro

• Conan: Fenajufe encerra encontro nacional de analistas com debates e apresentação de propostas

Após um primeiro dia com discussões importantes, a Fenajufe encerrou, dia 5 de outubro, o Encontro Nacional de Servidores e Servidoras Analistas do PJU e MPU (Conan) com debates e apresentação de propostas para o fortalecimento da carreira; todas as proposições, cabe destacar, foram acolhidas pela mesa e serão remetidas à Diretoria Executiva da Fenajufe.

• Em ato no STF, Fenajufe cobra reestruturação e diálogo urgente com o ministro Fachin

A Fenajufe e representantes de sindicatos de base realizaram ato em frente ao Supremo Tribunal Federal no dia 6 de outubro. A movimentação é parte das ações agendadas pela Federação para cobrar do presidente Edson Fachin, a proposta de reestruturação da carreira dos servidores(as) e se estenderá até que o presidente recém-empossado atenda aos pleitos da categoria.

• MPU: mobilização pela simetria garante vitória e PGR encaminha reajuste linear de 8+8+8%; luta agora é pelo AQ

A mobilização das servidoras e servidores do Ministério Público da União (MPU) nas últimas semanas conquistou uma grande vitória pela simetria com o PJU. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou, nessa quinta-feira (9), projeto de lei ao Congresso Nacional com reajuste linear em três parcelas sucessivas e cumulativas, da seguinte forma:

• Terceirização: após atuação da Fenajufe, Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral toma providências sobre convênios com prefeituras

Após atuação da Fenajufe, a Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral enviou o Ofício-Circular nº 35/2025 aos tribunais regionais eleitorais (TREs) com orientações sobre convênios e parcerias com prefeituras e outros órgãos municipais. O alerta da Federação teve origem em casos como o de Minas Gerais, onde a Resolução nº 1.297/2025 do TRE-MG criou “unidades de atendimento ao eleitor” em municípios sem zona eleitoral, permitindo que a prefeitura organizasse diretamente o atendimento à população — sem a presença de servidores efetivos da JE e com acesso ao sistema do Cadastro Nacional de Eleitores.

• Aposentados e pensionistas: Fenajufe integra nova diretoria do Instituto Mosap para o triênio 2025-2028

A Fenajufe participou, no dia 21 de outubro, da Assembleia Geral Ordinária do Instituto Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), realizada em Brasília. Com a presença expressiva de diversas entidades filiadas, o encontro elegeu a nova diretoria, além dos conselhos consultivo e fiscal, que atuarão no triênio 2025-2028. A Federação integra a nova composição, representada pela coordenadora Arlene Barcellos.

• Fenajufe encerra encontro nacional do jurídico com análise sobre negociação coletiva e aposentadoria no serviço público

Após dois dias de debates e reflexões importantes sobre os temas que permeiam os aspectos jurídicos, a Fenajufe encerrou, no dia 25 de outubro, o XXIX Encontro Nacional do Coletivo Jurídico (Colejur) com discussão sobre negociação coletiva no serviço público e aposentadoria dos servidores pós-EC 103/19 (reforma da Previdência).

• Plenário da Câmara dos Deputados aprova requerimentos de urgência aos PLs 3084 e 4750/2025

Fruto da forte atuação da Fenajufe e dos sindicatos de base, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou dia 28 de outubro, em sessão deliberativa ordinária, os requerimentos de urgência aos Projetos de Lei nº 3084 e 4750/2025 — que tratam, respectivamente, da atualização do Adicional de Qualificação (AQ) e da recomposição salarial dos servidores e servidoras do Judiciário Federal.

• Marcha dos servidores lota as ruas da capital federal em rejeição à reforma administrativa

O dia 29 de outubro ficou marcado pela realização da maior manifestação unificada de servidores públicos em Brasília. A Marcha Nacional do Serviço Público reuniu milhares de pessoas na capital federal contrárias à mais uma tentativa de desmonte do Estado.

Novembro

• Câmara aprova recomposição salarial dos servidores do PJU

Vitória! A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 4 de novembro, o PL 4750/25 — que trata da recomposição salarial para as servidoras e servidores do PJU; agora o trabalho será no Senado Federal.

• Câmara aprova atualização do adicional de qualificação para os servidores do PJU

A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 4 de novembro, o PL 3084/25 — que trata do adicional de qualificação para as servidoras e servidores do PJU. O projeto segue agora para o Senado Federal.

• Em diálogo com o presidente do STF, ministro Edson Fachin, Fenajufe reforça importância da reestruturação de carreira

A Fenajufe foi recebida, no dia 5 de novembro, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, para fortalecer o diálogo institucional com a mais alta Corte do País.

• Fenajufe encerra encontro nacional com debate sobre políticas de equidade e acessibilidade digital

Após um primeiro dia rico em debates, reflexões e sentimentos, a Fenajufe encerrou, o Encontro Nacional de Aposentados, Aposentadas e Pensionistas do PJU e MPU (Conap) com discussões sobre políticas de equidade e direito à acessibilidade digital. O encontro contou com a participação de 16 sindicatos de base.

• Presidente do TST confirma criação de grupo de trabalho para discutir auxílio-saúde na Justiça do Trabalho

Em encontro com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho nesta terça-feira(11), a Fenajufe solicitou informações acerca do grupo de trabalho que irá discutir auxílio-saúde no âmbito da Justiça do Trabalho ( JT).

• Recomposição salarial e AQ: Federação intensifica atuação no Senado pela aprovação antes do recesso legislativo

Após os PLs 4750 e 3084/25 serem encaminhados ao Senado Federal, a Federação intensifica atuação em busca de apoio para aprovação do texto conforme foi aprovado na Câmara dos deputados.

• Passivos: após encontro com a Fenajufe, CSJT autoriza pagamento imediato aos servidores

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) encaminhou ofício aos regionais autorizando o pagamento imediato dos passivos devidos aos servidores ativos, inativos e pensionistas. A medida ocorreu após reunião entre a Fenajufe e o secretário-geral, juiz Giovanni Olsson, que, entre outros pontos, tratou do tema; o encontro ocorreu no dia 18 de novembro e, conforme havia se comprometido, foi autorizado o pagamento no dia seguinte.

• III Encontro de Pretas e Pretos se encerra com aprovação de alteração da nomenclatura do Coletivo Nacional

Após dois dias de intensos debates raciais, o III Encontro do Coletivo Nacional de Pretas e Pretos se encerrou no dia 23 de novembro com excelentes discussões temáticas. O evento aprovou a alteração na descrição do coletivo para incluir os termos “negros e negras” na nomenclatura.

• CSJT autoriza crédito suplementar para despesas médicas e odontológicas no âmbito dos TRTs

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) abriu crédito suplementar no orçamento da JT para despesas com assistência médica e odontológica no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs).

• Marcha Nacional de Mulheres Negras colore a Esplanada dos Ministérios

A Fenajufe esteve presente na II Marcha Nacional de Mulheres Negras, ocorrida em Brasília no dia 25 de novembro. A data é marcada pelo Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher e as negras lideram esse vergonhoso ranking em qualquer parte do mundo.

• PLs 4750 e 3084/25: Senado Federal aprova Recomposição Salarial e AQ

O Senado Federal aprovou, no dia 26 de novembro, os PLs 4750/2025 e 3084/2025 — que tratam, respectivamente, da recomposição salarial e da atualização do adicional de qualificação (AQ) para as servidoras e servidores do Poder Judiciário da União.

• Fenajufe vai ao Palácio do Planalto e se reúne com a Secretaria-Geral da Presidência da República

A Fenajufe foi à Secretaria-Geral da Presidência da República no Palácio do Planalto, na terça-feira (25), e foi recebida pelo assessor especial Alexandre Varela para tratar de temas importantes para as servidoras e servidores do PJU. Entre eles, os Pls 4750 e 3084/25 (recomposição e AQ), auxílio-nutrição, fim da taxação para aposentados e reforma administrativa.

Dezembro

• Reforma administrativa: Fenajufe participa de mobilização no aeroporto de Brasília contra o desmonte do serviço público

A Fenajufe mais uma vez se somou à diversas entidades representativas do funcionalismo e centrais sindicais, dia 2 de dezembro, para mais uma mobilização contra a reforma administrativa (PEC 38/25) no aeroporto de Brasília, na recepção aos parlamentares. O recado foi muito claro e em alto e bom som: se votar na PEC 38 não volta!

• Simetria Já! Fenajufe lança plataforma de envio de e-mails aos parlamentares pela aprovação do projeto de recomposição salarial dos servidores do MPU

A Fenajufe lançou, no dia 4 de dezembro, uma plataforma de envio de e-mails aos parlamentares, solicitando apoio para a aprovação do Projeto de Lei nº 5120/25, que trata do reajuste salarial dos servidores e servidoras do MPU. O objetivo é unir forças para que a pressão junto aos parlamentares ganhe corpo e voz, de modo que compreendam a necessidade de preservar a isonomia entre as carreiras do PJU — que já teve o reajuste aprovado — e o MPU. Mais do que isso, busca-se a correção de uma injustiça, já que os servidores enfrentam perdas salariais que precisam ser corrigidas com urgência.

• Fenajufe completa 33 anos fortalecendo a luta das servidoras e servidores do PJU e MPU

A Fenajufe completou 33 anos de história no dia 8 de dezembro. Mais de três décadas marcadas por mobilização, empoderamento e conquistas fundamentais para as servidoras e os servidores do PJU e do MPU.

• Reestruturação da carreira: Fenajufe oficia STF para cobrar urgência no envio do projeto ao Congresso Nacional

A Fenajufe encaminhou ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 9 de dezembro, endereçado ao presidente, ministro Edson Fachin. Em caráter de urgência, o expediente solicita celeridade na reestruturação da carreira das servidoras e servidores do PJU.

• PEC 169/2019: Senado aprova proposta que permite acumulação com cargo de professor

O Senado aprovou no dia 10 de dezembro a Proposta de Emenda à Constituição nº 169/2019 que altera o artigo 37 da Constituição Federal para permitir acumulação de um cargo de professor com outro de qualquer natureza, mantidos os requisitos de compatibilidade de horários e observância do teto remuneratório. A proposta foi aprovada em segundo turno e recebeu 66 votos favoráveis.

• Regulamentação: Senado aprova PL 2447/2022 em sessão deliberativa do plenário

Após intensa atuação da Fenajufe, o Senado aprovou o Projeto de Lei nº 2.447/2022, que trata da regulamentação da Polícia Judicial, em votação simbólica na sessão deliberativa do plenário do dia 10 de dezembro. O projeto altera a Lei nº 11.416/2006 para instituir a especialidade de Polícia Judicial no quadro permanente de servidores do Poder Judiciário, formalizando em lei uma função essencial ao funcionamento seguro das unidades judiciárias em todo o país.

• Após solicitação da Fenajufe, CJF homologa primeira lista para pagamento do adicional de penosidade

O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, por unanimidade, em sessão presencial, no dia 15 de dezembro, o processo administrativo destinado à homologação das listas de localidades consideradas de difícil provimento para o pagamento do adicional de penosidade no âmbito da Justiça Federal. É a primeira deliberação formal do CJF sobre o tema – após o pedido de providência feito pela Federação, em maio, pelo direito com definição inicial das subseções judiciárias enquadradas nessa condição.

• Vitória da mobilização! Reforma administrativa não irá ao plenário da Câmara este ano; chances de avançar em 2026 são mínimas

Durante transmissão realizada pela Confederação dos Trabalhadores Serviço Público Federal (Condsef), dia 16 de dezembro, o deputado Rogério Correia (PT-MG) confirmou que a reforma administrativa (PEC 38/25) não vai ao plenário da Câmara dos Deputados este ano e, para 2026, as chances de avançar são mínimas. Uma grande demonstração de força e mobilização das servidoras e servidores de diversos segmentos do funcionalismo que lutaram incansavelmente contra a proposta.

• Fórum de carreira: reunião confirma continuidade das discussões em 2026 e define calendário semestral

O coordenador do Fórum Permanente de Gestão e Carreira do CNJ, conselheiro Guilherme Feliciano, iniciou a reunião dia 18 de dezembro, ressaltando a importância do espaço democrático e de escuta das demandas dos servidores. Nesse contexto, Feliciano confirmou a continuidade das discussões temáticas em 2026 e definiu o calendário para as próximas reuniões.

• Adicional de penosidade: CJF reconheceu contribuições da Fenajufe ao deliberar sobre propostas para regulamentação

O Conselho da Justiça Federal (CJF) apreciou petição apresentada pela Fenajufe por meio da qual, requereu participação ativa no grupo de trabalho responsável pela regulamentação do adicional de penosidade, direito previsto nos arts. 70 e 71 da Lei nº 8.112/1990.

• Recomposição salarial: governo sanciona recomposição salarial com 8% para 2026 e veto às parcelas de 2027 e 2028

Depois de uma longa batalha da Fenajufe no Fórum de Carreira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na sequência um trabalho incansável junto aos parlamentares – com celeridade recorde de aprovação no Congresso Nacional – o PL 4750/25 foi sancionado pelo governo federal, garantindo 8% de reajuste a partir de junho de 2026.

• AQ: Lula sanciona novo adicional de qualificação das servidoras e servidores do PJU

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, sem vetos, no dia 19 de dezembro, o novo Adicional de Qualificação (AQ) das servidoras e dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU).