Os sindicatos Sisejufe e Sindiquinze intensificaram, ao longo desta semana, a mobilização em defesa da isonomia no auxílio-saúde dos servidores da Justiça do Trabalho. A atuação incluiu reuniões estratégicas com o secretário-geral do CSJT, juiz Bráulio Gabriel Gusmão, com o secretário jurídico substituto da Presidência do CSJT, Pedro Gontijo, com o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do CSJT, ministro Maurício Godinho Delgado, além de encontros com a assessoria do presidente do CSJT, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, e com a chefe de gabinete do Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, Dra. Inês Porto.
A mobilização das entidades resultou na retirada do julgamento dos Atos CSJT nº 16, 17 e 18 da pauta virtual, garantindo que o tema seja debatido de forma mais aprofundada.
Terça-feira (11/3) – Reunião com o secretário-geral do CSJT
Na terça-feira (11/3), os presidentes Lucena Pacheco Martins (Sisejufe) e José Aristéia Pereira (Sindiquinze) participaram de uma reunião virtual com o secretário-geral do CSJT, juiz Bráulio Gabriel Gusmão. Também estiveram presentes a secretária de Comunicação do Sisejufe, Soraia Marca, a assessora jurídica das entidades, Araceli Rodrigues, e a secretária de Gestão de Pessoas do CSJT, Janaina Luciana de Lima Gomes.
Os dirigentes alertaram que os Atos CSJT nº 16, 17 e 18 impõem um valor per capita fixo de R$ 546,00 para servidores, enquanto magistrados continuam recebendo um percentual do subsídio, ferindo o princípio da isonomia. Também destacaram a falta de implementação da Resolução 500 do CNJ, que prevê um acréscimo de 50% no auxílio para servidores acima de 50 anos, com deficiência ou doença crônica.
O secretário-geral alegou que os benefícios não teriam sido reduzidos e que ajustes serão feitos na redação do Ato 18, mas não detalhou quais pontos sofreriam mudanças.
Quarta-feira (12/3) – Reunião com o ministro Maurício Godinho Delgado
No dia seguinte, quarta-feira (12/3), os dirigentes sindicais foram recebidos pelo vice-presidente do TST e do CSJT, ministro Maurício Godinho Delgado. Durante a reunião, as entidades entregaram memoriais jurídicos e reforçaram a necessidade de isonomia no tratamento regulamentar entre servidores e magistrados.
O ministro afirmou que já estava atento ao caso e reconheceu a importância da uniformização do auxílio-saúde. No entanto, demonstrou preocupação com os impactos da regulamentação, que podem resultar em redução abrupta do benefício dos servidores.
Os sindicatos alertaram que a fixação de um piso mínimo apenas para os magistrados pode levar à migração de verbas orçamentárias, comprometendo ainda mais o auxílio-saúde dos servidores. O ministro ouviu atentamente os argumentos e garantiu que analisará a questão com cautela.
Quarta-feira (12/3) – Reunião com o secretário jurídico substituto da Presidência do CSJT
Ainda na quarta-feira (12), os representantes dos sindicatos participaram de uma reunião com o secretário jurídico substituto da Presidência do CSJT, Pedro Gontijo.
Os dirigentes ressaltaram que a regulamentação do auxílio-saúde ignora as diferenças regionais e as necessidades dos servidores, podendo resultar em cortes significativos para muitos deles. Também alertaram que a fixação de um valor per capita rígido desconsidera as especificidades de cada tribunal, prejudicando principalmente aqueles com mais dependentes ou maiores custos com assistência médica.
Pedro Gontijo afirmou que a equipe jurídica do CSJT está analisando as demandas apresentadas e que eventuais ajustes na redação dos atos podem ser considerados, mas sem detalhar quais pontos poderiam ser alterados.
Quinta-feira (13/3) – Reunião com a assessoria da Corregedoria-Geral
Na quinta-feira (13), os presidentes Lucena Pacheco Martins e José Aristéia Pereira participaram de uma reunião presencial com a chefe de gabinete do Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, Dra. Inês Porto, no gabinete do ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho.
As entidades reforçaram suas preocupações com os Atos 16, 17 e 18, destacando a necessidade de ajustes na regulamentação para evitar prejuízos à categoria. A chefe de gabinete ouviu atentamente os argumentos e se comprometeu a levar as considerações ao ministro.
Entenda o caso: Julgamento dos Atos sobre o Auxílio-Saúde
A mobilização das entidades garantiu um avanço significativo: no dia 28 de fevereiro, o julgamento dos Atos CSJT nº 16, 17 e 18 foi retirado da pauta virtual do CSJT. A decisão representa uma vitória parcial dos sindicatos, que atuaram diretamente junto aos gabinetes dos ministros para garantir que o tema fosse debatido com maior profundidade.
A retirada da pauta evitou que a regulamentação fosse aprovada sem o devido debate e aumentou as chances de que o julgamento ocorra em uma sessão presencial, permitindo maior defesa da isonomia na concessão do auxílio-saúde.
Os sindicatos contestam a regulamentação proposta, que impõe um valor fixo para servidores enquanto magistrados continuam recebendo um percentual do subsídio, em contrariedade à Resolução 294/2019 do CNJ, que determina um escalonamento conforme a idade do beneficiário.
Próximos Passos
As entidades seguem mobilizadas para pressionar o CSJT e sensibilizar os conselheiros sobre os impactos negativos das mudanças propostas. O julgamento presencial do auxílio-saúde está previsto para o dia 31 de março, em Brasília, e os sindicatos estarão presentes para acompanhar a deliberação.
O Sisejufe e o Sindiquinze reafirmam seu compromisso com a luta pela valorização dos servidores da Justiça do Trabalho e continuarão pressionando por uma regulamentação justa e isonômica.
