Na tarde desta quarta-feira, 25/01, representantes da Fenajufe, da Fenajud e da Assejus estiveram no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para protocolar memorial, com intuito de debater a Resolução 481/22, que retroagiu, injustificadamente, o teletrabalho no Poder Judiciário. O documento foi entregue no gabinete do conselheiro, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello, onde uma reunião já foi agendada para a próxima semana.
Participaram do encontro: Lucena Pacheco, diretora do Sisejufe e coordenadora da Fenajufe; Roberto Policarpo, também coordenador da Fenajufe; Fernando Freitas, da Assejus, e Alexandre Santos, da Fenajud e da ASJB (Associação dos Servidores da Justiça Brasileira). O grupo foi então recebido pela assessora do ministro. Além das Federações e Associações, a Fenamp (Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais) também assina o pedido.
Na oportunidade, os dirigentes apresentaram os principais pontos do documento, elaborado pelo escritório do jurista Cézar Britto, e solicitaram audiência para tratar do tema e a devida participação dos representantes das servidoras e servidores no Grupo de Trabalho efetivamente multidisciplinar para discutir a matéria.
Sobre a demanda em questão, Lucena Pacheco, diretora do Sisejufe e coordenadora da Fenajufe, comentou: “O CNJ viola preceito constitucional quando cria um grupo de trabalho e não inclui neste grupo a Fenajufe, que é a legítima representante dos trabalhadores e trabalhadoras do PJU e MPU. Também não respeitou as especificidades de cada órgão ou região com as suas realidades locais, impondo a norma de forma rígida”.
Já Alexandre Santos disse que “o jurídico da Fenajud tem se esforçado ao máximo para garantir o diálogo com o Conselho e alcançar um denominador comum, que atenda às partes. A derrubada dessa Resolução tem sido mais uma pauta defendida pela entidade, visto que, além de assegurar o acesso à justiça e à democratização do judiciário, a Federação quer também que os órgãos disponibilizem a possibilidade do servidor atuar de forma remota, fornecendo meios para que isso ocorra.”
Texto: Sisejufe com informações da Fenajud
